07/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:29

Juntada de Petição de réplica
02/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 04:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/05/2025 23:59.
27/05/2025 20:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/05/2025 23:59.
26/05/2025 01:14

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 23/05/2025 15:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
22/05/2025 21:13

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 09:07

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2025 09:10

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:08

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:04

Expedição de decisão.
31/03/2025 09:02

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 23/05/2025 15:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
26/03/2025 14:57

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:45

Decorrido prazo de GISELLE SANTOS SANTANA em 14/10/2024 23:59.
20/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 8002831-56.2024.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Menor: J.

M.

P.

S.

Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Representante: Giselle Santos Santana Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Reu: Banco Pan S.a Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELAT. ÀS REL.

DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO Processo: INVENTÁRIO n. 8002831-56.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO MENOR: J.

M.

P.

S.

REPRESENTANTE: GISELLE SANTOS SANTANA Advogados do(a) MENOR: EDDIE PARISH SILVA - BA23186, CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 Advogado do(a) REPRESENTANTE: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 REU: BANCO PAN S.A DESPACHO A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Assim, é preciso dizer que o Juizado Especial Cível e de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei 9.099/95, surgiu como um mecanismo de inclusão social que permitiu à grande parcela da população, principalmente de baixa renda, ter acesso ao Judiciário, sem o pagamento de custas.

Outrossim, registre-se por oportuno que esta Vara Cível possui competência muito ampla: Família, Cível, Comercial, Relações de Consumo, Acidente do Trabalho e Registros Públicos, possuindo no seu acervo processos de valores vultuosos, complexos, trabalhosos e que envolvem muita litigiosidade.

Por outro lado, a Comarca de Simões Filho dispõe de Juizado Especial Cível e de Defesa do Consumidor, com Juiz Titular, servidores efetivos em seus quadros, Conciliador e Juízes Leigos, sendo certo que naquela unidade judiciária, por disposição legal, não há pagamento de custas, sendo uma unidade, assinale-se, especializada em relações cíveis e de consumo de menor complexidade.

Enfim, as partes possuem à sua disposição na Comarca de Simões Filho de uma justiça especializada, célere e sem pagamento de custas.

Já na Justiça comum, a regra é o recolhimento de custas judiciais, servindo a gratuidade da justiça apenas para os comprovadamente necessitados.

Assim, caso a parte exerça sua opção, mesmo a Comarca dispondo de Juizado de Defesa do Consumidor e cível, pela Vara Cível, deverá recolher as custas judiciais, posto que na lógica do quanto dito alhures, dispensou os benefícios postos à sua disposição pelo sistema, quais sejam, a gratuidade e celeridade.

O princípio da cooperação deve ser observado por todos os atores processuais, assim, possuindo, como dito à exaustão, Juizado instalado na Comarca, por consequência lógica, as demandas de consumo e cíveis, como a presente, de menor complexidade para lá devem ser dirigidas, salvo se existir uma razão excepcional para inversão dessa lógica, o que não parece ser o caso destes autos. É preciso que todos os atores processuais tenham em mira a racionalidade do sistema e façam o uso racional dele, é dizer, se tem Juizado instalado na Comarca, com competência EXCLUSIVA para os processos de relações de consumo, não é razoável se utilizar de outra unidade que atende a outras áreas prioritariamente, como família, cível e registros públicos e acidente do trabalho, pois se deixaria de usar o que foi colocado a sua disposição para sobrecarregar outra estrutura preparada para atender prioritariamente outras demandas da sociedade local, causando, portanto, prejuízo a esses que só tem, obrigatoriamente, a Vara Cível para se servir.

Desta forma, determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas, ou se for o caso, juntar documentação que achar adequada.

P.

R.

I.

Simões Filho (BA), 4 de setembro de 2024 Rogério Rossi Juiz de Direito
10/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/11/2024 18:19

Decorrido prazo de JHONNY MAISCK PEREIRA SANTANA em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 03:52

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
08/07/2024 13:39

Expedição de despacho.
04/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 09:13

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001376-44.2009.8.05.0146

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Valdeth Conduru Mendes

Advogado: Sandra Maria de Barros Soares

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0001376-44.2009.8.05.0146

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Valdeth Conduru Mendes

Advogado: Sandra Maria de Barros Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2012 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0000352-66.2011.8.05.0095

Lauro Gomes da Silva

Silvanilde Ferreira Lopes

Advogado: Henrique Pereira de Souza Campos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2011 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0000809-13.2013.8.05.0036

Elenilton Modesto de Oliveira

Evanilton Modesto de Oliveira

Advogado: Caio Soares Silveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/05/2013 15:06

Exibir Processo

Processo nº 8011143-84.2024.8.05.0229

Banco Votorantim S.A.

Jose Bomfim de Souza Borges

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2024 10:15

Exibir Processo