11/03/2025 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 14:37

Conclusos para julgamento
10/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8008057-04.2024.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Haroldo Lima Dos Santos Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008057-04.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: HAROLDO LIMA DOS SANTOS Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Defiro a gratuidade, pois foi declarada pela autora e não há nos autos prova que infirme a veracidade da declaração.

Cite-se o Estado da Bahia para, querendo, apresentar defesa em 30 dias, pena de revelia.

Levando em conta que o deferimento do pedido de tutela provisória causa indiretamente aumento de despesa pública, indefiro-o.

ALAGOINHAS/BA, 10 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO
10/01/2025 11:05

Expedição de citação.
10/01/2025 09:22

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 13:44

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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