15/02/2025 03:09

Decorrido prazo de JANINE COSTA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCOS WEMERSON PEREIRA SANTOS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:09

Decorrido prazo de WILDE JUNIO DE JESUS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8001605-10.2022.8.05.0113 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Itabuna Requerente: Janine Costa Dos Santos Advogado: Eric Junio De Melo Lima (OAB:BA68545) Requerente: Marcos Wemerson Pereira Santos Advogado: Eric Junio De Melo Lima (OAB:BA68545) Requerente: Wilde Junio De Jesus Santos Advogado: Eric Junio De Melo Lima (OAB:BA68545) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001605-10.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Administração de herança] Pólo Ativo: REQUERENTE: JANINE COSTA DOS SANTOS, MARCOS WEMERSON PEREIRA SANTOS, WILDE JUNIO DE JESUS SANTOS Pólo Passivo: Vistos, etc.

REQUERENTE: JANINE COSTA DOS SANTOS, MARCOS WEMERSON PEREIRA SANTOS, WILDE JUNIO DE JESUS SANTOS ajuizou a presente em face de WILDE RAIMUNDO DOS SANTOS.

No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 447942685).

Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 448286587), mantendo-se inerte. É o relatório.

Decido.

O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento.

Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe.

Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte.

Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público.

No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial.

Processual civil.

Ação de busca e apreensão.

Extinção do processo por abandono.

Intimação pessoal da parte autora.

Art. 267, III, § 1º do CPC.

Agravo Desprovido. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. 2.

Agravo regimental desprovido. (STJ.

AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias e oportuno arquivamento.

ITABUNA, 17 de setembro de 2024.

SAMI STORCH Juiz de Direito
14/01/2025 10:48

Baixa Definitiva
14/01/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 10:47

Expedição de sentença.
20/09/2024 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/09/2024 13:27

Conclusos para julgamento
21/07/2024 01:25

Decorrido prazo de JANINE COSTA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:25

Decorrido prazo de MARCOS WEMERSON PEREIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:25

Decorrido prazo de WILDE JUNIO DE JESUS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
06/06/2024 14:16

Expedição de despacho.
02/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:12

Conclusos para julgamento
25/05/2023 16:12

Juntada de pedido de utilização sisbajud
18/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:46

Juntada de Ofício
18/11/2022 15:57

Juntada de informação
24/10/2022 09:45

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 10:58

Expedição de Ofício.
22/03/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 05:17

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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