TJBA - 8000073-36.2025.8.05.0229
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 13:27
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/05/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501218047
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19/05/2025 12:02
Gratuidade da justiça não concedida a HILDA DA ANUNCIACAO - CPF: *69.***.*22-49 (AUTOR).
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18/05/2025 19:16
Conclusos para decisão
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18/05/2025 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 480937522
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18/05/2025 19:16
Expedição de Certidão.
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17/05/2025 08:51
Decorrido prazo de HILDA DA ANUNCIACAO em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 05:36
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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07/02/2025 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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06/02/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8000073-36.2025.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Hilda Da Anunciacao Advogado: Breno De Souza Dantas (OAB:BA43584) Reu: Banco Itaucard S.a.
Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000073-36.2025.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: HILDA DA ANUNCIACAO Advogado(s): BRENO DE SOUZA DANTAS (OAB:BA43584) REU: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s): DECISÃO Visto.
A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.
A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade da parte demandante de arcar com o pagamento das custas processuais.
Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira – declaração do imposto de renda exercícios 2022, 2023 e 2024, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários (neste caso de todas as suas contas ativas) e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação –, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso.
Saliento que análise da gratuidade é analisada casuisticamente, verificando-se na espécie a impossibilidade de pagamento das custas levando-se em conta os documentos apresentados, bem como o valor da causa e as custas correspondentes.
O não cumprimento do presente despacho ensejará o cancelamento da distribuição do feito.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Santo Antônio de Jesus (BA), data da assinatura eletrônica.
Edna de Andrade Nery Juíza de Direito -
08/01/2025 12:13
Determinada a emenda à inicial
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07/01/2025 18:28
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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