17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0334935-19.2016.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ronaldo Borges Pereira Advogado: Frederico Nunes Dourado (OAB:BA30567) Requerente: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502) Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0334935-19.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: RONALDO BORGES PEREIRA Advogado(s): FREDERICO NUNES DOURADO (OAB:BA30567) REQUERENTE: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME Advogado(s): HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB:BA36254) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dou ciência a parte autora que existem custas remanescentes, abaixo discriminadas, a serem recolhidas.

ATENÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado através do DAJE, emitido através do sistema SCR, de cadastramento exclusivo pela Secretaria da Vara, disponibilizado às partes no link http://www2.tjba.jus.br/scr/cr , do que fica intimada o(a) responsável tributário(a) acima informado, na pessoa de seu advogado regularmente constituído, a realizar o respectivo acesso, download, pagamento e comprovação, mediante petição dirigida aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto ou inscrição em Dívida Ativa do Estado: DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DEVIDAS, EM DESTAQUE, PARA SIMPLES CONFERÊNCIA: ( x ) Das causa em geral.

Obs: O cancelamento da distribuição não isenta o devedor tributário do recolhimentos das taxas de ingresso, conforme nota técnica do Auditor da Coordenadoria de Fiscalização do Tribunal de Justiça abaixo. ( ) Dos demais atos ou feitos: ( ) XV – Demais Processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral / ( ) Prestação de Contas. ( ) Litisconsórcio, por litisconsorte excedente; ( ) Dos atos praticados por Oficiais de Justiça Avaliadores; ( ) Postagem(ns) de Carta(s) / Ofício (s); ( ) Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações. ( ) Outras custas/despesas, a saber: * ADVERTÊNCIAS e ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE: 1- As custas ou despesas judiciais relativas a intimação do responsável tributário são devidas e, se for o caso, serão incluídas no cálculo das custas remanescentes (art. 4º, §2º do Ato Conj. 14/2019); 2- As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de DAJE, com código específico gerado pelo Sistema SCR, da seguinte forma: (Art. 5º, §1º,§2º e §3º do Ato Conj. 14/2019): A) O advogado ou parte intimada deverá emitir o respectivo DAJE através do link: http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, mediante conferência das despesas informadas no respectivo ato, reportando à Secretaria em caso de eventuais divergências, mediante petição dirigida ao feito ou através dos canais de atendimento disponíveis; B) Compete ao advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto na presente intimação, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial; C)Após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do débito somente poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE; 3- Dúvidas quanto à apuração das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes podem ser dirigidas à Secretaria da Vara ([email protected]) ou à CCJUD (tel: 71 3320-9797), que prestarão os esclarecimentos devidos, isolada ou conjuntamente com a Coordenação de Orientação e Fiscalização – COFIS (tel: 71 3372-1630/31).

Salvador, 18 de outubro de 2024, RENATO MARINS MENEZES TRIGUEIRO DIRETOR DE SECRETARIA
13/10/2022 08:47

Publicado Despacho em 03/10/2022.
13/10/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
03/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
20/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 18:05

Conclusos para decisão
15/09/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2022 13:26

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2022 03:11

Decorrido prazo de RONALDO BORGES PEREIRA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.
04/04/2022 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.
04/04/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
24/03/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
29/10/2021 14:04

Decorrido prazo de RONALDO BORGES PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
12/10/2021 01:40

Devolvidos os autos
28/08/2021 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.
28/08/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.
27/08/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/01/2018 00:00

Recebimento
27/03/2017 00:00

Expedição de documento
13/02/2017 00:00

Recebimento
13/02/2017 00:00

Publicação
09/02/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
06/02/2017 00:00

Recebimento
31/10/2016 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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