29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 09/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:52

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 09/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:52

Decorrido prazo de PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
28/06/2025 23:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
28/06/2025 23:26

Decorrido prazo de PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:08

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/06/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
06/06/2025 08:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:40

Expedição de intimação.
19/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501015711
19/05/2025 05:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:18

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:17

Juntada de termo
12/12/2024 13:15

Juntada de ata da audiência
12/12/2024 13:14

Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 12/12/2024 11:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
12/12/2024 08:01

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2024 00:53

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2024 14:33

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 12/12/2024 11:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
26/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:08

Conclusos para despacho
12/06/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 22:49

Publicado Intimação em 20/05/2024.
14/05/2024 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
23/04/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:27

Juntada de ata da audiência
04/04/2024 11:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/04/2024 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
31/03/2024 18:57

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/02/2024 23:59.
03/03/2024 15:24

Publicado Intimação em 16/02/2024.
03/03/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 08:41

Expedição de citação.
06/02/2024 17:32

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
06/02/2024 16:19

Expedição de citação.
06/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:41

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 04/03/2024 11:10 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
04/02/2024 04:37

Publicado Intimação em 24/01/2024.
04/02/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001301-40.2023.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Samuel Santos Andrade Advogado: Priscilla Raab Rodrigues Lins (OAB:BA62170) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001301-40.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: SAMUEL SANTOS ANDRADE Advogado(s): PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (OAB:BA62170) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DESPACHO R.

Hoje.

SAMUEL SANTOS ANDRADE, ajuizou a presente AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, igualmente qualificada e requereu, em preliminar, os benefícios da justiça gratuita, ao argumento de não ter condições financeiras para suprir as custas processuais.

De análise dos documentos que instruíram a inicial, verifica-se que a parte autora, a fim de comprovar que não pode arcar com as custas processuais, juntou apenas a declaração de hipossuficiência.

De outra banda, os §§ 5º e 6º, art.98, CPC, possibilitam ao Magistrado a redução percentual ou a concessão de parcelamento de despesas processuais que a parte tiver que adiantar no curso do procedimento.

Entretanto, atento às disposições constantes no artigo 99, § 2º, CPC e ao princípio da cooperação, intime-se a parte autora a comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade da justiça, no prazo de 15 dias úteis.

Alerte-se que não basta a simples declaração de insuficiência de recursos para o deferimento do pedido, possuindo a presunção presente no artigo 99, § 3º, CPC, caráter relativo e não absoluto.

Além do mais, o inciso LXXIV, ao art. 5º da Carta Política, exige mais do que isso, ao recomendar: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem falta de recursos”.

Após, conclusos.

P.R.I.

Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
22/01/2024 09:38

Expedição de citação.
22/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 08:07

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 04/03/2024 11:10 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
21/01/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:18

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 05/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2023 01:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.
05/09/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 07:58

Conclusos para despacho
26/07/2023 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0506060-73.2017.8.05.0113

Antonio Fabio Paim de Oliveira

Luana Depra Ferrari Victoria

Advogado: Luiz Carvalho Bernardes Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2017 17:02

Exibir Processo

Processo nº 8000172-97.2023.8.05.0189

Maria Helena de Oliveira Nascimento

Vizaservice Assessoria e Servicos de Tel...

Advogado: Beatriz dos Santos Apolonio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 8001299-70.2023.8.05.0189

Joao Correia de Andrade

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Priscilla Raab Rodrigues Lins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2023 23:32

Exibir Processo

Processo nº 8067377-96.2021.8.05.0001

Helena dos Reis Nascimento

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2021 22:23

Exibir Processo

Processo nº 8000544-51.2020.8.05.0189

Banco do Brasil S/A

Maelson Andrade de Jesus

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2020 12:40

Exibir Processo