15/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Considerando a petição do autor datada de 06/03/2025 (ID 489188089), na qual toma ciência da decisão que acolheu os embargos de declaração e pugna pelo prosseguimento do feito, determino a citação do réu, BANCO DO BRASIL S/A, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Santana/BA, datado e assinado eletronicamente.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
14/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 04:04

Decorrido prazo de IOLANDA DE FIGUEREDO FLORES em 11/04/2025 23:59.
23/03/2025 11:41

Publicado Intimação em 21/03/2025.
23/03/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:53

Desentranhado o documento
19/03/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
18/03/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 06:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
11/02/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
11/02/2025 05:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
11/02/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000823-78.2024.8.05.0227 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santana Autor: Iolanda De Figueredo Flores Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000823-78.2024.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA AUTOR: IOLANDA DE FIGUEREDO FLORES Advogado(s): ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO (OAB:BA39052) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por IOLANDA DE FIGUEREDO FLORES contra despacho que determinou o recolhimento das custas processuais sem apreciar expressamente o pedido de justiça gratuita formulado na inicial.

A embargante alega omissão no despacho ID. 464125351, argumentando que não houve manifestação sobre o pedido de gratuidade da justiça, mesmo após ter apresentado documentação comprobatória da hipossuficiência financeira em atendimento à determinação anterior deste juízo. É o relatório.

Decido.

Os embargos são tempestivos, tendo sido opostos dentro do prazo legal de 5 dias (art. 1.023 do CPC), considerando a intimação via DJE em 20/09/2024.

No mérito, os embargos merecem acolhimento.

De fato, verifica-se que após a determinação para comprovação da hipossuficiência financeira (ID. 455438923), a parte autora apresentou documentação pertinente (ID. 458936587), conforme poder específico outorgado na procuração (ID. 454977099).

Contudo, o despacho embargado determinou o recolhimento das custas sem apreciar expressamente o pedido de justiça gratuita, configurando omissão que deve ser sanada, nos termos do art. 1.022, II do CPC.

Analisando os documentos apresentados e considerando a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência da pessoa física (Súmula 83/STJ), não havendo nos autos elementos que infirmem tal condição, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte autora.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, em consequência, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora.

Intimem-se.

Santana/BA, data e assinatura digitais.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
13/01/2025 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:35

Juntada de conclusão
24/09/2024 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 07:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 05/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 07:32

Juntada de conclusão
25/07/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000111-21.2025.8.05.0044

Silvio do Rosario Ferreira

Banco Bmg SA

Advogado: Eduardo Fernando Rebonatto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/01/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 8000036-75.2025.8.05.0110

Bruno Ramom Braz de Oliveira

Secretaria Estado Bahia

Advogado: Brisa Martins Lima de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/01/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 8000341-98.2025.8.05.0000

Marcelo Bonfim dos Santos

1 Vara Criminal da Comarca de Lauro de F...

Advogado: Marcelo Bonfim dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/01/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0700033-62.2021.8.05.0271

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Janilton dos Santos

Advogado: Ikaro Damasceno da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/01/2021 11:19

Exibir Processo

Processo nº 8000957-18.2017.8.05.0206

Israel Oliveira Lima

Municipio de Queimadas

Advogado: Noildo Gomes do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2017 14:07

Exibir Processo