TJBA - 8075086-83.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 17:59
Conclusos #Não preenchido#
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21/08/2025 17:03
Juntada de Petição de PJE 8075086_83.2024.8.05.0000 MPBA. PGJ. PRONUNCIA
-
20/08/2025 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
20/08/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:38
Juntada de Certidão
-
16/08/2025 21:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2025 23:59.
-
16/07/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 11:12
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (AHSEB) em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (AHSEB) em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:26
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:25
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.
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13/06/2025 22:24
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 20:15
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 09:03
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2025 02:33
Publicado Despacho em 26/05/2025.
-
20/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 15:41
Juntada de Petição de PJE 8075086_83.2024.8.05.0000 MPBA. PGJ. CIENCIA
-
16/05/2025 17:18
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 16:47
Expedição de Mandado.
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16/05/2025 15:34
Juntada de acesso aos autos
-
16/05/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82666012
-
15/05/2025 16:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/03/2025 17:29
Conclusos #Não preenchido#
-
20/03/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
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12/03/2025 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/03/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 10:08
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 03:34
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 18:12
Decorrido prazo de FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 14:29
Desentranhado o documento
-
12/02/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 09:32
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 09:32
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 09:31
Decorrido prazo de FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 09:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 09:31
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:31
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:31
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 14:54
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/02/2025 00:58
Decorrido prazo de FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:58
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:58
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:07
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:01
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 23/01/2025 23:59.
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17/01/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 12:05
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial ATO ORDINATÓRIO 8075086-83.2024.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Federacao Baiana De Saude - Hospitais, Estabelecimentos E Servicos Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Advogado: Luis Felipe Salomao Filho (OAB:RJ234563) Advogado: Bernardo Safady Kaiuca (OAB:RJ136876) Reu: Prefeito Do Município De Salvador Reu: Presidente Da Câmara Municipal De Salvador Reu: Municipio De Salvador Reu: Camara Municipal De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8075086-83.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS Advogado(s): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB:RJ136876), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891-A), LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB:RJ234563) REU: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros (3) Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 7 de janeiro de 2025. -
09/01/2025 01:36
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
09/01/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
-
08/01/2025 09:49
Juntada de termo
-
08/01/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 17:27
Cominicação eletrônica
-
07/01/2025 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
-
07/01/2025 15:48
Juntada de termo
-
07/01/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
26/12/2024 19:02
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
20/12/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 03:13
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
20/12/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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19/12/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 12:32
Juntada de acesso aos autos
-
18/12/2024 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2024 17:18
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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18/12/2024 15:15
Concedida a Medida Liminar
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18/12/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 02:43
Publicado Despacho em 16/12/2024.
-
14/12/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 18:00
Conclusos #Não preenchido#
-
13/12/2024 17:59
Juntada de termo
-
13/12/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 11:00
Juntada de acesso aos autos
-
13/12/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 08:48
Conclusos #Não preenchido#
-
12/12/2024 08:48
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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