16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0563762-56.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Walter Ferreira Da Cruz Advogado: Floricea De Pinna Martins (OAB:BA22080) Advogado: Josinaldo Leal De Oliveira (OAB:BA21514) Executado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Despacho: Vistos etc.; Despicienda a expedição da carta de intimação retro, porquanto ambas as partes possuem patronos habilitados nestes autos.

Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para que no prazo de cinco (05) dias, informe se tem interesse no andamento da marcha processual,de modo que havendo interesse esta deverá informar o valor total do débito exequendo, com os respectivos juros e acréscimos, importando ressaltar que vigora no ordenamento jurídico pátrio o princípio da livre disponibilidade da ação de execução, e portanto a sua desistência não necessita da anuência da parte executada.

Não havendo manifestação no prazo aludido este magistrado irá interpretar que a conduta da parte exequente representou manifestação implícita ao pedido de desistência da fase de cumprimento de sentença, de modo que o processo será arquivado.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa (art.111 do CC).

Portanto, o silêncio pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando a lei conferir a ele tal efeito.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 10 de janeiro de 2025.

PAULO ALBIANI ALVES – JUIZ DE DIREITO –
10/10/2022 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:19

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/03/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
13/03/2020 00:00

Documento
13/03/2020 00:00

Expedição de documento
17/09/2019 00:00

Petição
01/09/2019 00:00

Publicação
07/08/2019 00:00

Mero expediente
01/07/2019 00:00

Petição
06/06/2019 00:00

Publicação
30/05/2019 00:00

Improcedência
26/04/2019 00:00

Petição
18/04/2019 00:00

Petição
11/04/2019 00:00

Publicação
08/04/2019 00:00

Mero expediente
27/03/2019 00:00

Publicação
25/03/2019 00:00

Mero expediente
16/03/2019 00:00

Petição
13/03/2019 00:00

Expedição de documento
10/07/2018 00:00

Petição
22/06/2018 00:00

Publicação
13/06/2018 00:00

Petição
25/04/2018 00:00

Publicação
20/04/2018 00:00

Expedição de documento
13/02/2017 00:00

Audiência
15/12/2016 00:00

Publicação
29/11/2016 00:00

Publicação
24/11/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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