28/08/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 17:42

Decorrido prazo de Aquinoel Argolo Bittencourt em 14/07/2025 23:59.
16/08/2025 11:10

Decorrido prazo de Arielson Augusto de Araujo Martins em 14/07/2025 23:59.
15/08/2025 21:28

Decorrido prazo de Arivaldo de Araujo Martins em 14/07/2025 23:59.
15/08/2025 21:28

Decorrido prazo de ARIVALDO DE ARAUJO MARTINS em 14/07/2025 23:59.
15/08/2025 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 11/07/2025 23:59.
15/08/2025 19:33

Decorrido prazo de Aquinoel Argolo Bittencourt em 29/05/2025 23:59.
15/08/2025 19:33

Decorrido prazo de Arielson Augusto de Araujo Martins em 29/05/2025 23:59.
15/08/2025 19:33

Decorrido prazo de Arivaldo de Araujo Martins em 29/05/2025 23:59.
15/08/2025 19:33

Decorrido prazo de ARIVALDO DE ARAUJO MARTINS em 29/05/2025 23:59.
15/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:26

Expedição de intimação.
15/08/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 21:48

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003911-83.2003.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Aquinoel Argolo Bittencourt e outros (3) Advogado(s): JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (OAB:BA13224), ABELARDO PEREIRA PALMA NETO (OAB:BA14830), REGINALDO ARAUJO LINO (OAB:BA644-B) EXECUTADO: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL Advogado(s): SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o representante legal do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari, ISSM, para manifestação sobre o teor da petição e prova documental, no devido prazo de lei, para ulterior apreciação dos pedidos retro.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 9 de junho de 2025.

Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
12/06/2025 09:07

Expedição de intimação.
12/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:06

Expedição de despacho.
09/06/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
12/05/2025 01:32

Publicado Despacho em 29/04/2025.
12/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:18

Expedição de despacho.
24/04/2025 17:17

Expedição de despacho.
24/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:29

Expedição de despacho.
21/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0003911-83.2003.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Exequente: Aquinoel Argolo Bittencourt Advogado: Josuelito De Sousa Britto (OAB:BA13224) Advogado: Abelardo Pereira Palma Neto (OAB:BA14830) Advogado: Reginaldo Araujo Lino (OAB:BA644-B) Exequente: Arielson Augusto De Araujo Martins Advogado: Josuelito De Sousa Britto (OAB:BA13224) Advogado: Abelardo Pereira Palma Neto (OAB:BA14830) Advogado: Reginaldo Araujo Lino (OAB:BA644-B) Exequente: Arivaldo De Araujo Martins Advogado: Josuelito De Sousa Britto (OAB:BA13224) Advogado: Abelardo Pereira Palma Neto (OAB:BA14830) Advogado: Reginaldo Araujo Lino (OAB:BA644-B) Exequente: Arivaldo De Araujo Martins Advogado: Josuelito De Sousa Britto (OAB:BA13224) Advogado: Abelardo Pereira Palma Neto (OAB:BA14830) Advogado: Reginaldo Araujo Lino (OAB:BA644-B) Executado: Issminstituto De Seguridade Social De Camaçari Advogado: Thais Oliveira Augusto (OAB:BA27976) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, QUE OS AUTOS DO PROCESSO FORAM MIGRADOS PARA O PJE, SEM PEÇAS, POR FORÇA DO ATO CONJUNTO Nº 08/2022 e ATO CONJUNTO Nº 22/2022.

Publique-se.

Intimem-se.
15/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
05/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:47

Devolvidos os autos
29/04/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada
29/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:47

Juntada de Petição de ofício
29/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:46

Juntada de Petição de ofício
29/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:45

Juntada de Petição de procuração
29/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:44

Juntada de Petição de documentação
29/04/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:43

Juntada de Petição de decisão
29/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:43

Juntada de Petição de documentação
29/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:42

Juntada de Petição de documentação
29/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:42

Juntada de Petição de documentação
29/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:41

Juntada de Petição de recurso especial
29/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:40

Juntada de Petição de outras peças
29/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:40

Juntada de Petição de documentação
29/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:39

Juntada de Petição de documentação
29/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:38

Juntada de Petição de documentação
29/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
29/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:37

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:36

Juntada de Petição de despacho (digitalizado)
29/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de ofício
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:33

Juntada de Petição de documentação
29/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:33

Juntada de Petição de documentação
29/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:32

Juntada de Petição de documentação
29/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/03/2024 00:00

Recebimento
27/03/2024 00:00

Remessa
03/10/2017 00:00

Recebimento
03/10/2017 00:00

Remessa dos Autos para o SECAPI
03/10/2017 00:00

Baixa Definitiva
04/07/2017 00:00

Publicação
30/06/2017 00:00

Remessa
30/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
28/06/2017 00:00

Mero expediente
26/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2017 00:00

Conclusão
07/06/2017 00:00

Petição
05/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
31/03/2017 00:00

Petição
10/02/2017 00:00

Conclusão
24/08/2016 00:00

Remessa
24/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2016 00:00

Remessa
05/07/2016 00:00

Recebimento
04/07/2016 00:00

Publicação
30/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/03/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/03/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Definitivo
06/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
05/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2015 00:00

Remessa
27/07/2015 00:00

Mandado
07/07/2015 00:00

Remessa
07/07/2015 00:00

Recebimento
07/07/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/07/2015 00:00

Remessa
30/06/2015 00:00

Recebimento
29/06/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
27/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2015 00:00

Petição
22/04/2015 00:00

Remessa
22/04/2015 00:00

Expedição de Mandado
22/04/2015 00:00

Remessa
22/04/2015 00:00

Petição
15/04/2015 00:00

Publicação
14/04/2015 00:00

Remessa
14/04/2015 00:00

Expedição de Mandado
13/04/2015 00:00

Remessa
10/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2015 00:00

Remessa
10/04/2015 00:00

Remessa
09/04/2015 00:00

Mero expediente
25/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2015 00:00

Petição
11/03/2015 00:00

Publicação
10/03/2015 00:00

Remessa
06/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2015 00:00

Mero expediente
06/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
02/10/2014 00:00

Petição
02/10/2014 00:00

Petição
02/10/2014 00:00

Petição
02/10/2014 00:00

Remessa
19/09/2014 00:00

Remessa
19/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2014 00:00

Recebimento
24/07/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
06/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2014 00:00

Petição
28/04/2014 00:00

Remessa
28/04/2014 00:00

Recebimento
11/02/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/01/2014 00:00

Remessa
11/11/2013 00:00

Publicação
07/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2013 00:00

Remessa
07/11/2013 00:00

Mero expediente
30/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
30/10/2013 00:00

Recebimento
24/10/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
17/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2013 00:00

Petição
14/10/2013 00:00

Remessa
14/10/2013 00:00

Recebimento
10/10/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
03/09/2013 00:00

Remessa
03/09/2013 00:00

Recebimento
27/08/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
15/08/2013 00:00

Recebimento
31/07/2013 00:00

Remessa
31/07/2013 00:00

Petição
19/06/2013 00:00

Recebimento
30/04/2013 00:00

Remessa
30/04/2013 00:00

Petição
29/01/2013 00:00

Concluso para Despacho
24/01/2013 00:00

Remessa
15/01/2013 00:00

Petição
15/01/2013 00:00

Remessa
15/01/2013 00:00

Recebimento
30/08/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
29/08/2012 00:00

Publicação
27/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2012 00:00

Remessa
24/08/2012 00:00

Mero expediente
17/07/2012 00:00

Concluso para Despacho
17/07/2012 00:00

Petição
20/06/2012 00:00

Remessa
20/06/2012 00:00

Mandado
14/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
14/06/2012 00:00

Apensado
14/06/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
14/06/2012 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
14/06/2012 00:00

Redistribuição de processo - saída
16/05/2012 12:21

Remessa
19/04/2012 17:04

Remessa
11/04/2012 10:50

Mandado
03/04/2012 11:10

Mandado
02/04/2012 14:20

Remessa
02/04/2012 07:17

Publicado pelo dpj
30/03/2012 16:14

Enviado para publicação no dpj
17/01/2012 13:09

Recebimento
17/01/2012 13:08

Petição
14/12/2011 16:12

Protocolo de Petição
16/03/2011 15:21

Conclusão
16/03/2011 15:18

Petição
16/03/2011 15:18

Protocolo de Petição
16/03/2011 15:16

Recebimento
15/03/2011 12:35

Entrega em carga/vista
11/02/2011 11:40

Conclusão
25/10/2010 17:00

Remessa
19/10/2010 11:49

Recebimento
14/10/2010 11:20

Entrega em carga/vista
13/10/2010 10:48

Remessa
07/10/2010 13:24

Remessa
04/10/2010 11:31

Conclusão
24/09/2010 09:17

Remessa
03/09/2010 13:58

Mero expediente
26/08/2010 15:29

Conclusão
26/08/2010 14:46

Petição
24/08/2010 16:36

Protocolo de Petição
27/07/2010 12:19

Documento
23/07/2010 13:56

Mandado
23/07/2010 09:52

Recebimento
22/07/2010 09:59

Entrega em carga/vista
22/07/2010 09:57

Recebimento
22/07/2010 09:51

Petição
22/07/2010 09:51

Protocolo de Petição
20/07/2010 12:50

Mandado
15/07/2010 13:28

Mero expediente
14/07/2010 15:35

Conclusão
14/07/2010 15:33

Petição
14/07/2010 14:18

Protocolo de Petição
01/06/2010 11:58

Conclusão
01/06/2010 11:57

Petição
26/04/2010 16:59

Conclusão
26/04/2010 16:52

Petição
22/04/2010 15:15

Protocolo de Petição
25/03/2010 09:36

Entrega em carga/vista
19/03/2010 17:30

Recebimento
17/08/2007 18:35

Publicado pelo dpj
16/08/2007 10:54

Enviado para publicação no dpj
07/08/2007 10:14

Despacho do juiz
02/08/2007 11:19

Juntada
30/07/2007 17:30

Baixa de carga de advogado
09/07/2007 11:31

Carga ao advogado
26/06/2007 14:11

Publicado pelo dpj
21/06/2007 10:46

Enviado para publicação no dpj
20/06/2007 11:32

Despacho do juiz
31/05/2007 15:06

Juntada
31/05/2007 13:04

Baixa de carga de advogado
22/05/2007 14:25

Carga advogado - autor
14/05/2007 14:08

Publicado pelo dpj
10/05/2007 10:53

Enviado para publicação no dpj
03/05/2007 14:38

Para publicação dpj
03/05/2007 11:45

Sentença de mérito
26/04/2007 10:21

Autos - conclusos
23/04/2007 11:34

Autos - conclusos
20/03/2007 11:48

Juntada
19/03/2007 09:20

Baixa de carga de advogado
08/03/2007 12:26

Carga advogado - autor
08/03/2007 12:25

Juntada
08/03/2007 12:20

Baixa de carga de advogado
08/03/2007 12:17

Despacho do juiz
02/03/2007 11:10

Carga advogado - autor
28/02/2007 09:26

Despacho do juiz
17/12/2006 09:59

Juntada
24/11/2006 10:39

Carga advogado - reu
17/07/2006 15:02

Concluso ao juiz
01/12/2005 10:34

Para publicação dpj
01/12/2005 10:34

Para publicação dpj
25/05/2005 14:47

Concluso ao juiz
19/04/2005 12:44

Para publicação dpj
28/12/2004 16:39

Para publicação dpj
01/06/2004 08:20

Para publicação dpj
08/03/2004 09:32

Para publicação dpj
10/06/2003 00:00

Processo distribuido manualmente
03/06/2003 15:26

Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2003

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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