23/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
13/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:33

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/02/2025 20:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/02/2025 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE REMANSO, #Não preenchido#.
03/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:55

Decorrido prazo de GILDEMAR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:22

Juntada de informação
25/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
25/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 14:44

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
19/01/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO INTIMAÇÃO 8002639-55.2024.8.05.0208 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Remanso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Denis Silva Saavedra Advogado: Gildemar Ferreira Dos Santos Junior (OAB:PI19061) Vitima: Tamires Antunes Leite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002639-55.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DENIS SILVA SAAVEDRA Advogado(s): GILDEMAR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:PI19061) DECISÃO R.H.

Nos termos do art. 41 da legislação adjetiva, “ A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

De outra banda, o art. 395 da citada legislação traz rol taxativo de quanto será a denúncia rejeitada, quais sejam, manifesta inépcia, ausência de pressuposto processual ou condição da ação e por fim a justa causa, como sendo a presença de prova da ocorrência do fato e indícios suficientes de autoria para prosseguimento da persecução.

Neste esquadro, tendo em vista a existência de elementos de informações dando conta da ocorrência delitiva e a presença de indícios da sua autoria pelo réu, deixo de acolher as preliminares arguidas na resposta à acusação.

Destarte, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/02/2025, às 15h30min, quando serão ouvidas vítima(s) e testemunhas arroladas na denúncia, bem como aquelas a serem conduzidas pela defesa do acusado, sendo, ao final, interrogado o acusado, devendo todos serem intimados, inclusive o Ministério Público e o defensor.

Expeça-se os antecedentes criminais e cumpram-se as demais solicitações feitas em cota pelo MP.

Tratando-se de réu preso, oficie-se ao CPJ requisitando a apresentação do denunciado.

ADVERTÊNCIAS: 1- As partes deverão ser informadas que é necessário comparecer ao Fórum com antecedência e estar na posse de documento oficial de identificação, com foto. 2- Caberá a testemunha informar ao oficial de justiça tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento.

Dou à cópia da presente força de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado digitalmente.

MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO TITULAR
15/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Ciência geral_Remanso
13/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:36

Desentranhado o documento
13/01/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
13/01/2025 16:29

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:22

Expedição de intimação.
13/01/2025 16:22

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:22

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:29

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/02/2025 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE REMANSO, #Não preenchido#.
06/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 04:27

Decorrido prazo de TAMIRES ANTUNES LEITE em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 19:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/10/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 22:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/10/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:17

Recebida a denúncia contra DENIS SILVA SAAVEDRA - CPF: *09.***.*07-74 (REU)
02/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 21:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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