24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 0363702-09.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marivaldo Neri Batista Advogado: Geraldo Santos De Oliveira (OAB:BA23705) Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0363702-09.2012.8.05.0001 Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: MARIVALDO NERI BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos… Inicialmente, defiro o quanto requerido em Id 223257463.

Ao Cartório para as providências devidas.

Ainda, à vista das decisões alocadas em Id 207405428 e 207405432, observa-se que se faz necessária a realização de prova técnica com especialista em PSIQUIATRIA.

Nesse passo, determino a realização de perícia, nomeando como perito do Juízo o Dr.

Carlos Tadeu da Silva Lima, Médico Psiquiatra, e nos termos do art. 474, do CPC/2015, designo o dia 09 de novembro de 2022, às 14:10 horas, para o início da prova, que será efetuada na Vara de Acidente do Trabalho, localizada no Fórum Ruy Barbosa, segundo andar, sala 220, com endereço na Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, ficando a parte Autora intimada para comparecer à perícia médica designada, e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova.

Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, cientes de que devem apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (periciando); e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário (Réu).

Ademais, fica a Autora ciente de que o não comparecimento à perícia designada será interpretada como desistência tácita da prova, prosseguindo o processo no estágio em que se encontrar.

Intime-se o INSS para acompanhamento da perícia prévia, determinando ainda ao Réu que quando da apresentação da sua manifestação traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua (CNIS, antecedentes médicos, procedimento concessório de benefício etc), relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo retornem os autos independente de manifestação.

Arbitro os honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessário), no valor de um salário mínimo, que deverá ser depositado pelo Réu no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 28 de setembro de 2022 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito.
16/10/2022 16:53

Publicado Decisão em 04/10/2022.
16/10/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:14

Expedição de decisão.
03/10/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 22:46

Nomeado perito
23/09/2022 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:55

Conclusos para decisão
15/08/2022 09:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/08/2022 19:18

Publicado Certidão em 08/08/2022.
10/08/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
05/08/2022 09:39

Conclusos para decisão
05/08/2022 09:38

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 09:36

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:39

Conclusos para decisão
16/06/2022 07:13

Devolvidos os autos
24/08/2021 16:15

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:11

Juntada de Certidão
12/07/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 00:00

Reativação
30/03/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/03/2021 00:00

Baixa Definitiva
18/02/2021 00:00

Recebimento
10/11/2020 00:00

Publicação
05/11/2020 00:00

Antecipação de tutela
04/04/2020 00:00

Mero expediente
02/04/2020 00:00

Publicação
27/03/2020 00:00

Expedição de documento
27/03/2020 00:00

Expedição de documento
19/03/2020 00:00

Mero expediente
19/02/2020 00:00

Ato ordinatório
18/02/2020 00:00

Publicação
14/02/2020 00:00

Antecipação de tutela
17/09/2019 00:00

Ato ordinatório
17/09/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Ato ordinatório
24/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Recebimento
22/11/2017 00:00

Recebimento
23/10/2017 00:00

Ato ordinatório
02/10/2017 00:00

Petição
26/09/2017 00:00

Recebimento
11/09/2017 00:00

Publicação
06/09/2017 00:00

Ato ordinatório
23/09/2016 00:00

Publicação
19/09/2016 00:00

Mero expediente
24/08/2015 00:00

Petição
24/08/2015 00:00

Recebimento
24/04/2013 00:00

Petição
11/04/2013 00:00

Recebimento
09/04/2013 00:00

Publicação
05/04/2013 00:00

Antecipação de tutela
04/12/2012 00:00

Recebimento
01/11/2012 00:00

Publicação
30/10/2012 00:00

Reforma de decisão anterior
30/10/2012 00:00

Recebimento
03/08/2012 00:00

Recebimento
02/08/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2012

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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