TJBA - 8001303-86.2021.8.05.0057
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Cicero Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001303-86.2021.8.05.0057 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ADAILTON SANTOS NASCIMENTO e outros Advogado(s): PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA CRUZ (OAB:BA56753-A), CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO (OAB:BA59054-A), FILIPE ALVES DIAS (OAB:BA70102-A), ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (OAB:BA51972-A), GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO (OAB:BA75777-A), LUCAS SANTOS GOMES (OAB:BA56286-A), MICHELE REGINA BORGES DA CONCEICAO (OAB:BA65799-A), RODRIGO ALMEIDA BRITO (OAB:BA39654-A), JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (OAB:BA72516-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, Através da promoção constante no ID 84273249, a Procuradoria de Justiça argumenta que "a nova manifestação ministerial não enfrentou de forma suficiente todos os pontos suscitados nas razões complementares da defesa.
Ademais, a assistente de acusação não apresentou contrarrazões ao recurso defensivo".
Por tal razão, recomenda "a conversão do feito em diligência, com a remessa dos autos ao Ministério Público e à assistente de acusação, para que se manifestem especificamente sobre as razões recursais da defesa (fls. 1.235/1.249), em observância ao princípio do contraditório e do devido processo legal".
Ocorre que, embora o Ministério Público deva se manifestar em todos os recursos criminais, tem liberdade para estruturar suas razões como entender conveniente, não estando obrigado a rebater ponto por ponto todos os argumentos da defesa.
Quanto à assistente de acusação, intimem-se os advogados constituídos da parte, para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal.
Ofertadas as contrarrazões, ou transcorrendo o prazo in albis, dê-se nova vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para os devidos fins. À Secretaria da Segunda Câmara Criminal, para cumprimento.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO SUBSTITUTO DE 2º GRAU - RELATOR -
20/05/2025 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/05/2025 08:39
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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19/05/2025 10:27
Expedição de intimação.
-
19/05/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 09:10
Recebidos os autos
-
16/05/2025 09:10
Juntada de petição
-
16/05/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
08/04/2025 21:50
Juntada de Petição de apelação
-
20/03/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 17:02
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:02
Juntada de despacho
-
18/03/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 11:49
Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
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07/02/2025 07:18
Juntada de Petição de contrarrazões DE RECURSO DE APELAÇÃO ALEGANDO DIMINUIR A PENA APLICADA
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06/02/2025 17:49
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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06/02/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 15:01
Expedição de intimação.
-
06/02/2025 14:51
Recebidos os autos
-
06/02/2025 13:43
Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
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04/02/2025 16:47
Expedição de intimação.
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04/02/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 08:18
Juntada de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
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29/01/2025 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 10:51
Juntada de Certidão
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10/01/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 10:32
Conclusos para decisão
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10/01/2025 08:25
Recebidos os autos
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10/01/2025 08:25
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/10/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 12:57
Desentranhado o documento
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24/09/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 10:39
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
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21/09/2024 13:15
Decorrido prazo de IVAN JEZLER COSTA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
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19/09/2024 03:05
Publicado Intimação em 05/09/2024.
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19/09/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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17/09/2024 08:01
Conclusos para decisão
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16/09/2024 22:33
Juntada de Petição de alegações finais
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16/09/2024 11:05
Juntada de Petição de apelação
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15/09/2024 00:51
Decorrido prazo de IVAN JEZLER COSTA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
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11/09/2024 11:44
Juntada de Certidão
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11/09/2024 10:47
Juntada de procuração
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11/09/2024 10:46
Juntada de Ofício
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11/09/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 10:41
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 10/09/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS, #Não preenchido#.
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06/09/2024 05:10
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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06/09/2024 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 07:43
Juntada de Petição de Documento_1
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04/09/2024 12:54
Expedição de intimação.
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03/09/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:52
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 17:52
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 17:52
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 23:09
Juntada de Petição de procuração
-
23/08/2024 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:29
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:28
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:26
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:24
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:22
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:21
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:20
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:19
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:18
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:17
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:16
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:15
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:14
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:13
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:12
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:11
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:07
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:06
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:04
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:03
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:02
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:01
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:00
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:59
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:58
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:57
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:56
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:55
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:54
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:52
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:51
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:50
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:33
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:31
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:28
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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23/08/2024 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:22
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/08/2024 15:20
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/08/2024 15:16
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:15
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:12
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:07
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:07
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:04
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:01
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 14:57
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 14:54
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 14:53
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 14:51
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 14:49
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
23/08/2024 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 14:49
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 20:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/08/2024 16:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/08/2024 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 02:38
Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 05/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:44
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:36
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:21
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:16
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 08:35
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 08:30
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 08:19
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 08:14
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 15:58
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 15:47
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 15:24
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 15:21
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 11:23
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 11:14
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 11:10
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2024 10:54
Expedição de ofício.
-
18/08/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 10:40
Expedição de ofício.
-
18/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 10:25
Expedição de ofício.
-
18/08/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 11:08
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 11:01
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 10:31
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 10:27
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 10:18
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 09:49
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 09:44
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 00:53
Decorrido prazo de FILIPE ALVES DIAS em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:53
Decorrido prazo de CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:53
Decorrido prazo de GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 17:47
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 02:42
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
13/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
13/08/2024 02:41
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
13/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
13/08/2024 02:41
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
13/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
13/08/2024 02:40
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
13/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
10/08/2024 07:20
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
10/08/2024 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
08/08/2024 03:35
Decorrido prazo de GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO em 05/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 03:35
Decorrido prazo de FILIPE ALVES DIAS em 05/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 03:35
Decorrido prazo de CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 07:07
Juntada de Petição de Documento_2
-
06/08/2024 03:59
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
06/08/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
06/08/2024 03:58
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
06/08/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
06/08/2024 03:58
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
06/08/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
05/08/2024 16:21
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 10/09/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS, #Não preenchido#.
-
05/08/2024 16:11
Expedição de intimação.
-
26/07/2024 11:29
Juntada de Petição de Documento_2
-
25/07/2024 10:28
Expedição de intimação.
-
24/07/2024 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 11:46
Mantida a prisão preventida
-
15/07/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 07:59
Conclusos para decisão
-
22/06/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 10:23
Juntada de Petição de A ROL DE TESTEMUNHAS DO PROCESSO DE ÍGOR SILVA ANDRADE PARA ATUAR NO PLENÁRIO DO JÚRI
-
14/06/2024 16:55
Expedição de intimação.
-
14/06/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 10:17
Recebidos os autos
-
07/06/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
25/11/2023 18:42
Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 20/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 23:07
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
11/11/2023 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
11/11/2023 07:27
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
11/11/2023 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
10/11/2023 16:43
Juntada de Petição de A REQUERIMENTO DA JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE CRIME AO TRIBUNAL
-
09/11/2023 14:17
Expedição de intimação.
-
09/11/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 15:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/10/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
30/09/2023 23:32
Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 21:17
Publicado Intimação em 20/09/2023.
-
30/09/2023 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
22/09/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 18:27
Proferida Sentença de Pronúncia
-
18/09/2023 18:25
Desentranhado o documento
-
18/09/2023 18:25
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2023 05:12
Decorrido prazo de GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 05:11
Decorrido prazo de GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO em 07/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 18:11
Decorrido prazo de GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO em 28/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 02:05
Decorrido prazo de CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:56
Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 21:36
Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 28/04/2023 23:59.
-
31/07/2023 21:36
Decorrido prazo de FILIPE ALVES DIAS em 28/04/2023 23:59.
-
31/07/2023 21:36
Decorrido prazo de CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO em 28/04/2023 23:59.
-
31/07/2023 18:11
Decorrido prazo de GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO em 28/04/2023 23:59.
-
31/07/2023 18:11
Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DA CRUZ em 28/04/2023 23:59.
-
31/07/2023 10:30
Publicado Intimação em 19/04/2023.
-
31/07/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 10:29
Publicado Intimação em 19/04/2023.
-
31/07/2023 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 10:23
Publicado Intimação em 19/04/2023.
-
31/07/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 10:21
Publicado Intimação em 19/04/2023.
-
31/07/2023 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 10:20
Publicado Intimação em 19/04/2023.
-
31/07/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
26/07/2023 23:23
Decorrido prazo de GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 11:40
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 09:05
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/07/2023 18:29
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
25/07/2023 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 17:13
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
25/07/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
24/07/2023 16:59
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/07/2023 03:17
Publicado Intimação em 20/07/2023.
-
22/07/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
22/07/2023 02:44
Publicado Intimação em 20/07/2023.
-
22/07/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
21/07/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 22:24
Publicado Intimação em 19/07/2023.
-
20/07/2023 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 03:30
Decorrido prazo de GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO em 17/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:08
Publicado Intimação em 19/07/2023.
-
20/07/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
19/07/2023 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 15:01
Expedição de intimação.
-
19/07/2023 15:01
Expedição de intimação.
-
19/07/2023 09:29
Decorrido prazo de CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2023 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2023 02:50
Decorrido prazo de FILIPE ALVES DIAS em 17/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 21:08
Decorrido prazo de ELENILSON GÓIS DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:59
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
10/07/2023 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 16:38
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
08/07/2023 08:50
Publicado Intimação em 07/07/2023.
-
08/07/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
08/07/2023 08:11
Publicado Intimação em 07/07/2023.
-
08/07/2023 08:11
Publicado Intimação em 07/07/2023.
-
08/07/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
08/07/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
08/07/2023 01:05
Publicado Intimação em 07/07/2023.
-
08/07/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
07/07/2023 13:02
Juntada de Petição de Documento_1
-
07/07/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 06:12
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2023 17:50
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 17:47
Expedição de intimação.
-
06/07/2023 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2023 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2023 17:36
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/07/2023 14:00 VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS.
-
28/06/2023 02:02
Decorrido prazo de ELENILSON GÓIS DO NASCIMENTO em 27/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 13:10
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2023 09:11
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2023 10:04
Expedição de intimação.
-
19/06/2023 09:06
Expedição de Ofício.
-
12/06/2023 08:15
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2023 16:04
Decorrido prazo de Magno Santos Carneiro em 26/05/2023 23:59.
-
07/06/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 16:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 14:00 VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS.
-
06/06/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 16:23
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2023 14:00 VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS.
-
02/06/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 13:46
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
16/05/2023 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2023 09:52
Expedição de intimação.
-
16/05/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 08:15
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 11:47
Expedição de Ofício.
-
11/05/2023 11:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2023 14:00 VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS.
-
11/05/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 09:05
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS.
-
08/05/2023 21:15
Decorrido prazo de REGIANE DE LIMA DANTAS em 02/05/2023 23:59.
-
07/05/2023 22:52
Decorrido prazo de MICHEL ANDRADE DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 11:35
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
27/04/2023 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 11:27
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
19/04/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2023 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2023 11:46
Expedição de intimação.
-
19/04/2023 11:46
Expedição de intimação.
-
18/04/2023 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2023 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2023 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2023 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2023 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2023 11:06
Expedição de intimação.
-
17/04/2023 19:02
Mantida a prisão preventida
-
13/04/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2023 12:15
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
21/03/2023 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2023 12:10
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
17/03/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 16:58
Expedição de Carta precatória.
-
10/03/2023 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2023 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2023 11:28
Expedição de intimação.
-
10/03/2023 11:24
Expedição de intimação.
-
02/03/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 19:36
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
13/02/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 11:28
Expedição de intimação.
-
10/02/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 11:13
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
10/02/2023 11:09
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 08:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS.
-
10/02/2023 08:37
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/02/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS.
-
06/02/2023 10:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS.
-
23/01/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 08:21
Decorrido prazo de FILIPE ALVES DIAS em 19/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 11:11
Decorrido prazo de CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO em 06/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 12:38
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
01/09/2022 08:59
Expedição de intimação.
-
01/09/2022 08:56
Expedição de intimação.
-
01/09/2022 08:55
Expedição de intimação.
-
31/08/2022 20:07
Juntada de Petição de procuração
-
26/08/2022 10:51
Mantida a prisão preventida
-
26/08/2022 10:49
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 15:05
Juntada de Ofício
-
27/05/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 04:27
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA CRUZ em 16/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:26
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
28/04/2022 12:25
Juntada de informação
-
28/04/2022 12:22
Expedição de intimação.
-
28/04/2022 12:19
Expedição de intimação.
-
28/04/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 03:36
Decorrido prazo de DELEGACIA TERRITORIAL DE CICERO DANTAS em 15/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2022 09:25
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
14/03/2022 12:40
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 09:01
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 09:00
Juntada de Ofício
-
10/03/2022 17:56
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
09/03/2022 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/03/2022 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/03/2022 10:59
Expedição de ofício.
-
09/03/2022 10:53
Expedição de intimação.
-
09/03/2022 10:41
Juntada de mandado
-
25/02/2022 18:12
Outras Decisões
-
16/02/2022 16:37
Juntada de Petição de procuração
-
15/02/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 12:47
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
04/02/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 16:54
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
01/02/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 09:38
Expedição de intimação.
-
27/01/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2022 08:32
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2021 21:10
Juntada de Petição de informação
-
25/11/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 14:06
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 12:06
Expedição de intimação.
-
12/11/2021 10:45
Outras Decisões
-
10/11/2021 19:24
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 09:01
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 21:50
Decorrido prazo de DELEGACIA TERRITORIAL DE CICERO DANTAS - BAHIA em 27/09/2021 23:59.
-
22/10/2021 14:42
Juntada de Carta precatória
-
23/09/2021 11:35
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
23/09/2021 10:44
Expedição de intimação.
-
22/09/2021 12:06
Outras Decisões
-
21/09/2021 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2021 10:51
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
20/09/2021 14:03
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 14:01
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2021 12:24
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
17/09/2021 09:57
Expedição de Carta precatória.
-
16/09/2021 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/09/2021 10:18
Expedição de intimação.
-
16/09/2021 10:18
Expedição de ofício.
-
16/09/2021 10:08
Expedição de Ofício.
-
10/09/2021 21:31
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 10:22
Outras Decisões
-
20/08/2021 14:15
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 10:04
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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