20/09/2025 08:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:49

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL ALVES SANTANA em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:49

Decorrido prazo de Douglas Gabriel Chaves Freitas em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:04

Juntada de Ofício
03/09/2025 12:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:51

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:12

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/09/2025 03:17

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:35

Expedição de intimação.
02/09/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:00

Intimação

Na oportunidade, juntos as transcrições de depoimentos extraídos do audIN, para fins meramente informativos.

Ciência as partes.

Salvador-Bahia, data registrada no sistema.

César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito
01/09/2025 12:48

Expedição de intimação.
01/09/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:31

Juntada de Ofício
26/08/2025 14:29

Juntada de Ofício
26/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:37

Audiência em prosseguimento
15/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:19

Expedição de Ofício.
13/08/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
12/08/2025 19:13

Juntada de Certidão
09/08/2025 01:33

Mandado devolvido Positivamente
05/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:34

Expedição de Ofício.
16/07/2025 12:34

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:10

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:30

Expedição de Ofício.
16/07/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:50

Audiência em prosseguimento
14/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:10

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:38

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL ALVES SANTANA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 21:38

Decorrido prazo de Douglas Gabriel Chaves Freitas em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
27/06/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
11/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:21

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:29

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:14

Expedição de Ofício.
09/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:21

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:47

Expedição de despacho.
03/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:37

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL ALVES SANTANA em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025 08:37

Decorrido prazo de Douglas Gabriel Chaves Freitas em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:26

Audiência em prosseguimento
15/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:39

Expedição de Ofício.
15/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Ciente Decisão
06/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:50

Expedição de decisão.
06/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 01:34

Mandado devolvido Positivamente
09/04/2025 01:34

Mandado devolvido Negativamente
09/04/2025 01:34

Mandado devolvido Negativamente
09/04/2025 01:34

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2025 13:00

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2025 13:00

Mandado devolvido Positivamente
27/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:22

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:17

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:59

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:49

Expedição de Ofício.
26/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:51

Expedição de Ofício.
26/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Ciente Decisão
25/03/2025 18:37

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL ALVES SANTANA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:25

Expedição de decisão.
25/03/2025 11:31

Recebida a denúncia contra CARLOS DANIEL ALVES SANTANA - CPF: *93.***.*08-76 (REU)
25/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
23/03/2025 10:48

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL ALVES SANTANA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:48

Decorrido prazo de Douglas Gabriel Chaves Freitas em 17/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
15/03/2025 23:05

Publicado Decisão em 11/03/2025.
15/03/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
14/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Ciente Decisão
07/03/2025 14:52

Expedição de decisão.
07/03/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 21:23

Juntada de Petição de procuração
07/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/01/2025.
30/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8166830-59.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carlos Daniel Alves Santana Reu: Douglas Gabriel Chaves Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8166830-59.2024.8.05.0001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: CARLOS DANIEL ALVES SANTANA e outros DECISÃO Vistos, etc.

Os denunciados, apesar de notificados, deixaram transcorrer o prazo sem o oferecimento da defesa prévia.

Assim, com base no art. 54, §3º, da Lei 11.343/2006, intime-se a Defensoria Pública para apresentá-la.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Cesar Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito
13/01/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 14:14

Expedição de despacho.
10/01/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:35

Juntada de laudo pericial
08/01/2025 18:34

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:32

Juntada de laudo pericial
28/11/2024 01:00

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 00:00

Mandado devolvido Positivamente
21/11/2024 11:54

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:41

Expedição de Ofício.
21/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:17

Expedição de Ofício.
21/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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