28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0080778-90.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Sames Servico De Assistencia Medica De Salvador Ltda Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Advogado: Luiz Vilson De Oliveira Souza Segundo (OAB:BA22083) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)0080778-90.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: SAMES SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE SALVADOR LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MANFREDO LESSA PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANFREDO LESSA PINTO, SERGIO COUTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO COUTO DOS SANTOS, LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Ordinária proposta por EMBARGANTE: SAMES SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE SALVADOR LTDA, identificado(a) e representado(a), em face de EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR igualmente identificado(a), na qual a parte autora objetiva questionando o débito executado.

Após alguns anos de paralisação do processo, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, que se manteve silente, conforme certidão de id 463882883. É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação ajuizada há mais de uma década, sendo a última manifestação da parte autora datada há mais de 5 anos.

Após intimação para a manifestação de interesse no prosseguimento do feito, quedou-se silente a parte autora.

Tal situação dá ensejo à extinção processual, sendo este o entendimento pacífico dos Tribunais.

Veja-se: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC.

Deixando a parte autora de dar andamento ao feito, após sua intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do CPC”. (TJ-MG - AC: 10335150020972001 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 23/11/2017, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/12/2017). “MANDADO DE SEGURANÇA.

INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SANEAR OS AUTOS.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO.

TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA”. (TJBA - Classe: Mandado de Segurança, Processo: 0000892-30.2018.8.05.9000, Relator(a): Juíza Conv.

Maria Auxiliadora Sobral Leite, Publicado em: 12/09/2018) Por conseguinte, deixando a autora, devidamente intimada, de realizar os atos necessários ao bom andamento processual, se mostra impositiva a extinção da presente ação.

Ademais a execução fiscal, que é o processo principal, já foi arquivada, devendo ocorrer o mesmo com o processo acessório.

Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, III, do CPC/15.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

P.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0080778-90.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Sames Servico De Assistencia Medica De Salvador Ltda Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Advogado: Luiz Vilson De Oliveira Souza Segundo (OAB:BA22083) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0080778-90.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: SAMES SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE SALVADOR LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MANFREDO LESSA PINTO, SERGIO COUTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO COUTO DOS SANTOS, LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO EMBARGADO: FAZ PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Verifica-se que o processo está paralisado há vários anos, sem manifestação da parte autora.

Deste modo, intime-se a parte autora/impetrante, por seu advogado, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, § 1º do CPC.

Salvador, 8 de maio de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
29/07/2020 02:12

Devolvidos os autos
20/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/12/2018 00:00

Recebimento
25/09/2018 00:00

Recebimento
26/10/2017 00:00

Recebimento
24/10/2017 00:00

Recebimento
26/08/2017 00:00

Publicação
24/08/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
18/04/2015 00:00

Publicação
15/04/2015 00:00

Recebimento
15/04/2015 00:00

Mero expediente
30/01/2015 00:00

Petição
27/01/2015 00:00

Recebimento
01/09/2011 13:40

Remessa
08/06/2011 15:46

Improcedência
17/09/2010 10:14

Conclusão
16/09/2010 10:24

Recebimento
16/09/2010 09:13

Apensamento
16/09/2010 09:12

Apensamento
14/09/2010 14:35

Remessa
13/09/2010 18:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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