21/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:53

Expedição de intimação.
02/06/2025 06:18

Comunicação eletrônica
02/06/2025 06:18

Expedição de intimação.
02/06/2025 06:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
16/04/2025 17:38

Expedição de intimação.
25/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:37

Juntada de laudo pericial
03/02/2025 12:59

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 20:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
31/01/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002837-63.2023.8.05.0229 Interdição/curatela Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Jorgemeire Lyrio Rodrigues Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Requerido: Daniel Pedro Lyrio Rodrigues De Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002837-63.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS REQUERENTE: JORGEMEIRE LYRIO RODRIGUES Advogado(s): MAX BELISARIO COELHO MACHADO (OAB:BA8317) REQUERIDO: DANIEL PEDRO LYRIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus/BA TERMO DE AUDIÊNCIA 1ª Vara de Família, Suces., Orfãos, Interd. e Ausentes Processo nº 8002837-63.2023.8.05.0229 Data/Hora: 12 de DEZEMBRO de 2024, às 14h00min.

Local: sala de audiências virtual no Lifesize/ presencialmente.

Presentes: os conciliadores Elivando Sales e Marianna de Almeida Sousa, o MM Juiz Márcio da Silva Oliveira, o Ilustre representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seu advogado Dr.

Max Coelho, OAB/BA 8.317.

Conferida as documentações.

Aberta a audiência, com as formalidades legais, pela Conciliadora foi dito que passou-se a oitiva da curadora e do curatelado.

Dada a palavra a parte autor, disse: “requer a renovação da curatela provisória deferida na decisão de ID 397974613, pede deferimento”.

Dada a palavra ao Ministério Público, disse: “requer a realização de perícia médica.

QUESITOS DO JUÍZO – perícia médica 1.

O (a) examinado (a) apresenta algum impedimento, limitação ou deficiência? 1.1 O impedimento, limitação ou deficiência é física, mental, intelectual ou sensorial? 1.2 A causa é permanente ou transitório? Qual o CID correspondente? 2.

O (a) Examinando (a) está em tratamento em qual estabelecimento de saúde? 2.1 Faz uso de medicação controlada? 2.2 Há quanto tempo? 2.3 O uso de medicação é transitório ou continuado? 3.

O impedimento, limitação ou deficiência gera INCAPACIDADE? 3.1 Qual tipo de INCAPACIDADE? 3.2 Esta INCAPACIDADE interfere na manifestação de vontade? 3.3 Possui pleno, parcial ou nenhum discernimento para exprimir a vontade? 3.4 Esta INCAPACIDADE é capaz de obstruir a participação do (a) examinando (a) na sociedade de forma plena, segura e efetiva? 4.

Em face do impedimento, limitação ou deficiência o (a) Examinando (a) possui autonomia mental e/ou intelectual para exprimir sua vontade e realizar de forma válida escolha de pessoas para prestar-lhe apoio em tomada de decisão? (art.1.783 –A, Lei 13.146/2015 – TDA) 5.

O (a) examinando (a) tem capacidade para realizar atos de natureza patrimonial e negocial? Pode exprimir precisamente a sua vontade no que diz respeito à administração de bens, gerenciamento de contas bancárias, realização de contratos de compra e venda, dentre outros, sem causar prejuízos ao seu eventual patrimônio e renda? 6.

O (a) Examinado (a) pode ser considerada ébrio habitual, pródigo ou viciado em tóxico? Pelo MM.

Juiz foi dito que: “Vistos etc.

Diante do pedido da parte autora RENOVE-SE A CURATELA PROVISÓRIA JÁ DEFERIDA EM DECISÃO DE ID 397974613, Autos ao cartório para EXPEDIÇÃO DE NOVO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. para manifestação.

Após, DESIGNO realização de perícia médica para o dia 03 de FEVEREIRO de 2025 às 11h00, devendo as partes comparecerem munidas de relatórios médicos e exames atualizados, presencialmente ao Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, na Av.

Antônio Magalhães, s/n, São Paulo, Santo Antônio de Jesus.

Havendo impossibilidade de fazê-lo, a perícia poderá ser realizada virtualmente, através de contato telefônico.

Sendo este o caso, a parte deverá fornecer contato telefônico com antecedência.

Para tanto nomeio o Dr.

Henrique Souza Santos, CRM 33.189, para que proceda a perícia médica do curatelando.

Atento às peculiaridades regionais, à complexidade do caso e à especialização do profissional, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais) os honorários periciais, a serem custeados pelo Tribunal de Justiça através do PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS do TJ-BA, devendo responder aos quesitos formulados acima.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

AUTOS AO CARTÓRIO para cumprimento”.

Encaminho os autos para Secretaria a fim de adotar as providências cabíveis.

Dou por encerrada a audiência.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, que está disponível no link: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/92f9423e-8b8e-4455-99f5-5b3c4b08a4cc?vcpubtoken=12bf9b59-f74c-4d7f-a757-6d07f381c359 Márcio da Silva Oliveira Juiz de Direito Thiago Cerqueira Fonseca Promotor de Justiça Marianna de Almeida Sousa Conciliadora/Mediadora Elivando Sales Conciliador/Mediador SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 12 de dezembro de 2024.

Márcio da Silva Oliveira Juiz de Direito
29/12/2024 11:04

Publicado Intimação em 17/12/2024.
29/12/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:01

Expedição de intimação.
13/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:59

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 12/12/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
03/12/2024 14:57

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNAÇÃO AUDIENCIA
02/12/2024 12:23

Expedição de intimação.
22/11/2024 08:44

Juntada de informação
21/11/2024 11:45

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 12/12/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
13/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 09:46

Expedição de intimação.
09/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 13:38

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
01/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:32

Expedição de intimação.
26/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:00

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2024 17:38

Juntada de laudo pericial
21/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 03:04

Publicado Intimação em 15/08/2023.
21/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
15/08/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2023 11:01

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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