03/09/2025 17:53

Juntada de informação
01/08/2025 02:37

Decorrido prazo de DANIEL SILVA NOVAIS em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 02:37

Decorrido prazo de MAYCON VIEIRA DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:02

Publicado Despacho em 22/07/2025.
24/07/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
24/07/2025 15:16

Juntada de informação
21/07/2025 20:50

Juntada de Petição de CIENCIA
18/07/2025 15:17

Expedição de Ofício.
18/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:03

Expedição de notificação.
18/07/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 19:38

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
14/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:13

Recebidos os autos
09/07/2025 13:13

Juntada de Certidão dd2g
09/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/05/2025 14:17

Juntada de informação
09/05/2025 13:20

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:20

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:57

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:56

Expedição de Ofício.
07/05/2025 07:51

Juntada de informação
06/05/2025 14:43

Juntada de informação
06/05/2025 14:28

Juntada de informação
06/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:34

Juntada de informação
06/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:24

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:23

Expedição de Ofício.
06/05/2025 08:54

Juntada de informação
05/05/2025 00:00

Mandado devolvido Positivamente
29/04/2025 17:44

Expedição de intimação.
29/04/2025 17:41

Juntada de informação
29/04/2025 17:40

Desentranhado o documento
29/04/2025 17:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
29/04/2025 17:39

Desentranhado o documento
29/04/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
29/04/2025 17:39

Desentranhado o documento
29/04/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
29/04/2025 17:39

Desentranhado o documento
29/04/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
16/04/2025 16:12

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
16/04/2025 16:12

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
15/04/2025 16:15

Juntada de Petição de COTA CONTRARRAZÕES
14/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:37

Expedição de decisão.
14/04/2025 09:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:16

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 18:17

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
06/03/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
26/02/2025 18:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
26/02/2025 12:39

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
26/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:41

Expedição de Mandado.
26/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:17

Expedição de sentença.
24/02/2025 09:30

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:39

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 11:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
24/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MAYCON VIEIRA DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:13

Desentranhado o documento
20/01/2025 10:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8002908-93.2024.8.05.0079 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Eunapolis Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Daniel Silva Novais Advogado: Thais Santos Silva Lima (OAB:BA59162) Reu: Maycon Vieira De Souza Advogado: Fabricio Ghil Frieber (OAB:BA22670) Testemunha: Luis Carlos Lima Testemunha: Joel De Almeida Decisão: PROCESSO: 8002908-93.2024.8.05.0079 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: DANIEL SILVA NOVAIS, MAYCON VIEIRA DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc. 1 - DO TRÂMITE PROCESSUAL Intime-se novamente o(a) advogado(a) do acusado(a) Maycon Vieira de Souza, sob pena de declarar o réu indefeso, com consequente aplicação de multa ao advogado, comunicação a OAB para as providências cabíveis e nomeação da Defensoria Pública estadual para atuar em favor do réu.

Cumpra-se. 2 - DA PRISÃO CAUTELAR Em relação a prisão cautelar dos acusados Daniel Silva Novais e Maycon Vieira de Souza, à luz do parágrafo único do art. 316 do CPP, reputo que sua necessidade está exposta nas decisões de Num. 447070923 do APF nº 8002444-69.2024.8.05.0079 e Num. 467875317 destes autos, que se mantêm vigentes e atuais, considerando a gravidade em concreto das suas condutas e suas condições pessoais, não havendo fato novo a justificar a revisão das referidas decisões.

Reafirma-se que as provas até então colhidas são no sentido de que os referidos acusados foram presos em situação de flagrante próprio na posse de 119 (cento e dezenove) “pedras de crack”, 56 (cinqüenta e seis) "pinos de cocaína", 26 (vinte e seis) “buchas de maconha”, bem como uma 01 (uma) balança de precisão, e a quantia em espécie de R$26,00 (vinte e seis) reais, o que, diante da diversidade, quantidade e natureza dos entorpecentes, aliado ao fato de estarem na posse de apetrechos para individualização e fracionamento das drogas e em local sabidamente conhecido pela mercancia ilícita de entorpecentes, revela a gravidade concreta das condutas, seja pelo modus operandi e pluralidade de agentes, seja pela indiferença, ousadia e desapreço pelas leis.

Frise-se ainda que o acusado Daniel responde a outro processo criminal nesta Comarca de Eunápolis/BA (Ação Penal n.º 8001164-97.2023.8.05.0079) também pela prática de tráfico de drogas, conforme se denota da Certidão de ID 446982826 do APF nº 8002444-69.2024.8.05.0079, a indicar sua reincidência e que ele tem o tráfico de drogas como meio de vida.

De mais a mais, este juízo concedeu a liberdade provisória ao acusado Daniel nos autos do APF nº 8000871-30.2023.8.05.0079 (ação penal 8001164-97.2023.8.05.0079), e ele foi preso novamente em flagrante pela prática de crime de mesma natureza e espécie, demonstrando que as medidas cautelares anteriormente aplicadas não o demoveu da reiteração criminosa e não foram suficientes para acautelar a ordem pública.

Dentro deste cenário, uma vez soltos, é provável que os referidos acusados voltem a delinquir, causando intranquilidade e desassossego à comunidade ordeira.

Por fim, a instrução processual foi encerrada, sendo que o trâmite do processo se encontra regular e os prazos processuais não foram extrapolados, dentro portanto dos limites da razoabilidade e proporcionalidade (STF, HC 115201/MA).

Ante o exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados Daniel Silva Novais e Maycon Vieira de Souza, qualificados nos autos, pelos fundamentos acima aduzidos.

Intimem-se eletronicamente.

Cumpra-se o quanto determinado supra.

Em caso de comunicação externa a presente decisão serve de ofício/mandado/alvará.

Eunápolis/BA, 9 de janeiro de 2025. [Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06] HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE Juiz de Direito
10/01/2025 18:13

Mantida a prisão preventida
09/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
01/01/2025 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.
01/01/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:35

Decorrido prazo de MAYCON VIEIRA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
07/12/2024 02:00

Publicado Ata da Audiência em 19/11/2024.
07/12/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
06/12/2024 16:18

Juntada de informação
06/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:07

Juntada de Petição de alegações finais
02/12/2024 18:17

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 17:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:05

Juntada de Ofício
14/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:24

Juntada de Petição de AL. FINAIS_TÓXICO_ 8002908_93.2024.8.05.0079 _
04/11/2024 08:45

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:38

Expedição de ata da audiência.
01/11/2024 14:46

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 31/10/2024 08:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
31/10/2024 07:45

Juntada de informação
27/10/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
25/10/2024 16:22

Expedição de Ofício.
19/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
11/10/2024 09:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/10/2024 17:36

Expedição de Ofício.
10/10/2024 17:36

Expedição de Ofício.
10/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
10/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
10/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:41

Expedição de decisão.
09/10/2024 10:38

Mantida a prisão preventida
09/10/2024 09:04

Conclusos para decisão
26/09/2024 07:55

Decorrido prazo de DANIEL SILVA NOVAIS em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 04:41

Publicado Decisão em 12/09/2024.
22/09/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
01/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:41

Recebida a denúncia contra DANIEL SILVA NOVAIS - CPF: *97.***.*45-20 (REU) e MAYCON VIEIRA DE SOUZA - CPF: *92.***.*22-67 (REU)
09/08/2024 10:41

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 31/10/2024 08:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
09/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
01/08/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
01/08/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
30/07/2024 08:36

Expedição de Mandado.
30/07/2024 08:36

Expedição de Mandado.
22/07/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:06

Recebida a denúncia contra DANIEL SILVA NOVAIS - CPF: *97.***.*45-20 (REU)
27/06/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:15

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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