30/05/2025 18:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/05/2025 07:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8119013-38.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Sonaly Dantas Pimenta Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8119013-38.2020.8.05.0001 REQUERENTE: SONALY DANTAS PIMENTA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 13 de janeiro de 2025.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
13/01/2025 17:10

Expedição de ato ordinatório.
13/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:49

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:48

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
05/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:05

Cominicação eletrônica
04/09/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 12:05

Homologado o pedido
13/06/2024 16:25

Conclusos para julgamento
09/03/2024 03:23

Decorrido prazo de SONALY DANTAS PIMENTA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
01/03/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
25/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2024 21:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/11/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:40

Expedição de ato ordinatório.
06/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
04/05/2023 10:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/04/2023 07:53

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:19

Recebidos os autos
25/04/2023 15:19

Juntada de decisão
25/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
28/12/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
17/11/2022 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/09/2022 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2022 09:44

Expedição de decisão.
03/09/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 09:42

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 04:04

Decorrido prazo de SONALY DANTAS PIMENTA em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 13:21

Publicado Decisão em 25/07/2022.
08/08/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
22/07/2022 14:55

Expedição de decisão.
22/07/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2021 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.
02/09/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 13:42

Publicado Sentença em 26/08/2021.
01/09/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
27/08/2021 07:38

Conclusos para julgamento
27/08/2021 07:35

Juntada de Certidão
26/08/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 15:09

Expedição de sentença.
25/08/2021 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 07:19

Expedição de ato ordinatório.
24/08/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 07:19

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2021 14:50

Conclusos para julgamento
11/03/2021 08:48

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/03/2021 23:59.
24/02/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2021.
23/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
16/02/2021 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 09:54

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
15/02/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 09:54

Juntada de ato ordinatório
18/01/2021 11:55

Audiência conciliação cancelada para 18/02/2021 09:10.
12/01/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 20:49

Expedição de citação via Sistema.
21/10/2020 14:27

Audiência conciliação designada para 18/02/2021 09:10.
21/10/2020 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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