19/04/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 09:40

Decorrido prazo de EGIVONALDO DA SILVA BRITO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 21:27

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 21:24

Juntada de Petição de certidão
22/03/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 17:50

Expedição de intimação.
21/03/2024 17:49

Expedição de intimação.
21/03/2024 16:36

Nomeado defensor dativo
15/03/2024 11:23

Conclusos para decisão
13/03/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 22:43

Juntada de Petição de certidão
13/03/2024 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 22:41

Juntada de Petição de certidão
13/03/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 22:37

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 09:31

Juntada de petição inicial
30/01/2024 18:49

Decorrido prazo de EGIVONALDO DA SILVA BRITO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 11:15

Publicado Intimação em 18/01/2024.
27/01/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 19:18

Juntada de Petição de Documento_1
18/01/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001670-28.2022.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Morro Do Chapéu Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Egivonaldo Da Silva Brito Testemunha: Eliana Rosa De Jesus Vitima: Sidinei Ramos De Matos Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia Civil De Morro Do Chapéu, Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001670-28.2022.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EGIVONALDO DA SILVA BRITO Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados. 1.

A inicial acusatória reúne os requisitos formais do art. 41 do CPP, assim como descreve a prática de conduta aparentemente criminosa.

Por outro lado, observa-se, em cognição sumária, a existência de indícios de autoria e de materialidade bastantes para dar início à persecução penal em Juízo.

Por essa razão, RECEBO a denúncia, dando o acusado como incurso no dispositivo legal nela mencionado.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Determino que: a) Seja oficiado o Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), solicitando a Certidão de Antecedentes Criminais do denunciado, e determinando a juntada da mesma a esses autos; b) Seja expedido ofício à Justiça Federal solicitando os antecedentes criminais do denunciado; c) A lavratura de certidão, pelo Cartório da Vara Criminal, acerca de possíveis procedimentos policiais e ações penais promovidas contra o denunciado, com a certidão do trânsito em julgado das sentenças/acórdãos, se houver; Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Dou à presente, força de mandado.

MORRO DO CHAPÉU/BA, 12 de janeiro de 2024.

Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
17/01/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:23

Expedição de Ofício.
17/01/2024 10:16

Desentranhado o documento
17/01/2024 09:55

Expedição de citação.
17/01/2024 09:51

Desentranhado o documento
17/01/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/01/2024 05:57

Decorrido prazo de EGIVONALDO DA SILVA BRITO em 27/11/2023 23:59.
16/01/2024 19:06

Expedição de citação.
16/01/2024 19:05

Expedição de decisão.
16/01/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 17:41

Recebida a denúncia contra EGIVONALDO DA SILVA BRITO - CPF: *33.***.*55-54 (REU)
11/01/2024 20:29

Conclusos para decisão
11/01/2024 20:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Documento_1
28/12/2023 11:01

Expedição de ato ordinatório.
28/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 21:17

Publicado Despacho em 17/11/2023.
21/12/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
12/12/2023 03:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 19:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:24

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:39

Conclusos para decisão
09/06/2022 11:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/06/2022 17:09

Expedição de intimação.
03/06/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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