27/05/2025 15:47

Baixa Definitiva
27/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 26/02/2025 23:59.
22/02/2025 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8001104-07.2021.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga Autor: Silvana Cruz Caetano Advogado: Josevane Alves De Jesus Pereira (OAB:BA66847) Reu: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001104-07.2021.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: SILVANA CRUZ CAETANO Advogado(s): RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (OAB:BA49209), JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA (OAB:BA66847) REU: MUNICIPIO DE UTINGA e outros Advogado(s): FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por SILVANA CRUZ CAETANO em face do ESTADO DA BAHIA e do MUNICIPIO DE UTINGA, para que lhe forneçam mensalmente, enquanto persistir a orientação médica, o medicamento denominado “Espiracimina 500mg”.

Houve a concessão da liminar (ID 139473849).

Os réus apresentaram contestação.

O Estado da Bahia apresentou petição (ID 162450792), informando que a ordem judicial foi devidamente cumprida.

Juntou documentos.

A parte autora requereu a extinção do processo, pela perda do objeto (ID 184695514).

Após, vieram os autos conclusos. É a breve síntese da demanda.

Passo a decidir.

Analisando os autos, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação após a ciência da decisão, o que equivale ao reconhecimento, por parte do Requerido, da procedência do pedido.

Assim, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, conforme o art. 487, III, "a" Código de Processo Civil.

Sem custas.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Utinga/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto
15/01/2025 15:48

Expedição de intimação.
15/01/2025 15:48

Expedição de intimação.
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8001104-07.2021.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga Autor: Silvana Cruz Caetano Advogado: Josevane Alves De Jesus Pereira (OAB:BA66847) Reu: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001104-07.2021.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: SILVANA CRUZ CAETANO Advogado(s): RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (OAB:BA49209) REU: MUNICIPIO DE UTINGA e outros Advogado(s): FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148) DECISÃO Intime-se a parte ré para manifestar-se quanto a petição de Id. 184695514, nos termos do art. 485, § 4º do CPC.

Cumpra-se.

Utinga/BA, data da assinatura eletrônica.

Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito Substituto
10/01/2025 13:29

Expedição de intimação.
10/01/2025 13:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/04/2024 14:38

Conclusos para julgamento
16/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2024 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:44

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:28

Decorrido prazo de JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 22:20

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 15:13

Expedição de intimação.
14/11/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 14:06

Expedição de substabelecimento.
09/11/2023 14:06

Expedição de substabelecimento.
09/11/2023 14:06

Expedição de citação.
09/11/2023 14:06

Outras Decisões
22/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 11:39

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 03/11/2021 23:59.
31/10/2021 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 05/10/2021 23:59.
29/10/2021 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.
04/10/2021 12:04

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 12:00

Juntada de Petição de certidão
30/09/2021 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 11:55

Juntada de Petição de diligência
28/09/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 10:30

Expedição de citação.
28/09/2021 10:24

Expedição de intimação.
24/09/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 14:42

Expedição de citação.
17/09/2021 14:42

Expedição de citação.
17/09/2021 14:27

Expedição de intimação.
17/09/2021 14:27

Expedição de intimação.
17/09/2021 11:44

Concedida a Medida Liminar
17/09/2021 08:51

Conclusos para decisão
14/09/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 16:56

Conclusos para decisão
03/09/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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