10/08/2025 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/02/2025 23:59.
08/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:55

Expedição de ato ordinatório.
11/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8001821-95.2024.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Juazeiro Impetrante: Luiz Dos Santos Brito Advogado: Ana Paula Do Nascimento Sousa (OAB:SP401104) Impetrado: Municipio De Juazeiro Advogado: Mariana Ribeiro Santos (OAB:PE32624) Impetrado: Secretário Municipal De Saude Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001821-95.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Consulta] Polo Ativo: IMPETRANTE: LUIZ DOS SANTOS BRITO Polo Passivo: IMPETRADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a juntada de Petição ao Autos, ouça-se a parte contrária.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, Autos conclusos.

Juazeiro, 7 de janeiro de 2025 REGINA LUCIA PEREIRA ALVES Servidor Autorizado - Portaria 03/2021
07/01/2025 10:11

Expedição de ato ordinatório.
07/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:14

Juntada de Alvará
06/08/2024 16:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
05/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/07/2024 23:59.
31/07/2024 14:34

Expedição de intimação.
31/07/2024 14:34

Expedição de intimação.
31/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA_8001821_95.2024.8.05.0146
22/06/2024 17:53

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS BRITO em 13/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:08

Expedição de intimação.
21/06/2024 12:08

Expedição de intimação.
21/06/2024 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 06/05/2024 23:59.
20/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:43

Conclusos para decisão
12/06/2024 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
12/06/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
10/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:14

Expedição de intimação.
04/06/2024 10:14

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:35

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS BRITO em 09/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:57

Publicado Intimação em 20/05/2024.
16/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 18:00

Mandado devolvido Positivamente
14/05/2024 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
14/05/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
10/05/2024 11:07

Expedição de intimação.
10/05/2024 11:07

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:03

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:02

Expedição de intimação.
29/04/2024 10:02

Expedição de intimação.
29/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 03:34

Publicado Intimação em 24/04/2024.
27/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
26/04/2024 18:13

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS BRITO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA_8001821_95.2024.8.05.0146
22/04/2024 08:50

Expedição de intimação.
22/04/2024 08:50

Expedição de intimação.
22/04/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:12

Conclusos para decisão
18/04/2024 22:10

Publicado Intimação em 17/04/2024.
18/04/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
18/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA_8001821_95.2024.8.05.0146
15/04/2024 09:44

Expedição de intimação.
15/04/2024 09:44

Expedição de intimação.
15/04/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 01:49

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS BRITO em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 25/03/2024 23:59.
06/04/2024 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
06/04/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
04/04/2024 11:48

Conclusos para decisão
02/04/2024 23:09

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
01/04/2024 11:48

Expedição de intimação.
01/04/2024 11:48

Expedição de intimação.
01/04/2024 11:48

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS BRITO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 12/03/2024.
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
15/03/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
11/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Documento_1
08/03/2024 09:32

Expedição de intimação.
08/03/2024 09:32

Expedição de intimação.
08/03/2024 09:32

Expedição de Mandado.
08/03/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação_8001821_95.2024.8.05.0146_VISTAS
08/03/2024 01:10

Publicado Intimação em 05/03/2024.
08/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 19:55

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:48

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2024 08:36

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:34

Expedição de intimação.
07/03/2024 08:11

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:48

Expedição de intimação.
01/03/2024 11:47

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 00:59

Publicado Intimação em 28/02/2024.
29/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 08:25

Conclusos para decisão
26/02/2024 07:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2024 14:46

Declarada incompetência
15/02/2024 17:54

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004472-10.2021.8.05.0113

Lucialva Borges Velanes

Magnalva Velanes Barboza

Advogado: Wagner Brito da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2021 07:26

Exibir Processo

Processo nº 8000017-46.2025.8.05.0053

Magna Lucia Gomes de Araujo

Fernando Coni Silva

Advogado: Marcelo Liberato de Mattos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 8000017-46.2025.8.05.0053

Camara Municipal de Rafael Jambeiro

Fernando Coni Silva

Advogado: Valeria Santos Neves

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 8010497-68.2023.8.05.0113

Joselito Alves Machado

Juliana Alves Cabral

Advogado: Yasmin dos Santos Dantas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 8010497-68.2023.8.05.0113

Juliana Alves Cabral

Joselito Alves Machado

Advogado: Paulo Cesar Pontes de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2023 15:12

Exibir Processo