TJBA - 8000706-94.2018.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 22:39
Conclusos para despacho
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30/06/2025 22:38
Juntada de Certidão
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09/05/2025 12:45
Juntada de Petição de certidão
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22/03/2025 00:52
Decorrido prazo de ALINE MARIA NUNES DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:52
Decorrido prazo de CLAUDIA SUELY BASTOS DE BRITO ANTUNES em 12/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:52
Decorrido prazo de JAMILE MASCARENHAS DIOGO em 12/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:52
Decorrido prazo de LAURA RIBEIRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:52
Decorrido prazo de ROMILDO PEREIRA MACHADO em 12/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8000706-94.2018.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Interessado: Aline Maria Nunes Dos Santos Advogado: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB:BA51333) Advogado: Jessica Millena Souza Santos (OAB:BA55481) Advogado: Joedson Lima Dos Santos (OAB:BA40233) Interessado: Claudia Suely Bastos De Brito Antunes Advogado: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB:BA51333) Advogado: Jessica Millena Souza Santos (OAB:BA55481) Advogado: Joedson Lima Dos Santos (OAB:BA40233) Interessado: Jamile Mascarenhas Diogo Advogado: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB:BA51333) Advogado: Joedson Lima Dos Santos (OAB:BA40233) Advogado: Jessica Millena Souza Santos (OAB:BA55481) Interessado: Laura Ribeiro Da Silva Advogado: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB:BA51333) Advogado: Jessica Millena Souza Santos (OAB:BA55481) Advogado: Joedson Lima Dos Santos (OAB:BA40233) Interessado: Romildo Pereira Machado Advogado: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB:BA51333) Advogado: Jessica Millena Souza Santos (OAB:BA55481) Advogado: Joedson Lima Dos Santos (OAB:BA40233) Interessado: Roberto De Aragao Macedo Interessado: Yanko Jose Duarte Macedo Decisão: INTERESSADO: ALINE MARIA NUNES DOS SANTOS, CLAUDIA SUELY BASTOS DE BRITO ANTUNES, JAMILE MASCARENHAS DIOGO, LAURA RIBEIRO DA SILVA, ROMILDO PEREIRA MACHADO INTERESSADO: ROBERTO DE ARAGAO MACEDO, YANKO JOSE DUARTE MACEDO D E C I S Ã O Requereu a parte autora deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita invocando a Lei nº 1.060/50 e artigo 98 do CPC.
Intimada a pagar as custas, a parte autora veio aos autos justificar impossibilidade de pagamento.
No que pese a previsão do artigo 98 do CPC, a assistência judiciária gratuita não é direito absoluto, devendo ser comprovada a miserabilidade, o que nos autos não se desincumbiu a parte autora suficientemente, além do que trata-se de pessoa assalariada – que possui renada mensal bruta no valor de R$ 11.436,00 – bem acima do valor das custas iniciais.
Portanto longe de preencher os pressupostos legais e em condições de suportar as despesas iniciais desta ação.
A análise dessa condição relativa de miserabilidade deve ser feita pelo magistrado, sob pena de banalizar-se o benefício destinado para aqueles que não podem sob nenhuma hipótese suportar o ônus de uma ação judicial.
Assim, indefiro a assistência judiciária gratuita.
Intime-se a parte autora para que providencie o pagamento das custas iniciais, inclusive do ato citatório, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Pagas as custas, venham-me conclusos os autos.
Santo Amaro/BA, 13/01/2025 EMILIA GONDIM TEIXEIRA Juiz de Direito -
09/03/2025 06:26
Publicado Decisão em 12/02/2025.
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09/03/2025 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 08:30
Juntada de decisão
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31/01/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000706-94.2018.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Interessado: Aline Maria Nunes Dos Santos Advogado: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB:BA51333) Advogado: Jessica Millena Souza Santos (OAB:BA55481) Advogado: Joedson Lima Dos Santos (OAB:BA40233) Interessado: Claudia Suely Bastos De Brito Antunes Advogado: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB:BA51333) Advogado: Jessica Millena Souza Santos (OAB:BA55481) Advogado: Joedson Lima Dos Santos (OAB:BA40233) Interessado: Jamile Mascarenhas Diogo Advogado: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB:BA51333) Advogado: Joedson Lima Dos Santos (OAB:BA40233) Advogado: Jessica Millena Souza Santos (OAB:BA55481) Interessado: Laura Ribeiro Da Silva Advogado: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB:BA51333) Advogado: Jessica Millena Souza Santos (OAB:BA55481) Advogado: Joedson Lima Dos Santos (OAB:BA40233) Interessado: Romildo Pereira Machado Advogado: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB:BA51333) Advogado: Jessica Millena Souza Santos (OAB:BA55481) Advogado: Joedson Lima Dos Santos (OAB:BA40233) Interessado: Roberto De Aragao Macedo Interessado: Yanko Jose Duarte Macedo Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000706-94.2018.8.05.0228 PARTE AUTORA: INTERESSADO: ALINE MARIA NUNES DOS SANTOS, CLAUDIA SUELY BASTOS DE BRITO ANTUNES, JAMILE MASCARENHAS DIOGO, LAURA RIBEIRO DA SILVA, ROMILDO PEREIRA MACHADO PARTE RÉ: INTERESSADO: ROBERTO DE ARAGAO MACEDO, YANKO JOSE DUARTE MACEDO Vistos, etc.
Promova a parte autora juntada de documentos que comprovem a incapacidade econômica de arcar com as custas do processo (comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar), em conformidade com o disposto no artigo 99, §2º do CPC no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício assistencial ou promova o regular pagamento das custas processuais no mesmo prazo.
Publique-se.
Santo Amaro-BA, 22 de abril de 2024.
Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
13/01/2025 13:34
Gratuidade da justiça não concedida a ALINE MARIA NUNES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*58-68 (INTERESSADO).
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13/01/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 11:16
Conclusos para despacho
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17/07/2024 11:11
Juntada de Certidão
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15/07/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 22:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 16:36
Conclusos para decisão
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24/11/2023 07:55
Juntada de Petição de petição
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15/11/2023 14:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/04/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 10:09
Conclusos para decisão
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20/09/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
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23/10/2019 07:24
Juntada de Petição de petição
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02/10/2019 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2018 16:21
Conclusos para decisão
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05/07/2018 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2018
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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