16/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:32

Mandado devolvido Negativamente
26/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
09/10/2024 15:31

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 16:46

Publicado Despacho em 22/08/2024.
01/09/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
16/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:40

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/03/2024 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
05/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 06:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:34

Decorrido prazo de JOAQUIM NONATO OLIVEIRA GOMES em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 07:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/02/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8027092-95.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Joaquim Nonato Oliveira Gomes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: MONITÓRIA (40) nº 8027092-95.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) AUTOR: LAERTES ANDRADE MUNHOZ - BA31627, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - BA38316-A, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 REU: JOAQUIM NONATO OLIVEIRA GOMES DECISÃO BANCO DO BRASIL opôs Embargos de Declaração da Sentença de ID 405686951. É o relatório.

Decido.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Da análise dos autos, constato que assiste razão à parte embargante, por não ter havido intimação da parte autora, seja pelo DJE, seja por carta com AR.

Por isso desconstituo a sentença extintiva e determino que seja cumprida a determinação da parte final do Id 391069124.

INTIMAÇÃO DA PARTE POR CARTA COM AR e do advogado pelo DJE.

Do exposto, com fincas no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.I.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
17/01/2024 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 02:13

Publicado Decisão em 11/01/2024.
12/01/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos
28/09/2023 10:54

Conclusos para decisão
12/09/2023 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 05:34

Publicado Sentença em 01/09/2023.
06/09/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
31/08/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 11:05

Extinto o processo por negligência das partes
16/08/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2023 23:59.
15/08/2023 17:48

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:47

Publicado Decisão em 14/06/2023.
15/06/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2023 18:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 07:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.
13/05/2023 15:56

Conclusos para decisão
04/05/2023 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 19:18

Extinto o processo por negligência das partes
25/04/2023 09:15

Conclusos para julgamento
10/03/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
30/01/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2023 23:59.
17/01/2023 06:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
17/01/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
31/12/2022 19:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2022 23:59.
13/12/2022 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
17/10/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
04/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 00:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 01:00

Mandado devolvido Negativamente
03/09/2022 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 16:45

Expedição de Mandado.
19/08/2022 07:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2022 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.
06/08/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
03/08/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.
18/07/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 08:25

Expedição de ato ordinatório.
14/07/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 01:11

Mandado devolvido Negativamente
08/04/2022 16:45

Expedição de Mandado.
06/03/2022 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 02:40

Decorrido prazo de JOAQUIM NONATO OLIVEIRA GOMES em 04/03/2022 23:59.
08/02/2022 10:38

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 08:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2021 23:59.
29/05/2021 10:12

Publicado Despacho em 21/05/2021.
29/05/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
26/05/2021 15:30

Conclusos para despacho
24/05/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 02:14

Decorrido prazo de JOAQUIM NONATO OLIVEIRA GOMES em 30/04/2020 23:59:59.
18/01/2021 08:22

Publicado Decisão em 07/04/2020.
07/10/2020 17:05

Conclusos para despacho
06/04/2020 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 15:49

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
06/04/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:44

Conclusos para despacho
01/04/2020 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2020 11:21

Declarada incompetência
12/03/2020 15:07

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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