TJBA - 8077287-48.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de JOVELINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de JOCEMAR DA SILVA FIGUEIREDO SANTOS em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de EDILZA ROCHA DE BARBALHO em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUEIROZ COSTA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE ALMEIDA ROCHA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de LICINIA DE ALMEIDA ROCHA AZEVEDO em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de MARIA CREUZA PINHEIRO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de AVANIR RAMOS LIMA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de CONCEICAO VIEIRA PINTO em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de CRISPINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de EDITE PAULO DE MENEZES em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de IVANI CONCEICAO BATISTA DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de JOANICE SILVA COSTA MOURA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de JOELIA BATISTA SANTOS DE SANTANA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de JOSEFA IVANETE DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de JUCINEIDE ARAUJO DOS SANTOS GONZAGA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de LEDA DA SILVA GARCIA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de MARIA CELESTE SILVA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de MARIA JULIA DE OLIVEIRA AFRO em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOUZA OLIVEIRA BARRETO em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de REGINA MAGALHAES DOS SANTOS REIS em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:58
Decorrido prazo de MARIA NERES DOS SANTOS CARDOSO em 02/09/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:13
Publicado Decisão em 12/08/2025.
-
09/08/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
08/08/2025 10:55
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2025 17:26
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2025 17:11
Conclusos #Não preenchido#
-
23/07/2025 18:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:58
Decorrido prazo de JOVELINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:58
Decorrido prazo de JOCEMAR DA SILVA FIGUEIREDO SANTOS em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:58
Decorrido prazo de EDILZA ROCHA DE BARBALHO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:58
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUEIROZ COSTA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:58
Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE ALMEIDA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:58
Decorrido prazo de LICINIA DE ALMEIDA ROCHA AZEVEDO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:58
Decorrido prazo de MARIA CREUZA PINHEIRO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:58
Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:58
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:58
Decorrido prazo de AVANIR RAMOS LIMA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de CONCEICAO VIEIRA PINTO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de CRISPINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de EDITE PAULO DE MENEZES em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de IVANI CONCEICAO BATISTA DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de JOANICE SILVA COSTA MOURA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de JOELIA BATISTA SANTOS DE SANTANA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de JOSEFA IVANETE DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de JUCINEIDE ARAUJO DOS SANTOS GONZAGA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de LEDA DA SILVA GARCIA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de MARIA CELESTE SILVA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de MARIA JULIA DE OLIVEIRA AFRO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOUZA OLIVEIRA BARRETO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:57
Decorrido prazo de REGINA MAGALHAES DOS SANTOS REIS em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de JOVELINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de JOCEMAR DA SILVA FIGUEIREDO SANTOS em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de EDILZA ROCHA DE BARBALHO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUEIROZ COSTA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE ALMEIDA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de LICINIA DE ALMEIDA ROCHA AZEVEDO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de MARIA CREUZA PINHEIRO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de AVANIR RAMOS LIMA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de CONCEICAO VIEIRA PINTO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de CRISPINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de EDITE PAULO DE MENEZES em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de IVANI CONCEICAO BATISTA DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de JOANICE SILVA COSTA MOURA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de JOELIA BATISTA SANTOS DE SANTANA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de JOSEFA IVANETE DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de JUCINEIDE ARAUJO DOS SANTOS GONZAGA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de LEDA DA SILVA GARCIA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de MARIA CELESTE SILVA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de MARIA JULIA DE OLIVEIRA AFRO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOUZA OLIVEIRA BARRETO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de REGINA MAGALHAES DOS SANTOS REIS em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de MARIA NERES DOS SANTOS CARDOSO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:33
Decorrido prazo de JOVELINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:33
Decorrido prazo de JOCEMAR DA SILVA FIGUEIREDO SANTOS em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:33
Decorrido prazo de EDILZA ROCHA DE BARBALHO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:33
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUEIROZ COSTA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:33
Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE ALMEIDA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:33
Decorrido prazo de LICINIA DE ALMEIDA ROCHA AZEVEDO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:33
Decorrido prazo de MARIA CREUZA PINHEIRO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:33
Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:33
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:33
Decorrido prazo de AVANIR RAMOS LIMA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de CONCEICAO VIEIRA PINTO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de CRISPINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de EDITE PAULO DE MENEZES em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de IVANI CONCEICAO BATISTA DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de JOANICE SILVA COSTA MOURA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de JOELIA BATISTA SANTOS DE SANTANA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de JOSEFA IVANETE DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de JUCINEIDE ARAUJO DOS SANTOS GONZAGA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de LEDA DA SILVA GARCIA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de MARIA CELESTE SILVA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de MARIA JULIA DE OLIVEIRA AFRO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOUZA OLIVEIRA BARRETO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:31
Decorrido prazo de REGINA MAGALHAES DOS SANTOS REIS em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de JOVELINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de JOCEMAR DA SILVA FIGUEIREDO SANTOS em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de EDILZA ROCHA DE BARBALHO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUEIROZ COSTA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE ALMEIDA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de LICINIA DE ALMEIDA ROCHA AZEVEDO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de MARIA CREUZA PINHEIRO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de AVANIR RAMOS LIMA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de CONCEICAO VIEIRA PINTO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de CRISPINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de EDITE PAULO DE MENEZES em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de IVANI CONCEICAO BATISTA DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de JOANICE SILVA COSTA MOURA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de JOELIA BATISTA SANTOS DE SANTANA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de JOSEFA IVANETE DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de JUCINEIDE ARAUJO DOS SANTOS GONZAGA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de LEDA DA SILVA GARCIA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de MARIA CELESTE SILVA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de MARIA JULIA DE OLIVEIRA AFRO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOUZA OLIVEIRA BARRETO em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de REGINA MAGALHAES DOS SANTOS REIS em 10/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:28
Decorrido prazo de MARIA NERES DOS SANTOS CARDOSO em 10/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 11:36
Juntada de Petição de PJE 8077287_48.2024.8.05.0000 MPBA. PGJ. PARECER
-
11/07/2025 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/07/2025 05:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 05:35
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 03:33
Publicado Despacho em 03/07/2025.
-
02/07/2025 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
02/07/2025 01:44
Publicado Despacho em 03/07/2025.
-
02/07/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8077287-48.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial REQUERENTE: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): BRUNO PAULINO DA SILVA (OAB:BA20537-A) REQUERIDO: JOVELINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA e outros (24) Advogado(s): RICARDO ROCHA DE ARAUJO (OAB:SE4112-A), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477-A), ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487-A) DESPACHO Considerando o pedido de extensão, id 85045548, intime-se a parte autora da demanda de origem (8000696-24.2024.8.05.0104), com fulcro no art. 4º, § 2º, da Lei Federal nº 8.437/92 e no art. 354, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia.
Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento.
Cópia do presente despacho poderá servir como ofício/mandado intimatório.
A Secretaria do Órgão Especial cumprirá o despacho por meio eletrônico que for possível.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Salvador, 27 de junho de 2025.
Desa.
Cynthia Maria Pina Resende Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia -
30/06/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 08:43
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2025 08:43
Processo Reativado
-
26/06/2025 22:39
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 11:56
Baixa Definitiva
-
16/06/2025 11:56
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 11:55
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de MARIA CREUZA PINHEIRO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de EDILZA ROCHA DE BARBALHO em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de LICINIA DE ALMEIDA ROCHA AZEVEDO em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUEIROZ COSTA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de CRISPINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de AVANIR RAMOS LIMA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de CONCEICAO VIEIRA PINTO em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de JOANICE SILVA COSTA MOURA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de JOELIA BATISTA SANTOS DE SANTANA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de EDITE PAULO DE MENEZES em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de IVANI CONCEICAO BATISTA DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:22
Decorrido prazo de LEDA DA SILVA GARCIA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:21
Decorrido prazo de JOSEFA IVANETE DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:21
Decorrido prazo de JUCINEIDE ARAUJO DOS SANTOS GONZAGA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:21
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:21
Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE ALMEIDA ROCHA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:21
Decorrido prazo de MARIA JULIA DE OLIVEIRA AFRO em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:21
Decorrido prazo de REGINA MAGALHAES DOS SANTOS REIS em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:21
Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:21
Decorrido prazo de MARIA CELESTE SILVA DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:21
Decorrido prazo de JOCEMAR DA SILVA FIGUEIREDO SANTOS em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:21
Decorrido prazo de JOVELINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 06/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:21
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOUZA OLIVEIRA BARRETO em 02/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 03:55
Publicado EDITAL em 26/05/2025.
-
22/05/2025 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
22/05/2025 02:01
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e nos artigos 2º e 152, VI, todos do Código de Processo Civil de 2015, intimo as partes para conhecimento do Trânsito em Julgado e para requererem o que entenderem de direito. 20 de maio de 2025 SECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL -
20/05/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82899898
-
20/05/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82899898
-
20/05/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 15/05/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:32
Decorrido prazo de JOVELINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:32
Decorrido prazo de JOCEMAR DA SILVA FIGUEIREDO SANTOS em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:32
Decorrido prazo de EDILZA ROCHA DE BARBALHO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:32
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUEIROZ COSTA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:32
Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE ALMEIDA ROCHA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:32
Decorrido prazo de LICINIA DE ALMEIDA ROCHA AZEVEDO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:32
Decorrido prazo de MARIA CREUZA PINHEIRO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:31
Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:31
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:14
Decorrido prazo de JOVELINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de JOCEMAR DA SILVA FIGUEIREDO SANTOS em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de EDILZA ROCHA DE BARBALHO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUEIROZ COSTA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE ALMEIDA ROCHA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de LICINIA DE ALMEIDA ROCHA AZEVEDO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA CREUZA PINHEIRO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de AVANIR RAMOS LIMA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de CONCEICAO VIEIRA PINTO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de CRISPINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de EDITE PAULO DE MENEZES em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de IVANI CONCEICAO BATISTA DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de JOANICE SILVA COSTA MOURA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de JOELIA BATISTA SANTOS DE SANTANA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de JOSEFA IVANETE DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de JUCINEIDE ARAUJO DOS SANTOS GONZAGA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de LEDA DA SILVA GARCIA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA CELESTE SILVA DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA JULIA DE OLIVEIRA AFRO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOUZA OLIVEIRA BARRETO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:09
Decorrido prazo de REGINA MAGALHAES DOS SANTOS REIS em 09/04/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:05
Publicado Decisão em 19/03/2025.
-
19/03/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
19/03/2025 01:08
Publicado Decisão em 19/03/2025.
-
19/03/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
15/03/2025 11:51
Prejudicado o recurso
-
15/03/2025 11:51
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2025 17:59
Conclusos #Não preenchido#
-
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DESPACHO 8077287-48.2024.8.05.0000 Suspensão De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Municipio De Inhambupe Advogado: Bruno Paulino Da Silva (OAB:BA20537-A) Requerido: Jovelina Pereira Da Costa Oliveira Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112-A) Requerido: Jocemar Da Silva Figueiredo Santos Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112-A) Requerido: Edilza Rocha De Barbalho Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112-A) Requerido: Marcia Cristina Queiroz Costa Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112-A) Requerido: Eveline Maria De Almeida Rocha Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112-A) Requerido: Licinia De Almeida Rocha Azevedo Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112-A) Requerido: Maria Creuza Pinheiro Da Silva Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112-A) Requerido: Rosa Virginia De Souza E Silva Nascimento Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112-A) Requerido: Maria Magnolia Oliveira Dos Santos Costa Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8077287-48.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial REQUERENTE: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): BRUNO PAULINO DA SILVA (OAB:BA20537-A) REQUERIDO: JOVELINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA e outros (8) Advogado(s): RICARDO ROCHA DE ARAUJO (OAB:SE4112) DESPACHO Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento.
Salvador, 13 de fevereiro de 2025.
DESA.
CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia -
28/02/2025 10:49
Juntada de Petição de PJE 8077287_48.2024.8.05.0000_MPBA. PGJ. PARECER
-
24/02/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 02:43
Publicado Despacho em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
17/02/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 01:49
Decorrido prazo de JOVELINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:49
Decorrido prazo de JOCEMAR DA SILVA FIGUEIREDO SANTOS em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:49
Decorrido prazo de EDILZA ROCHA DE BARBALHO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:49
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUEIROZ COSTA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:49
Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE ALMEIDA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:49
Decorrido prazo de LICINIA DE ALMEIDA ROCHA AZEVEDO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:49
Decorrido prazo de MARIA CREUZA PINHEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:49
Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:49
Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:31
Decorrido prazo de JOCEMAR DA SILVA FIGUEIREDO SANTOS em 11/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 14:03
Conclusos #Não preenchido#
-
03/02/2025 23:15
Juntada de Petição de contra-razões
-
13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente ATO ORDINATÓRIO 8077287-48.2024.8.05.0000 Suspensão De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Municipio De Inhambupe Advogado: Bruno Paulino Da Silva (OAB:BA20537-A) Requerido: Jovelina Pereira Da Costa Oliveira Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Requerido: Jocemar Da Silva Figueiredo Santos Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Requerido: Edilza Rocha De Barbalho Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Requerido: Marcia Cristina Queiroz Costa Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Requerido: Eveline Maria De Almeida Rocha Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Requerido: Licinia De Almeida Rocha Azevedo Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Requerido: Maria Creuza Pinheiro Da Silva Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Requerido: Rosa Virginia De Souza E Silva Nascimento Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Requerido: Maria Magnolia Oliveira Dos Santos Costa Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8077287-48.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial REQUERENTE: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): BRUNO PAULINO DA SILVA (OAB:BA20537-A) REQUERIDO: JOVELINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA e outros (8) Advogado(s): RICARDO ROCHA DE ARAUJO (OAB:SE4112) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 7 de janeiro de 2025. -
09/01/2025 01:48
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
09/01/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
-
07/01/2025 17:26
Cominicação eletrônica
-
07/01/2025 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
-
07/01/2025 10:52
Juntada de termo
-
27/12/2024 05:46
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
27/12/2024 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
-
26/12/2024 14:42
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
26/12/2024 14:38
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
20/12/2024 12:32
Concedida a Medida Liminar
-
19/12/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 16:30
Conclusos #Não preenchido#
-
19/12/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações Judiciais • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8006113-41.2024.8.05.0044
Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A
Jef Cleiton dos Santos Rodrigues LTDA
Advogado: Larissa Oliveira de Barros
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/12/2024 11:38
Processo nº 8003253-93.2018.8.05.0168
Municipio de Monte Santo
Claro S.A
Advogado: Luis de Oliveira Costa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/12/2018 11:40
Processo nº 8003253-93.2018.8.05.0168
Municipio de Monte Santo
Claro S.A.
Advogado: Luis de Oliveira Costa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/09/2024 13:49
Processo nº 8000164-08.2024.8.05.0021
Adriana Sodre de Sousa
Banco Agibank S.A
Advogado: Halline Custodio Queiroz Costa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/01/2025 14:04
Processo nº 8000164-08.2024.8.05.0021
Adriana Sodre de Sousa
Banco Agibank S.A
Advogado: Halline Custodio Queiroz Costa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/02/2024 11:22