06/05/2025 14:46

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS em 24/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:30

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 18:05

Decorrido prazo de Clécia do Nascimento Almeida em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:05

Decorrido prazo de JUCINALVA QUINTINA ALVES SANTOS em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 22:40

Publicado Sentença em 31/03/2025.
12/04/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/03/2025 23:51

Decorrido prazo de JUCINALVA QUINTINA ALVES SANTOS em 11/02/2025 23:59.
11/03/2025 08:58

Conclusos para julgamento
16/02/2025 18:18

Decorrido prazo de JUCINALVA QUINTINA ALVES SANTOS em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 07:54

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:54

Decorrido prazo de Clécia do Nascimento Almeida em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 23:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
28/01/2025 23:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
28/01/2025 23:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001043-80.2022.8.05.0216 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Rio Real Impetrante: Jucinalva Quintina Alves Santos Advogado: Melissia Ribeiro Carvalho Santana (OAB:SE8647) Impetrado: Secretaria Municipal Da Educacao, Cultura E Desportos Impetrado: Clécia Do Nascimento Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001043-80.2022.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL IMPETRANTE: JUCINALVA QUINTINA ALVES SANTOS Advogado(s): MELISSIA RIBEIRO CARVALHO SANTANA registrado(a) civilmente como MELISSIA RIBEIRO CARVALHO SANTANA (OAB:SE8647) IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; Considerando que a presente intimação não constitui mero ato formal de movimentação processual, mas medida necessária à efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a inércia prolongada das partes, além de comprometer a razoável duração do processo, impede a satisfação do crédito e onera desnecessariamente o Poder Judiciário com a manutenção de processos sem efetiva perspectiva de êxito, em prejuízo à tramitação dos demais feitos em que há manifesto interesse das partes; DETERMINO: 1.

A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2.

Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3.

Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
02/01/2025 05:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 20:54

Conclusos para julgamento
19/10/2022 14:20

Decorrido prazo de JUCINALVA QUINTINA ALVES SANTOS em 30/09/2022 23:59.
19/10/2022 14:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS em 30/09/2022 11:45.
19/10/2022 14:20

Decorrido prazo de Clécia do Nascimento Almeida em 30/09/2022 11:45.
17/10/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 01:19

Publicado Intimação em 22/09/2022.
29/09/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 16:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/09/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 16:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/09/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 10:20

Expedição de intimação.
21/09/2022 10:20

Expedição de intimação.
20/09/2022 07:58

Decorrido prazo de JUCINALVA QUINTINA ALVES SANTOS em 16/09/2022 23:59.
19/09/2022 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 16:44

Conclusos para decisão
15/09/2022 05:52

Decorrido prazo de Clécia do Nascimento Almeida em 09/09/2022 23:59.
13/09/2022 21:24

Publicado Intimação em 31/08/2022.
13/09/2022 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
06/09/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:34

Expedição de intimação.
30/08/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 21:52

Despacho
10/08/2022 22:07

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/08/2022 22:07

Conclusos para decisão
10/08/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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