06/09/2025 13:52

Publicado Despacho em 01/09/2025.
06/09/2025 13:52

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025
28/08/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0570239-66.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Cleber Cardim Dos Santos Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Fulvia Ariane Oliveira Dos Santos Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Mona Carla Costa Oliveira Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Alan Mello Teixeira Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Jorge Ricardo Neves De Moraes Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Catiursa Argolo Alves Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Alexsandro Pereira Da Silva Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Marcos Venicio Nascimento Dos Santos Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Adriana Fraga Azevedo Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Adriana Fraga Azevedo Dos Santos Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Maria Lourdes Brites Guimaraes Franca Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Edvaldo Nobre Franca Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Andre Luiz Chaves De Oliveira Santos Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Maiana Freitas De Jesus Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Fabio Nieto Lopez Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Syene Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Lorena Christina Araujo De Lacerda (OAB:BA41789) Despacho: Vistos etc.; Atento para o ATO ORDINATÓRIO de ID- 390874902.

Intime-se a parte autora, para que no prazo de dez (10) dias, informe se tem interesse na marcha processual.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 29 de dezembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –
29/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de CLEBER CARDIM DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de FULVIA ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de MONA CARLA COSTA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de ALAN MELLO TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de JORGE RICARDO NEVES DE MORAES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de CATIURSA ARGOLO ALVES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de ADRIANA FRAGA AZEVEDO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de MARIA LOURDES BRITES GUIMARAES FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de EDVALDO NOBRE FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHAVES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de MAIANA FREITAS DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:31

Decorrido prazo de FABIO NIETO LOPEZ em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de CLEBER CARDIM DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de FULVIA ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de MONA CARLA COSTA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de ALAN MELLO TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de JORGE RICARDO NEVES DE MORAES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de CATIURSA ARGOLO ALVES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de ADRIANA FRAGA AZEVEDO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de MARIA LOURDES BRITES GUIMARAES FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de EDVALDO NOBRE FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHAVES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de MAIANA FREITAS DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:18

Decorrido prazo de FABIO NIETO LOPEZ em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:14

Decorrido prazo de CLEBER CARDIM DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:14

Decorrido prazo de FULVIA ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:14

Decorrido prazo de MONA CARLA COSTA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:14

Decorrido prazo de ALAN MELLO TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:14

Decorrido prazo de JORGE RICARDO NEVES DE MORAES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:14

Decorrido prazo de CATIURSA ARGOLO ALVES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:14

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:13

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:13

Decorrido prazo de ADRIANA FRAGA AZEVEDO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:13

Decorrido prazo de MARIA LOURDES BRITES GUIMARAES FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:13

Decorrido prazo de EDVALDO NOBRE FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHAVES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:13

Decorrido prazo de MAIANA FREITAS DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:13

Decorrido prazo de FABIO NIETO LOPEZ em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de CLEBER CARDIM DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de FULVIA ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de MONA CARLA COSTA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de ALAN MELLO TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de JORGE RICARDO NEVES DE MORAES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de CATIURSA ARGOLO ALVES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de ADRIANA FRAGA AZEVEDO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de MARIA LOURDES BRITES GUIMARAES FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de EDVALDO NOBRE FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHAVES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de MAIANA FREITAS DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de FABIO NIETO LOPEZ em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de CLEBER CARDIM DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de FULVIA ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de MONA CARLA COSTA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de ALAN MELLO TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de JORGE RICARDO NEVES DE MORAES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de CATIURSA ARGOLO ALVES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de ADRIANA FRAGA AZEVEDO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de MARIA LOURDES BRITES GUIMARAES FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de EDVALDO NOBRE FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHAVES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de MAIANA FREITAS DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:49

Decorrido prazo de FABIO NIETO LOPEZ em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de CLEBER CARDIM DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de FULVIA ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de MONA CARLA COSTA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de ALAN MELLO TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de JORGE RICARDO NEVES DE MORAES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de CATIURSA ARGOLO ALVES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de ADRIANA FRAGA AZEVEDO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de MARIA LOURDES BRITES GUIMARAES FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de EDVALDO NOBRE FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHAVES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de MAIANA FREITAS DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de FABIO NIETO LOPEZ em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de CLEBER CARDIM DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de FULVIA ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de MONA CARLA COSTA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de ALAN MELLO TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de JORGE RICARDO NEVES DE MORAES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de CATIURSA ARGOLO ALVES em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de ADRIANA FRAGA AZEVEDO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de MARIA LOURDES BRITES GUIMARAES FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de EDVALDO NOBRE FRANCA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHAVES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de MAIANA FREITAS DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de FABIO NIETO LOPEZ em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
02/07/2023 13:28

Decorrido prazo de HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 13:55

Decorrido prazo de LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:13

Publicado Intimação em 30/05/2023.
12/06/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
29/05/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:17

Recebidos os autos
29/05/2023 09:17

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/05/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 21:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.
16/04/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 00:00

Petição
21/01/2021 00:00

Publicação
18/01/2021 00:00

Mero expediente
14/10/2020 00:00

Petição
23/09/2020 00:00

Publicação
21/09/2020 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/09/2020 00:00

Publicação
04/09/2020 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
21/08/2020 00:00

Petição
19/08/2020 00:00

Petição
14/08/2020 00:00

Publicação
11/08/2020 00:00

Mero expediente
29/07/2020 00:00

Petição
23/07/2020 00:00

Petição
22/07/2020 00:00

Publicação
19/07/2020 00:00

Procedência em Parte
12/09/2019 00:00

Petição
07/09/2019 00:00

Publicação
29/08/2019 00:00

Mero expediente
28/04/2019 00:00

Publicação
23/04/2019 00:00

Procedência
08/03/2019 00:00

Petição
21/08/2018 00:00

Petição
16/03/2017 00:00

Publicação
14/03/2017 00:00

Mero expediente
14/03/2017 00:00

Petição
28/11/2016 00:00

Petição
12/11/2016 00:00

Publicação
09/11/2016 00:00

Mero expediente
31/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Petição
03/10/2016 00:00

Publicação
28/09/2016 00:00

Mero expediente
27/09/2016 00:00

Documento
27/09/2016 00:00

Petição
08/08/2016 00:00

Petição
21/07/2016 00:00

Publicação
18/07/2016 00:00

Mero expediente
07/01/2016 00:00

Petição
11/12/2015 00:00

Publicação
11/12/2015 00:00

Publicação
04/12/2015 00:00

Mero expediente
03/12/2015 00:00

Publicação
02/12/2015 00:00

Documento
02/12/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Mero expediente
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
29/05/2015 00:00

Publicação
26/05/2015 00:00

Desistência
21/05/2015 00:00

Petição
12/03/2015 00:00

Publicação
09/03/2015 00:00

Antecipação de tutela
19/02/2015 00:00

Petição
30/01/2015 00:00

Publicação
26/01/2015 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2015

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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