20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001850-16.2022.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Exequente: Cooperativa De Credito Do Vale Do Sao Francisco - Sicredi Vale Do Sao Francisco Advogado: Ligia Daniela Cavalcanti Simoes (OAB:PE23616) Advogado: Jorge Luiz Garcia Da Silva (OAB:SP391074) Executado: Pedro Pereira Santos Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001850-16.2022.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO Advogado(s): Ligia Daniela Cavalcanti Simoes (OAB:PE23616) EXECUTADO: PEDRO PEREIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL e em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos.

Com vistas à satisfação da pretensão executiva, foi deferida a penhora online no sistema informatizado disponível (SISBAJUD/RENAJUD), com vistas a localização de ativos financeiros em nome da parte executada.

Contudo, tal instrumento não foi suciente para promover a efetividade da jurisdição com a prestação almejada, posto que a tentativa de penhora restou parcialmente inexitosa. (ID. n. 417119869) Em seguida, a parte exequente pugnou pela utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), além da pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD para que sejam disponibilizadas as últimas 02 (duas) declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. (ID. n. 431154574) É o relato.

Decido.

Perlustrando os autos, observo que as buscas realizadas por meio do SISBAJUD/RENAJUD restaram infrutíferas.

Anote-se que para a realização da pesquisa via INFOJUD visando obter as últimas declarações de imposto de renda, é desnecessário esgotamento de diligências para busca de bens.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PESQUISA VIA INFOJUD PARA O FIM DE OBTER CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA/JURÍDICA (DIRPF/DIRPJ), DECLARAÇÕES DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (DITR) E DECLARAÇÕES DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) DA PARTE AGRAVADA.

POSSIBILIDADE, NO CASO.

Conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, decidido em sistema de repercussão geral, é desnecessário o exaurimento de vias extrajudiciais para que se pleiteie a busca de bens passíveis de penhora através de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD (antigo BACENJUD).

Apesar de desnecessário esgotamento de diligências para busca de bens, o recorrente adotou medidas que dispunha para este fim, sem êxito, no entanto.Assim, é possível a realização de pesquisa pelo INFOJUD, postulado pelo exequente, inclusive para fins de atendimento aos princípios da celeridade e economicidade e ao disposto nos arts. 4º, 6º, 139, II e 143, II, todos do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - AI: *00.***.*97-46 RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Data de Julgamento: 07/01/2022, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 20/01/2022) Ademais, o instrumento denominado “Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, integraliza os já conhecidos sistemas de alcance patrimonial e, pela informatização, permite a identificação de bens do executado de forma mais ampla, eficiente e em menos tempo.

Desta feita, considerando que as tentativas de penhoras online se revelaram infrutíferas, DEFIRO o pedido encartado em ID. n. 431154574.

Realizada as consultas no sistema SNIPER e INFOJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Ainda, caso seja frutífera a consulta ao SNIPER, procedam à imediata restrição de acesso ao documento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 23 de fevereiro de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
15/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
01/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2024 11:55

Publicado Intimação em 29/02/2024.
03/03/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 14:29

Outras Decisões
23/02/2024 08:25

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:00

Juntada de informação
22/07/2023 02:56

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 17:10

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2023 00:02

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 23:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
07/06/2023 17:20

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:18

Expedição de Mandado.
25/05/2023 16:02

Expedição de Mandado.
25/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:31

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
01/03/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/02/2023 20:46

Publicado Intimação em 18/11/2022.
14/02/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
31/01/2023 20:51

Audiência Conciliação e mediação realizada para 26/01/2023 15:00 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.
15/01/2023 08:38

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 00:54

Mandado devolvido Positivamente
21/11/2022 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2022 11:04

Expedição de Mandado.
17/11/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 10:50

Expedição de intimação.
17/11/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:48

Audiência Conciliação e mediação designada para 26/01/2023 15:00 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.
16/11/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 05:09

Expedição de intimação.
16/11/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 01:27

Publicado Intimação em 27/10/2022.
29/10/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
26/10/2022 17:55

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 20:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:29

Conclusos para despacho
16/08/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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