26/02/2025 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
20/01/2025 12:09

Conclusos para julgamento
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000724-66.2024.8.05.0144 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jitaúna Requerente: Marivaldo Almeida Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000724-66.2024.8.05.0144 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA AUTOR: MARIVALDO ALMEIDA Advogado(s): JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (OAB:BA22338) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de demanda processada sob o rito da Lei dos Juizados Especiais contra a Fazenda Pública, conforme dispõe o art. 2º, da Lei 12.153/09.

Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, recebo-a.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação.

CITE-SE a parte ré para contestar a demanda, no prazo que assino em 30 (trinta) dias, com espeque no art. 7º da Lei 12.153/09, oportunidade em que a parte Ré deverá informar, de logo, sobre a possibilidade de conciliação, bem assim, de eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais, de modo que não serão aceitos requerimentos genéricos.

Sem custas em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se a tramitação do feito sob o Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jitaúna/BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
14/01/2025 09:17

Juntada de Petição de réplica
13/01/2025 10:06

Expedição de citação.
13/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:55

Expedição de citação.
06/12/2024 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/12/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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