09/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
29/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 0001180-30.2000.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Executado: Maria Da Conceicao Galvao De Araujo Advogado: Hildebrando Augustus Magno Cardoso Dias (OAB:BA6749) Executado: Elizabete Cristina Barbosa Paolilo Advogado: Jose Antonio Gomes Dos Santos (OAB:BA8674) Executado: C Ee Comercio E Servico De Importaçao E Exportaçao Ltda Executado: Emilia Maria De Jesus Meireles Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001180-30.2000.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA (OAB:BA10933) EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO GALVAO DE ARAUJO e outros (3) Advogado(s): HILDEBRANDO AUGUSTUS MAGNO CARDOSO DIAS (OAB:BA6749), ESPOLIO JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA8674) DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por BANCO BRADESCO SA em face de C EE COMERCIO E SERVICO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA e OUTROS.

Devidamente citado para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos (ID n.º 04206621), os executados deixaram de se manifestar.

A parte Exequente requer a realização de penhora com a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SREI e SERASAJUD.

Decido.

Inicialmente, determino a regularização do cadastro dos advogados do exequente, haja vista que a advogada cadastrada renunciou no ID 304207481, sendo constituídos outros advogados pela referida parte, em momento posterior.

Em seguida, defiro os pedidos formulados pela exequente, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias.

Determino o bloqueio, via convênio SISBAJUD, do valor atualizado da dívida, a incidir sobre as contas bancárias dos executados.

Acaso exitoso o bloqueio, e desde que os executados já estejam devidamente representados judicialmente, seu advogado deve ser intimado para os fins do art. 854, § 3º, do CPC.

Na eventualidade de não possuir advogado constituído, os executados deverão ser intimados do eventual bloqueio realizado pelo correio.

Inexitoso o bloqueio de dinheiro, proceda-se à pesquisa patrimonial dos executados através dos convênios RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD.

Caso sejam encontrados veículos livres de quaisquer gravames em nome dos executados, deve ser prontamente lançada a restrição de “circulação” para que posteriormente seja efetivada a penhora através da consequente apreensão do bem.

Por outro lado, já havendo restrição anterior sobre o veículo, seja administrativa ou judicial, a parte exequente deve ser intimada para que manifeste seu interesse no prosseguimento da medida de bloqueio em relação ao bem localizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Requisite-se à Receita Federal do Brasil a remessa de informações fiscais e patrimoniais dos executados, mediante INFOJUD, abrangendo as últimas 3 (três) declarações de imposto de renda.

Proceda-se à inclusão do nome dos executados nos cadastros de proteção ao crédito, impedindo a obtenção de novos créditos e financiamentos até a quitação do débito.

Indefiro o requerimento quanto a consulta no Sistema SREI, cabendo a própria parte exequente diligenciar com fito de localizar bens imóveis dos executados.

Registro que com relação a Consulta de Sistema de Imóveis, existe inclusive plataforma Online da Central de Registradores de Imóveis.

Quanto ao último, o imposto de renda dos executados dará norte da existência ou não de imóveis em nome do executado.

Após a realização das diligências, intime-se o exequente para que manifeste-se nos autos sobre o resultado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Secretaria Virtual, data do sistema.

ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito Designado – Secretaria Virtual Decreto Judiciário nº 458/2024
13/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:00

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2024 21:10

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:42

Conclusos para despacho
26/11/2022 03:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 03:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2021 00:00

Petição
12/02/2021 00:00

Publicação
10/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2020 00:00

Mero expediente
10/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2017 00:00

Publicação
25/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/04/2017 00:00

Expedição de Ofício
26/04/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Documento
26/04/2017 00:00

Documento
08/10/2015 00:00

Correção de Classe
27/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2015 00:00

Petição
28/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2015 00:00

Petição
05/09/2013 00:00

Expedição de Ofício
19/09/2007 00:00

Concluso ao juiz
11/09/2007 00:00

Para publicação dpj
24/10/2006 00:00

Para publicação dpj
24/05/2006 00:00

Para publicação dpj
28/09/2005 00:00

Para publicação dpj
19/04/2005 00:00

Para publicação dpj
14/03/2005 00:00

Concluso ao juiz
04/11/2004 00:00

Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2000

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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