TJBA - 8010201-12.2024.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 22:07
Juntada de Petição de réplica
-
03/07/2025 07:53
Decorrido prazo de MAURO CESAR RAMOS NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.
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05/05/2025 21:38
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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05/05/2025 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 10:09
Expedição de despacho.
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08/04/2025 10:08
Expedição de despacho.
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08/04/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 14:52
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8010201-12.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Mauro Cesar Ramos Nascimento Advogado: Fabio Ramos Santos (OAB:BA41016) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8010201-12.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Averbação / Contagem de Tempo Especial] AUTOR: MAURO CESAR RAMOS NASCIMENTO REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça, ainda que momentaneamente, ressalvada a necessidade do recolhimento das custas se houver comprovação da mudança da condição do autor, até mesmo decorrente do resultado do presente feito.
Cite-se o requerido para ciência dos termos desta ação e para contestá-la, querendo, no prazo legal (arts. 238, 242, § 3º, 334, § 4º, II e 335, III, c/c art. 183, todos do CPC/2015).
Atribuo à presente força de mandado/ofício.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
12/01/2025 14:29
Expedição de despacho.
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12/01/2025 14:29
Determinada a emenda à inicial
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19/11/2024 16:33
Conclusos para despacho
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19/11/2024 16:32
Juntada de Certidão
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13/11/2024 19:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2024 19:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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