25/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.
15/03/2025 10:29

Publicado Intimação em 19/02/2025.
15/03/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
28/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000063-12.2017.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Rio Real Exequente: Jose Dilson De Oliveira Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000063-12.2017.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: JOSE DILSON DE OLIVEIRA Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776), HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR (OAB:SE9112) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND registrado(a) civilmente como RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552) DESPACHO Vistos etc.

Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando o dever de boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e a obrigação dela decorrente de mitigar as próprias perdas (“duty to mitigate the loss”); Considerando a necessidade de estabelecer o contraditório efetivo sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; DETERMINO: 1.

A INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito; b) Em caso positivo, justifique detalhadamente as razões pelas quais não adotou medidas para mitigar suas próprias perdas durante o período de paralisação do processo, em observância ao princípio da boa-fé objetiva; c) Indique expressamente quais diligências pretende para o prosseguimento da execução. 2.

Havendo manifestação positiva da parte exequente, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não tenha advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente, DEVENDO, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça: - Indicar expressamente os marcos temporais que fundamentam a alegação; - Apontar os números de ID de todas as manifestações e atos processuais relevantes para a configuração da prescrição; b) Pronunciar-se sobre a justificativa apresentada pela parte exequente, quanto à mitigação das próprias perdas, caso esta tenha sido apresentada, ou sobre a ausência de justificativa, se for o caso. 3.

Em havendo alegação fundamentada de prescrição intercorrente pela parte executada, com a devida indicação dos marcos temporais e IDs, INTIME-SE a parte exequente para manifestação específica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

Caso a parte exequente requeira diligências específicas e não haja questão prejudicial a ser analisada, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 5.

Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
02/01/2025 05:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 22:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2020 23:59:59.
08/10/2020 15:40

Publicado Intimação em 21/08/2020.
30/09/2020 08:40

Conclusos para decisão
29/09/2020 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2017 15:07

Conclusos para despacho
12/05/2017 02:17

Decorrido prazo de JOSE DILSON DE OLIVEIRA em 08/05/2017 23:59:59.
12/05/2017 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 11:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 00:25

Publicado Intimação em 28/04/2017.
28/04/2017 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 13:46

Conclusos para despacho
07/02/2017 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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