25/09/2025 20:18

Recebidos os autos
25/09/2025 20:18

Juntada de despacho
25/09/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/05/2025 10:09

Juntada de Petição de contrarraz25_029.VA.apel.trafico.263866_22
24/04/2025 14:25

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:47

Recebidos os autos
16/04/2025 10:47

Juntada de Certidão dd2g
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/03/2025 17:25

Juntada de Petição de contrarraz25_015.apel.roubo.reconhec.desclassif.146748_19
06/03/2025 11:02

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:40

Decorrido prazo de SAMUEL SOARES SANTOS em 29/01/2025 23:59.
11/02/2025 05:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
11/02/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
29/01/2025 06:50

Juntada de Petição de apelação
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DECISÃO 8002133-55.2022.8.05.0271 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Valença Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Samuel Soares Santos Advogado: Camila Pita Miranda (OAB:BA68900) Advogado: Saulo Santana De Araujo Silva (OAB:BA34330) Advogado: Laline Cardoso De Souza (OAB:BA56283) Terceiro Interessado: 33.ª Cipm Valença-ba Terceiro Interessado: 5ª Coorpin - Delegacia De Valença Policia Civil Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Valença Terceiro Interessado: Conjunto Penal De Valença Testemunha: Militao Santos Do Rosario Testemunha: Eugenia Cantidiana Dos Santos Bisneta Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8002133-55.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SAMUEL SOARES SANTOS Advogado(s): CAMILA PITA MIRANDA (OAB:BA68900), SAULO SANTANA DE ARAUJO SILVA (OAB:BA34330), LALINE CARDOSO DE SOUZA (OAB:BA56283) DECISÃO RECEBO o Recurso de Apelação interposto pelo réu (ID 474961881), haja vista que presentes os requisitos legais de admissibilidade, nos termos do art. 593 e seguintes do CPP.

Intime-se a Defesa para arrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP).

Em seguida, vista ao Ministério Público para, querendo, apresentar contrarrazões, em igual prazo.

Com ou sem a resposta do recorrido, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe (art. 601 do CPP).

Cumpra-se.

Valença/BA, data da assinatura digital.

DIOGO SOUZA COSTA JUIZ SUBSTITUTO Bianca Vieira Cardoso Bacharela em Direito
14/01/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
14/01/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
13/01/2025 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
03/01/2025 10:10

Decorrido prazo de SAMUEL SOARES SANTOS em 02/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:01

Publicado Sentença em 25/11/2024.
01/01/2025 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/12/2024 15:42

Juntada de informação
18/12/2024 13:22

Expedição de Mandado.
18/12/2024 12:57

Expedição de Mandado.
17/12/2024 19:03

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
16/12/2024 15:49

Juntada de informação
05/12/2024 09:31

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2024 14:57

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
21/11/2024 16:15

Expedição de sentença.
18/11/2024 20:13

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 08:47

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:32

Desentranhado o documento
18/11/2024 08:32

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido
14/11/2024 13:58

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:26

Juntada de Petição de alegações finais
12/11/2024 01:13

Decorrido prazo de SAMUEL SOARES SANTOS em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 07:49

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 25/10/2024.
09/11/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
04/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:39

Juntada de Petição de aleg24_145.VA.trafico.arma.263866_22
23/10/2024 14:06

Expedição de termo de audiência.
23/10/2024 11:26

Juntada de Termo de audiência
23/10/2024 10:42

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
21/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
15/10/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
15/10/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
13/10/2024 01:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/10/2024 15:58

Juntada de informação
09/10/2024 14:20

Expedição de Ofício.
09/10/2024 13:52

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:30

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 23/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
08/10/2024 15:06

Expedição de decisão.
08/10/2024 13:49

Mantida a prisão preventida
16/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:05

Juntada de Certidão
15/09/2024 18:43

Juntada de Petição de AP 8002133_55.2022.8.05.0271
13/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:10

Expedição de ato ordinatório.
09/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
08/09/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
07/09/2024 01:05

Publicado Decisão em 03/09/2024.
07/09/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 12:47

Expedição de termo de audiência.
03/09/2024 12:21

Audiência de custódia conduzida por em/para , .
03/09/2024 11:01

Juntada de Termo de audiência
02/09/2024 19:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
02/09/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
02/09/2024 08:47

Expedição de Mandado.
02/09/2024 08:47

Expedição de Mandado.
02/09/2024 08:36

Audiência CUSTÓDIA redesignada conduzida por 02/09/2024 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
02/09/2024 08:34

Expedição de ato ordinatório.
02/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 09:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
30/08/2024 15:26

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/07/2025 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
30/08/2024 15:25

Expedição de decisão.
23/08/2024 22:20

Mantida a prisão preventida
21/05/2024 09:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:30

Conclusos para decisão
09/05/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:37

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2024 13:08

Juntada de informação
12/03/2024 13:04

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:02

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:52

Juntada de informação
21/02/2024 19:32

Decorrido prazo de SAMUEL SOARES SANTOS em 19/02/2024 23:59.
13/02/2024 12:28

Juntada de Petição de 8002133_55.2022.8.05.0271
09/02/2024 14:49

Publicado Decisão em 07/02/2024.
09/02/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:37

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:31

Expedição de decisão.
05/02/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 16:48

Decretada a prisão preventiva de SAMUEL SOARES SANTOS - CPF: *06.***.*42-07 (REU).
22/08/2023 17:38

Conclusos para decisão
19/08/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:39

Juntada de Petição de 80021335520228050271 MANIFESTACAO
15/08/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:59

Outras Decisões
19/04/2023 19:37

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:33

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:53

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 23:54

Mandado devolvido Positivamente
14/10/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:16

Expedição de Mandado.
13/10/2022 15:14

Expedição de decisão.
12/10/2022 10:53

Recebida a denúncia contra SAMUEL SOARES SANTOS - CPF: *06.***.*42-07 (REU)
06/09/2022 13:05

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:59

Conclusos para decisão
21/06/2022 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2022 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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