12/07/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA NILZA RIBEIRO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 05:40

Publicado Sentença em 11/06/2025.
17/06/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8149986-34.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente REQUERENTE: MARIA NILZA RIBEIRO DOS SANTOS Requerido(a) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA MARIA NILZA RIBEIRO DOS SANTOS ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DA BAHIA, ambos qualificados nos autos. No ID n.498168454 a autora desistiu da ação. Se oferecida a contestação, o autor só pode desistir da demanda com o consentimento do réu (artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a vontade de desistir da demanda foi manifestada pelo autor antes mesmo de haver sido citado o réu.

Logo, legítima se apresenta a revogação da demanda seguida da extinção do processo. Considerando o exposto, homologo a desistência da ação (artigo 200, parágrafo único, do CPC) e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 5 de maio de 2025.

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
09/06/2025 16:49

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 16:41

Extinto o processo por desistência
28/04/2025 14:24

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
06/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:37

Desentranhado o documento
10/02/2025 18:14

Decorrido prazo de MARIA NILZA RIBEIRO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8149986-34.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença De Ações Coletivas Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Nilza Ribeiro Dos Santos Advogado: Tarcisio Ribeiro Dos Santos Amorim (OAB:BA45788) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8149986-34.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Parte Ativa: REQUERENTE: MARIA NILZA RIBEIRO DOS SANTOS Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias.

Salvador/BA - 15 de janeiro de 2025.

Suely F.

T. de Oliveira Analista Judiciária
15/01/2025 10:22

Expedição de ato ordinatório.
15/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:47

Decorrido prazo de MARIA NILZA RIBEIRO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 10:02

Expedição de decisão.
23/10/2024 17:33

Declarada incompetência
17/10/2024 08:48

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001014-65.2022.8.05.0269

Yellow Mountain Distribuidora de Veiculo...

Lays Freire Goes

Advogado: Marcel Cardoso Ferreira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/02/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0500443-89.2015.8.05.0150

Central Papelaria LTDA

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2020 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0500443-89.2015.8.05.0150

Central Papelaria LTDA

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/03/2015 17:34

Exibir Processo

Processo nº 8001538-97.2024.8.05.0267

Irani Santos das Virgens

Odontoprev S.A

Advogado: Alex Jose de Oliveira Campos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/03/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 8001538-97.2024.8.05.0267

Irani Santos das Virgens

Odontoprev S.A

Advogado: Alex Jose de Oliveira Campos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2024 05:24

Exibir Processo