26/05/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 13:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL em 11/02/2025 23:59.
26/04/2025 09:20

Decorrido prazo de JEAN RIBEIRO DE JESUS em 07/04/2025 23:59.
25/04/2025 05:15

Decorrido prazo de JEAN RIBEIRO DE JESUS em 28/01/2025 23:59.
24/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:04

Expedição de intimação.
18/03/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/02/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 12:55

Expedição de intimação.
11/02/2025 07:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
11/02/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
11/02/2025 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
11/02/2025 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/02/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000482-32.2017.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real Exequente: Cooperativa De Credito Norte Sul Da Bahia Ltda - Sicoob Norte Sul Advogado: Luis Alberto Santos Simoes (OAB:BA23646) Executado: Jean Ribeiro De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000482-32.2017.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL Advogado(s): LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (OAB:BA23646) EXECUTADO: JEAN RIBEIRO DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando o dever de boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e a obrigação dela decorrente de mitigar as próprias perdas (“duty to mitigate the loss”); Considerando a necessidade de estabelecer o contraditório efetivo sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; DETERMINO: 1.

A INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito; b) Em caso positivo, justifique detalhadamente as razões pelas quais não adotou medidas para mitigar suas próprias perdas durante o período de paralisação do processo, em observância ao princípio da boa-fé objetiva; c) Indique expressamente quais diligências pretende para o prosseguimento da execução. 2.

Havendo manifestação positiva da parte exequente, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não tenha advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente, DEVENDO, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça: - Indicar expressamente os marcos temporais que fundamentam a alegação; - Apontar os números de ID de todas as manifestações e atos processuais relevantes para a configuração da prescrição; b) Pronunciar-se sobre a justificativa apresentada pela parte exequente, quanto à mitigação das próprias perdas, caso esta tenha sido apresentada, ou sobre a ausência de justificativa, se for o caso. 3.

Em havendo alegação fundamentada de prescrição intercorrente pela parte executada, com a devida indicação dos marcos temporais e IDs, INTIME-SE a parte exequente para manifestação específica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

Caso a parte exequente requeira diligências específicas e não haja questão prejudicial a ser analisada, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 5.

Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
02/01/2025 05:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:20

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:19

Expedição de citação.
11/07/2022 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 09:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/05/2022 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 08:34

Expedição de citação.
17/05/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 08:32

Expedição de Mandado.
25/02/2022 10:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/09/2017 02:11

Decorrido prazo de JEAN RIBEIRO DE JESUS em 04/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 02:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO LITORAL SUL DA BAHIA - SICOOB LITORAL SUL em 04/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 00:41

Publicado Intimação em 28/08/2017.
26/08/2017 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2017 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 22:11

Conclusos para decisão
10/08/2017 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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