13/05/2025 09:42

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8002281-90.2024.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Altamir Martins Da Trindade Advogado: Ottavio Alves Goes (OAB:SE13039) Advogado: Jose Henrique Ribeiro Do Nascimento (OAB:SE13068) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002281-90.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: ALTAMIR MARTINS DA TRINDADE Advogado(s): OTTAVIO ALVES GOES (OAB:SE13039), JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB:SE13068) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Trata-se de Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por ALTAMIR MARTINS DA TRINDADE em face da BANCO BRADESCO S/A.

Em petição anexada ao ID 477347791 as partes envolvidas na demanda informaram a realização de transação, pugnando pela sua homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Dentre as hipóteses de resolução do mérito, elencadas no artigo 487, do Código de Processo Civil, verifica-se o caso de transigência entre as partes.

Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito.

Ademais, a autocomposição sempre demonstra a melhor solução para um litígio, na medida em que reflete o ideal de justiça de cada parte celebrante do acordo.

Verifico que o acordo celebrado teve por objeto direitos disponíveis e passíveis de autocomposição, motivo pelo qual homologo a proposta conciliatória e, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Sem despesas processuais ou honorários em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se desde já, considerando não ser cabível a interposição de qualquer recurso em face da presente sentença homologatória (art. 41 da Lei 9.099/1995).

Pindobaçu para Remanso/BA, data e hora do sistema.

CICERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
11/01/2025 15:15

Expedição de citação.
11/01/2025 15:15

Homologada a Transação
09/01/2025 14:18

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/11/2024 16:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
28/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:07

Expedição de citação.
19/11/2024 09:28

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/11/2024 16:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
19/11/2024 09:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:52

Conclusos para despacho
31/08/2024 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
11/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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