28/08/2025 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 17:01

Comunicação eletrônica
19/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:31

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:51

Juntada de Petição de réplica
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8009317-80.2024.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Paulo Cesar Raimundo Santos Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Advogado: Mariana Lopes Vila Flor (OAB:BA43194) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554, Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8009317-80.2024.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PAULO CESAR RAIMUNDO SANTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADA a parte Autora, para, querendo, manifestar-se, acerca da Contestação de IDs. 473214414/473974811, no prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, Bahia, 15 de janeiro de 2025 ANA PAULA NASCIMENTO SANTOS Téc.

Judiciária
15/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
18/10/2024 18:29

Cominicação eletrônica
18/10/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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