11/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:54

Expedição de intimação.
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000224-46.2020.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Sueli Santos Nascimento Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Acajutiba Advogado: Matheus Lima Araújo (OAB:BA21022) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res.

CJF 458/2017 art. 11).

Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias
13/01/2025 16:20

Expedição de intimação.
13/01/2025 16:20

Expedição de Precatório.
13/01/2025 14:32

Expedição de intimação.
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA ARAÚJO em 09/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 04/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/11/2024.
06/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 08:38

Expedição de intimação.
08/11/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:46

Expedição de intimação.
13/08/2024 12:46

Expedição de RPV.
13/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:46

Juntada de Certidão
31/07/2024 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 06/05/2024 23:59.
29/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:47

Transitado em Julgado em 06/05/2024
17/04/2024 01:21

Publicado Intimação em 04/04/2024.
17/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
17/04/2024 01:21

Publicado Intimação em 04/04/2024.
17/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
17/04/2024 01:21

Publicado Intimação em 04/04/2024.
17/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 08:19

Expedição de intimação.
01/04/2024 15:54

Julgada procedente a impugnação à execução de
01/04/2024 15:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/02/2024 07:21

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 15/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:44

Conclusos para julgamento
21/02/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 25/01/2024.
13/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 23:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2023 19:50

Publicado Intimação em 24/10/2023.
04/11/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
23/10/2023 10:09

Expedição de intimação.
23/10/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2023 15:56

Outras Decisões
02/09/2023 12:16

Decorrido prazo de SUELI SANTOS NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.
02/09/2023 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 21/06/2023 23:59.
02/09/2023 12:16

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA ARAÚJO em 15/06/2023 23:59.
02/09/2023 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 15/06/2023 23:59.
02/09/2023 12:16

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 15/06/2023 23:59.
31/08/2023 13:56

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 22/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:19

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA ARAÚJO em 22/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2023 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2023 18:08

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 08:10

Expedição de intimação.
26/07/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 02:12

Publicado Intimação em 22/05/2023.
23/05/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 13:48

Expedição de intimação.
19/05/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 14:02

Recebidos os autos
24/04/2023 14:02

Juntada de decisão
24/04/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 08:26

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
03/01/2023 18:44

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
13/12/2022 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/11/2022 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 21:30

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:55

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2022 03:24

Publicado Intimação em 11/10/2022.
30/10/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
29/10/2022 07:36

Publicado Intimação em 11/10/2022.
29/10/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
10/10/2022 14:25

Expedição de intimação.
10/10/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 13:30

Expedição de intimação.
10/10/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2022 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/09/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 18:54

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 10/08/2021 23:59.
27/10/2021 18:54

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 10/08/2021 23:59.
09/09/2021 09:28

Conclusos para julgamento
06/09/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 22:26

Publicado Intimação em 19/07/2021.
29/07/2021 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
26/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 10:46

Expedição de intimação.
16/07/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 26/08/2020 23:59:59.
05/01/2021 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 15/09/2020 23:59:59.
13/09/2020 22:12

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 27/07/2020 23:59:59.
06/09/2020 02:02

Publicado Intimação em 04/08/2020.
06/09/2020 02:02

Publicado Intimação em 04/08/2020.
20/08/2020 20:29

Conclusos para julgamento
20/08/2020 14:07

Juntada de Petição de réplica
06/08/2020 05:52

Publicado Intimação em 17/07/2020.
03/08/2020 15:25

Juntada de Petição de citação
03/08/2020 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 14:56

Juntada de Petição de contestação
16/07/2020 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 08:01

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/07/2020 04:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 09:08

Conclusos para despacho
11/03/2020 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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