15/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:42

Baixa Definitiva
05/08/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 19:41

Expedição de intimação.
05/08/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 15:48

Transitado em Julgado em 05/08/2025
30/07/2025 19:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
29/07/2025 09:45

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 09:00

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001128-48.2023.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Rosa Alves Cardoso Coelho Advogado: Gabriel Carneiro Da Matta (OAB:BA66205) Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Executado: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001128-48.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: ROSA ALVES CARDOSO COELHO Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711), GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB:BA66205), PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759) EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA Vistos e etc.

A parte exequente instaura cumprimento de sentença apontando como valor do débito no importe de R$ 16.121,08 (dezesseis mil e cento e vinte e um reais e oito centavos).

Após ser intimada, ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso à execução e concessão do efeito suspensivo.

Efetua o pagamento da quantia de R$ 11.792,49 (onze mil e setecentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos). É o que interessa relatar, DECIDO.

Com a devida análise dos cálculos apresentados pelas partes, observo que assiste razão em parte a executada, explico.

Observa-se que a publicação da intimação da decisão de ID Num. 434076976 ocorrera em 07 de março de 2024.

Portanto, o prazo de quinze dias estabelecido inicia-se no dia subsequente, excluindo o dia do início e incluindo o do vencimento.

Assim, o termo inicial começa do dia 11 de março de 2024.

Em consequência, o marco final se apresenta na data de 29 de março de 2024.

Considerando tais termos, verifico que o pagamento realizado pela demandada é tempestivo, uma vez que este foi concretizado na data de 25 de março de 2024.

Com efeito, torna-se descabida aplicação da multa do §1ª do artigo 523 do CPC.

No que pertine ao excesso à execução, esta não prospera, tendo em vista que a parte autora obsevou todos os termos iniciais dos encargos processuais fixados em sentença, pelo qual HOMOLOGO o valor constante em ID Num. 433935051.

Por fim, anoto que o valor depositado em juízo corresponde à quantia exequenda, isto é, sendo suficiente para satisfação da obrigação e extinção do feito.

DISPOSITIVO Em razão disso, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a inaplicabilidade da multa do §1ª do artigo 523 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do CPC.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente.

Certifique-se o cartório acerca da existência de custas processuais remanescentes, em que, havendo, intime-se a parte , para proceder o recolhimento das referidas custas, realizando-se arquivando os autos.

Não recolhidas as custas processuais, adote-se as providências para inscrição na dívida ativa estadual, arquivando-se em seguida.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, 4 de setembro de 2024.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
09/01/2025 20:15

Decorrido prazo de GABRIEL CARNEIRO DA MATTA em 09/10/2024 23:59.
09/01/2025 20:15

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO em 09/10/2024 23:59.
09/01/2025 15:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR LIMA ROCHA em 09/10/2024 23:59.
09/01/2025 15:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2024 23:59.
21/09/2024 19:24

Publicado Intimação em 11/09/2024.
21/09/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
16/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:31

Juntada de Alvará
04/09/2024 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:27

Conclusos para julgamento
26/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:28

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:21

Conclusos para julgamento
30/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR LIMA ROCHA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:07

Decorrido prazo de GABRIEL CARNEIRO DA MATTA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:07

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 18:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2024 22:50

Publicado Intimação em 17/04/2024.
18/04/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 22:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 07:22

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 01:52

Decorrido prazo de GABRIEL CARNEIRO DA MATTA em 16/02/2024 23:59.
06/03/2024 01:52

Decorrido prazo de JOAO VITOR LIMA ROCHA em 16/02/2024 23:59.
05/03/2024 12:51

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 08:44

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 02:59

Publicado Intimação em 29/01/2024.
12/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:42

Recebidos os autos
25/01/2024 08:42

Juntada de Certidão
25/01/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/06/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:43

Publicado Intimação em 24/05/2023.
01/06/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 17:43

Publicado Intimação em 24/05/2023.
01/06/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
23/05/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:48

Juntada de Petição de apelação
11/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2023 23:59.
27/04/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 15:31

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 09:58

Conclusos para julgamento
24/04/2023 11:32

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:27

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 11:00

Expedição de citação.
03/02/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:10

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/02/2023 17:10

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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