27/08/2025 09:59

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2025 09:58

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:01

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 18:01

Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA PEREIRA em 21/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:22

Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA PEREIRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:22

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL n. 8071931-06.2023.8.05.0001APELANTE: JULIO DE SOUZA PEREIRAAdvogado(s): SERGIO DA SILVA EGITO (OAB:RJ201123)APELADO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s): RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 28 de julho de 2025 Secretaria da Seção de Recursos
28/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para
25/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2025 02:47

Publicado Ementa em 14/07/2025.
12/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8071931-06.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JULIO DE SOUZA PEREIRA Advogado(s): SERGIO DA SILVA EGITO APELADO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s):RONNEY CASTRO GREVE ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO.

INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO.

PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.

EMBARGOS ACLARATÓRIOS REJEITADOS. I - Trata-se de embargos de declaração aviados contra acórdão que deu provimento ao apelo. II - Em seus aclaratórios, o embargante suscita vícios no julgado.

Entretanto, não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que, analisando todos os argumentos das partes e provas produzidas no feito, conclui em desfavor da pretensão da parte ora recorrente. III - O recurso horizontal manejado pretende o rejulgamento da causa, absolutamente dissociada do escopo normativo previsto pelo artigo 1.022, do CPC vigente, inclusive quando os aclaratórios são versados para fins de prequestionamento. IV- Descabem embargos de declaração para fins de correção de suposta omissão, obscuridade, ou contradição entre o julgado vergastado e teses jurídicas sustentadas pelo embargante. V - Embargos de declaração não acolhidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, preambularmente identificados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma do quanto fundamentado no voto da excelentíssima Relatora, adiante registrado e que a este se integra.
10/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 16:55

Deliberado em sessão - julgado
04/06/2025 17:47

Incluído em pauta para 30/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
02/06/2025 12:02

Solicitado dia de julgamento
27/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 05:19

Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:19

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:20

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:30

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO 8071931-06.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Julio De Souza Pereira Advogado: Sergio Da Silva Egito (OAB:RJ201123-A) Apelado: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791-A) Terceiro Interessado: Orlando Isaac Kalil Filho Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8071931-06.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JULIO DE SOUZA PEREIRA Advogado(s): SERGIO DA SILVA EGITO (OAB:RJ201123-A) APELADO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 14 de janeiro de 2025.
16/01/2025 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
16/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 12:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
21/12/2024 01:24

Publicado Ementa em 21/01/2025.
21/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 10:52

Conhecido o recurso de JULIO DE SOUZA PEREIRA - CPF: *23.***.*98-00 (APELANTE) e provido em parte
18/12/2024 16:06

Conhecido o recurso de JULIO DE SOUZA PEREIRA - CPF: *23.***.*98-00 (APELANTE) e provido
17/12/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 14:09

Deliberado em sessão - julgado
29/11/2024 18:00

Incluído em pauta para 11/12/2024 08:30:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
26/11/2024 20:01

Solicitado dia de julgamento
08/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:35

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 06:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
29/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:49

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2023 09:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:46

Recebidos os autos
13/12/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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