29/04/2025 08:42

Juntada de Certidão
02/02/2025 06:38

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 14:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003051-28.2020.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Irecê Reu: Lucas Freire Pereira Advogado: Joao Henrique Oliveira De Carvalho (OAB:BA61277) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Micaela Araujo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003051-28.2020.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUCAS FREIRE PEREIRA Advogado(s): JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA61277) DECISÃO Ante a detida análise dos autos, entendo que o procedimento transcorreu nos devidos termos legais.

Ademais, não tendo sido na peça defensiva (ID 427692903) demonstrada a atipicidade da conduta, a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, muito menos de causa para a extinção da punibilidade, não é o caso de absolvição sumária nesta fase processual, a teor do art. 397 do CPP.

Desta feita, impõe-se o prosseguimento do processo, com a abertura da fase instrutória.

Ao fim, ante o teor da petição de ID 427692901, concedo prazo de 10 (dez) dias para que o patrono do réu apresente procuração nos autos.

Intime-se o réu desta decisão.

Ciência ao Ministério Público do Estado da Bahia. À secretaria para pautar audiência de instrução e julgamento, adotando as providências de estilo.

Cumpra-se.

Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado / ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Irecê/BA, datado e assinado eletronicamente.

ISABELLA PIRES DE ALMEIDA Juíza Substituta
15/01/2025 09:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
13/01/2025 12:16

Expedição de decisão.
12/01/2025 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:37

Juntada de Certidão
19/01/2024 01:26

Mandado devolvido Positivamente
18/01/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:24

Expedição de intimação.
19/12/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:16

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:16

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:20

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 03:47

Mandado devolvido Negativamente
04/10/2022 10:37

Expedição de citação.
02/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:09

Conclusos para despacho
27/09/2022 12:08

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/09/2022 11:08

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:52

Expedição de despacho.
12/09/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:30

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:30

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:26

Desentranhado o documento
09/09/2022 10:26

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 03:11

Decorrido prazo de LUCAS FREIRE PEREIRA em 07/06/2022 23:59.
23/05/2022 02:47

Publicado Ofício em 20/05/2022.
23/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 10:18

Entrega de Documento
20/01/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:44

Conclusos para decisão
17/01/2022 18:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/01/2022 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 17/2021
13/01/2022 13:24

Expedição de ato ordinatório.
13/01/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 09:46

Conclusos para despacho
25/11/2021 19:37

Mandado devolvido Negativamente
12/11/2021 09:36

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 08:30

Juntada de Petição de diligência
14/10/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 15:51

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:07

Conclusos para despacho
02/06/2021 11:43

Juntada de Petição de parecer
19/05/2021 12:30

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2021 12:30

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 16:22

Juntada de Petição de certidão
02/02/2021 01:15

Decorrido prazo de LUCAS FREIRE PEREIRA em 01/02/2021 23:59:59.
24/01/2021 13:03

Publicado Decisão em 12/01/2021.
11/01/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2021 11:36

Expedição de citação via Central de Mandados.
11/01/2021 11:35

Expedição de decisão via Sistema.
11/01/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 12:44

Recebida a denúncia
21/12/2020 09:33

Conclusos para decisão
17/12/2020 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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