29/06/2025 17:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 20:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
23/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501508696
20/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0515999-16.2016.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: M.l.r Magalhaes & Cia Ltda - Epp Executado: Marianna Lima Rego Magalhaes Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0515999-16.2016.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A EXECUTADO: M.L.R MAGALHAES & CIA LTDA - EPP, MARIANNA LIMA REGO MAGALHAES Advogados do(a) EXECUTADO: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES - BA15969, MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA - BA41921 [] § DECISÃO § Vistos em inspeção.

Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção.

Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono.

Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento.

Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida.

Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
08/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:53

Decorrido prazo de M.L.R MAGALHAES & CIA LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:53

Decorrido prazo de MARIANNA LIMA REGO MAGALHAES em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 17:18

Publicado Despacho em 14/02/2024.
11/02/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 13:26

Juntada de informação
25/01/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:50

Conclusos para despacho
26/05/2022 07:42

Decorrido prazo de M.L.R MAGALHAES & CIA LTDA - EPP em 24/05/2022 23:59.
20/05/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 19:44

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 11:47

Despacho
19/01/2022 23:07

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 08:27

Conclusos para decisão
27/08/2021 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2021 23:59.
21/08/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 12:45

Publicado Despacho em 10/08/2021.
14/08/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
09/08/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2021 23:59.
09/05/2021 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2021 23:59.
29/04/2021 22:03

Conclusos para despacho
18/04/2021 07:19

Publicado Despacho em 14/04/2021.
18/04/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
16/04/2021 07:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 10:00

Expedição de despacho.
13/04/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 10:00

Despacho
12/03/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/02/2021 23:59.
12/03/2021 02:49

Decorrido prazo de M.L.R MAGALHAES & CIA LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59.
25/02/2021 11:48

Conclusos para decisão
22/02/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.
29/01/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 00:00

Publicação
16/06/2020 00:00

Mero expediente
10/06/2020 00:00

Petição
03/06/2020 00:00

Publicação
20/05/2020 00:00

Mero expediente
19/05/2020 00:00

Petição
14/05/2020 00:00

Publicação
08/05/2020 00:00

Mero expediente
07/05/2020 00:00

Petição
06/05/2020 00:00

Publicação
07/01/2020 00:00

Petição
17/02/2019 00:00

Petição
12/01/2019 00:00

Publicação
14/11/2018 00:00

Petição
26/10/2018 00:00

Publicação
14/02/2017 00:00

Publicação
10/02/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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