TJBA - 0039512-26.2010.8.05.0001
1ª instância - 2Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0039512-26.2010.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Arnaldo Rodrigues Conceição Filho Advogado: Victor Marcus Silva Pinto (OAB:BA43725) Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Reu: Antoniel Paixão Conceição Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Reu: Luis Claudio Freitas Advogado: Sergio Alexandre Meneses Habib (OAB:BA4368) Advogado: Thales Alexandre Pinheiro Habib (OAB:BA49784) Advogado: Daniel Fonseca Fontes Passos (OAB:BA46997) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Reu: Hamlet Robson Magalhães Escoredo Fernandes Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Gabriel Andrade De Santana (OAB:BA37411) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Reu: Philiph Gustavo Brito Souza Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Advogado: Leonardo Pinho De Oliveira Vitoria (OAB:BA25806) Reu: Julimar Dos Santos Batista Advogado: Joao Marcelo Ribeiro Duarte (OAB:BA24970) Advogado: Joao Carlos De Oliveira Teles (OAB:BA24540) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Reu: Elcio Alves De Carvalho Advogado: Joao Marcelo Ribeiro Duarte (OAB:BA24970) Advogado: Joao Carlos De Oliveira Teles (OAB:BA24540) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Terceiro Interessado: Moises Magalhães Pinheiro Terceiro Interessado: Jonatas Almeida Dos Santos Dantas Terceiro Interessado: Ronival De Jesus Brito Terceiro Interessado: Ligia Maria Ribeiro Dos Santos Terceiro Interessado: Iria Maria Lemos Terceiro Interessado: Jose Edson Reis Dos Santos Terceiro Interessado: Alexinaldo Gomes Dos Santos Terceiro Interessado: Ana Cristina Da Paixão Terceiro Interessado: Sergio Damasceno Dos Santos Terceiro Interessado: Rafael Goma Oliveira Terceiro Interessado: Plinio Edvaldo Pereira Hora Terceiro Interessado: Marcos Antonio Oliveira Martins Terceiro Interessado: Ten Pm Daiana Oliveira Da Costa Terceiro Interessado: Ten Pm Tiago Silva Santos Terceiro Interessado: Israel Miranda Teixeira Terceiro Interessado: Ten Pm Antonio Fernando Carvalho Coppieters Junior Terceiro Interessado: Creuza Escoredo De Souza Terceiro Interessado: Jose Luis Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Antonio Jose Santos Do Nascimento Terceiro Interessado: Delegada Maria Dirce Ribeiro Dos Santos Terceiro Interessado: Escrivã Ana Catarina Da Silva Santos Terceiro Interessado: Luis Carlos Souza De Araujo Terceiro Interessado: Jean Ricardo M De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0039512-26.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ARNALDO RODRIGUES CONCEIÇÃO FILHO e outros (6) Advogado(s): VICTOR MARCUS SILVA PINTO registrado(a) civilmente como VICTOR MARCUS SILVA PINTO (OAB:BA43725), DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408), ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB:BA26774), SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB registrado(a) civilmente como SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB (OAB:BA4368), THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB registrado(a) civilmente como THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (OAB:BA49784), DANIEL FONSECA FONTES PASSOS (OAB:BA46997), ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB:BA37411), ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS registrado(a) civilmente como ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS (OAB:BA6797), LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (OAB:BA25806), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540) DESPACHO Vistos etc.
Considerando a suspensão do prazo processual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no art. 422 do CPP para manifestação das partes.
SALVADOR/BA, 22 de janeiro de 2025.
Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito -
13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0039512-26.2010.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Arnaldo Rodrigues Conceição Filho Advogado: Victor Marcus Silva Pinto (OAB:BA43725) Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Reu: Antoniel Paixão Conceição Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Reu: Luis Claudio Freitas Advogado: Sergio Alexandre Meneses Habib (OAB:BA4368) Advogado: Thales Alexandre Pinheiro Habib (OAB:BA49784) Advogado: Daniel Fonseca Fontes Passos (OAB:BA46997) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Reu: Hamlet Robson Magalhães Escoredo Fernandes Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Gabriel Andrade De Santana (OAB:BA37411) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Reu: Philiph Gustavo Brito Souza Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Advogado: Leonardo Pinho De Oliveira Vitoria (OAB:BA25806) Reu: Julimar Dos Santos Batista Advogado: Joao Marcelo Ribeiro Duarte (OAB:BA24970) Advogado: Joao Carlos De Oliveira Teles (OAB:BA24540) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Reu: Elcio Alves De Carvalho Advogado: Joao Marcelo Ribeiro Duarte (OAB:BA24970) Advogado: Joao Carlos De Oliveira Teles (OAB:BA24540) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774) Terceiro Interessado: Moises Magalhães Pinheiro Terceiro Interessado: Jonatas Almeida Dos Santos Dantas Terceiro Interessado: Ronival De Jesus Brito Terceiro Interessado: Ligia Maria Ribeiro Dos Santos Terceiro Interessado: Iria Maria Lemos Terceiro Interessado: Jose Edson Reis Dos Santos Terceiro Interessado: Alexinaldo Gomes Dos Santos Terceiro Interessado: Ana Cristina Da Paixão Terceiro Interessado: Sergio Damasceno Dos Santos Terceiro Interessado: Rafael Goma Oliveira Terceiro Interessado: Plinio Edvaldo Pereira Hora Terceiro Interessado: Marcos Antonio Oliveira Martins Terceiro Interessado: Ten Pm Daiana Oliveira Da Costa Terceiro Interessado: Ten Pm Tiago Silva Santos Terceiro Interessado: Israel Miranda Teixeira Terceiro Interessado: Ten Pm Antonio Fernando Carvalho Coppieters Junior Terceiro Interessado: Creuza Escoredo De Souza Terceiro Interessado: Jose Luis Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Antonio Jose Santos Do Nascimento Terceiro Interessado: Delegada Maria Dirce Ribeiro Dos Santos Terceiro Interessado: Escrivã Ana Catarina Da Silva Santos Terceiro Interessado: Luis Carlos Souza De Araujo Terceiro Interessado: Jean Ricardo M De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0039512-26.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ARNALDO RODRIGUES CONCEIÇÃO FILHO e outros (6) Advogado(s): VICTOR MARCUS SILVA PINTO registrado(a) civilmente como VICTOR MARCUS SILVA PINTO (OAB:BA43725), DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408), ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB:BA26774), SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB registrado(a) civilmente como SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB (OAB:BA4368), THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB registrado(a) civilmente como THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (OAB:BA49784), DANIEL FONSECA FONTES PASSOS (OAB:BA46997), ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB:BA37411), ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS registrado(a) civilmente como ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS (OAB:BA6797), LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (OAB:BA25806), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o retorno dos autos com o trânsito em julgado do Acórdão que manteve a decisão de pronúncia, intime-se o Ministério Público e as Defesas dos réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em Plenário, tendo em vista o quanto disposto no artigo 422 do Código de Processo Penal.
SALVADOR/BA, 07 de janeiro de 2025.
Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito -
22/09/2021 14:14
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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09/08/2018 00:00
Remessa
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13/07/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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13/07/2017 00:00
Documento
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07/06/2017 00:00
Com efeito suspensivo
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06/06/2017 00:00
Documento
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26/05/2017 00:00
Petição
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26/05/2017 00:00
Publicação
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19/05/2017 00:00
Mero expediente
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07/05/2017 00:00
Petição
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06/05/2017 00:00
Petição
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03/05/2017 00:00
Publicação
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19/04/2017 00:00
Sem efeito suspensivo
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19/04/2017 00:00
Documento
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17/04/2017 00:00
Petição
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02/04/2017 00:00
Petição
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29/03/2017 00:00
Reativação
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23/03/2017 00:00
Definitivo
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22/03/2017 00:00
Sem efeito suspensivo
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06/03/2017 00:00
Petição
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06/03/2017 00:00
Documento
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02/03/2017 00:00
Publicação
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02/03/2017 00:00
Documento
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02/03/2017 00:00
Petição
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22/02/2017 00:00
Petição
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21/02/2017 00:00
Documento
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17/02/2017 00:00
Documento
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17/02/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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17/02/2017 00:00
Documento
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16/02/2017 00:00
Sem efeito suspensivo
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15/02/2017 00:00
Petição
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13/02/2017 00:00
Documento
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04/02/2017 00:00
Petição
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02/02/2017 00:00
Mero expediente
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27/01/2017 00:00
Petição
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24/01/2017 00:00
Publicação
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15/12/2016 00:00
Pronúncia
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20/09/2016 00:00
Petição
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15/09/2016 00:00
Petição
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13/09/2016 00:00
Petição
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01/09/2016 00:00
Mero expediente
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26/08/2016 00:00
Documento
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26/08/2016 00:00
Expedição de documento
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25/08/2016 00:00
Petição
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25/07/2016 00:00
Expedição de documento
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19/07/2016 00:00
Mero expediente
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19/07/2016 00:00
Petição
-
15/06/2016 00:00
Publicação
-
14/06/2016 00:00
Expedição de documento
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03/05/2016 00:00
Mero expediente
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12/04/2016 00:00
Petição
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12/04/2016 00:00
Petição
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14/03/2016 00:00
Petição
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11/03/2016 00:00
Documento
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16/02/2016 00:00
Publicação
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11/02/2016 00:00
Petição
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05/01/2016 00:00
Documento
-
17/12/2015 00:00
Mero expediente
-
16/12/2015 00:00
Petição
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19/10/2015 00:00
Documento
-
19/10/2015 00:00
Petição
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13/10/2015 00:00
Petição
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06/08/2015 00:00
Remessa
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06/08/2015 00:00
Documento
-
06/08/2015 00:00
Expedição de documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Documento
-
15/05/2015 00:00
Remessa
-
15/05/2015 00:00
Publicação
-
24/04/2015 00:00
Remessa
-
22/04/2015 00:00
Mero expediente
-
17/04/2015 00:00
Remessa
-
17/04/2015 00:00
Petição
-
25/11/2014 00:00
Remessa
-
25/11/2014 00:00
Publicação
-
12/11/2014 00:00
Remessa
-
12/11/2014 00:00
Mero expediente
-
11/11/2014 00:00
Petição
-
24/09/2014 00:00
Remessa
-
24/09/2014 00:00
Petição
-
11/09/2014 00:00
Remessa
-
22/08/2014 00:00
Remessa
-
22/08/2014 00:00
Petição
-
17/07/2014 00:00
Petição
-
30/06/2014 00:00
Remessa
-
27/02/2014 00:00
Remessa
-
26/11/2013 00:00
Remessa
-
25/11/2013 00:00
Publicação
-
09/10/2013 00:00
Remessa
-
08/10/2013 00:00
Mero expediente
-
27/08/2013 00:00
Remessa
-
14/08/2013 00:00
Petição
-
14/08/2013 00:00
Petição
-
09/08/2013 00:00
Petição
-
25/07/2013 00:00
Publicação
-
15/07/2013 00:00
Remessa
-
10/07/2013 00:00
Remessa
-
10/07/2013 00:00
Mero expediente
-
09/07/2013 00:00
Remessa
-
30/04/2013 00:00
Remessa
-
25/04/2013 00:00
Remessa
-
25/04/2013 00:00
Petição
-
25/04/2013 00:00
Petição
-
27/03/2013 00:00
Remessa
-
27/03/2013 00:00
Publicação
-
19/03/2013 00:00
Remessa
-
18/02/2013 00:00
Remessa
-
14/02/2013 00:00
Mero expediente
-
05/02/2013 00:00
Conclusão
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05/02/2013 00:00
Petição
-
05/02/2013 00:00
Remessa
-
05/02/2013 00:00
Remessa
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05/02/2013 00:00
Mero expediente
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23/01/2013 00:00
Petição
-
13/11/2012 00:00
Remessa
-
13/11/2012 00:00
Petição
-
13/11/2012 00:00
Petição
-
07/11/2012 00:00
Petição
-
31/10/2012 00:00
Remessa
-
26/10/2012 00:00
Remessa
-
26/10/2012 00:00
Publicação
-
23/10/2012 00:00
Remessa
-
27/09/2012 00:00
Remessa
-
25/09/2012 00:00
Remessa
-
25/09/2012 00:00
Publicação
-
24/09/2012 00:00
Remessa
-
24/09/2012 00:00
Mero expediente
-
09/08/2012 00:00
Remessa
-
09/08/2012 00:00
Publicação
-
01/08/2012 00:00
Remessa
-
30/07/2012 00:00
Mero expediente
-
06/07/2012 00:00
Remessa
-
21/05/2012 00:00
Remessa
-
18/05/2012 00:00
Mero expediente
-
11/05/2012 00:00
Remessa
-
07/05/2012 00:00
Remessa
-
07/05/2012 00:00
Petição
-
07/05/2012 00:00
Petição
-
03/05/2012 00:00
Remessa
-
24/04/2012 00:00
Remessa
-
24/04/2012 00:00
Petição
-
24/04/2012 00:00
Petição
-
09/03/2012 00:00
Remessa
-
08/03/2012 00:00
Remessa
-
08/03/2012 00:00
Publicação
-
23/02/2012 00:00
Remessa
-
23/02/2012 00:00
Mero expediente
-
31/01/2012 00:00
Mero expediente
-
19/01/2012 00:00
Petição
-
15/12/2011 00:00
Petição
-
13/12/2011 00:00
Petição
-
13/12/2011 00:00
Petição
-
13/12/2011 00:00
Petição
-
17/11/2011 00:00
Petição
-
17/11/2011 00:00
Petição
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27/10/2011 00:00
Remessa
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27/10/2011 00:00
Petição
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19/09/2011 00:00
Remessa
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19/09/2011 00:00
Petição
-
25/08/2011 00:00
Publicação
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28/07/2011 09:12
Remessa
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29/04/2011 08:03
Remessa
-
28/04/2011 09:23
Remessa
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08/02/2011 17:43
Remessa
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08/02/2011 17:42
Audiência
-
08/02/2011 17:41
Mero expediente
-
31/01/2011 15:13
Conclusão
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31/01/2011 15:13
Petição
-
31/01/2011 15:12
Petição
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25/01/2011 10:05
Remessa
-
20/01/2011 16:19
Mero expediente
-
17/01/2011 10:13
Conclusão
-
24/11/2010 19:51
Remessa
-
19/11/2010 09:08
Remessa
-
18/11/2010 17:30
Mero expediente
-
17/11/2010 11:13
Conclusão
-
16/11/2010 17:40
Mero expediente
-
11/11/2010 10:56
Conclusão
-
09/11/2010 20:04
Remessa
-
09/11/2010 20:02
Recebimento
-
09/11/2010 11:16
Entrega em carga/vista
-
08/11/2010 08:58
Mero expediente
-
08/11/2010 08:58
Mero expediente
-
01/10/2010 08:11
Remessa
-
20/09/2010 08:36
Remessa
-
14/09/2010 09:10
Remessa
-
14/09/2010 09:07
Mero expediente
-
01/09/2010 10:32
Conclusão
-
30/08/2010 15:34
Petição
-
30/07/2010 09:14
Remessa
-
21/06/2010 17:40
Remessa
-
21/06/2010 17:39
Mero expediente
-
17/06/2010 18:51
Conclusão
-
01/06/2010 12:00
Remessa
-
01/06/2010 11:55
Denúncia
-
01/06/2010 11:55
Denúncia
-
01/06/2010 11:53
Denúncia
-
01/06/2010 11:52
Denúncia
-
01/06/2010 11:51
Denúncia
-
01/06/2010 11:50
Denúncia
-
01/06/2010 11:49
Denúncia
-
03/05/2010 11:51
Conclusão
-
29/04/2010 17:06
Recebimento
-
29/04/2010 16:18
Remessa
-
29/04/2010 14:09
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2010
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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