14/04/2025 17:36

Juntada de Alvará
02/04/2025 20:13

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 30/01/2025 23:59.
17/03/2025 11:44

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 17:15

Juntada de Petição de certidão
09/02/2025 11:15

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA PRADO em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2024 17:03

Publicado Intimação em 10/12/2024.
14/12/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
14/12/2024 17:03

Publicado Intimação em 10/12/2024.
14/12/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
14/12/2024 17:02

Publicado Intimação em 10/12/2024.
14/12/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
14/12/2024 17:01

Publicado Intimação em 10/12/2024.
14/12/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
14/12/2024 17:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.
14/12/2024 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
14/12/2024 16:59

Publicado Intimação em 10/12/2024.
14/12/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
14/12/2024 16:58

Publicado Intimação em 10/12/2024.
14/12/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
14/12/2024 16:57

Publicado Intimação em 10/12/2024.
14/12/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
14/12/2024 16:56

Publicado Intimação em 10/12/2024.
14/12/2024 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 22:13

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 22:12

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 22:12

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 22:12

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 22:12

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 22:12

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 22:12

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 22:11

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 22:11

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 22:11

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 22:11

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
06/12/2024 14:45

Expedição de ofício.
06/12/2024 14:25

Expedição de Ofício.
05/12/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:21

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:40

Expedição de ofício.
28/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 16:49

Expedição de ofício.
25/11/2024 16:45

Expedição de Ofício.
22/11/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:13

Juntada de Alvará
12/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 14:49

Juntada de informação
23/08/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:39

Juntada de informação
19/08/2024 14:42

Expedição de ofício.
19/08/2024 14:20

Expedição de Ofício.
19/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:51

Juntada de Ofício
17/04/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 23:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2023 23:59.
24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de HAMID CHARAF BDINE NETO em 20/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA GUIMARAES GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 20/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA PRADO em 20/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA em 20/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de RAFAELA MARTINS em 20/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 20/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 20/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 20/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de LAURA ROCHA TEIXEIRA em 20/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO em 20/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de STEFANO ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 20/10/2023 23:59.
21/01/2024 21:18

Publicado Intimação em 26/09/2023.
21/01/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
23/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 17:48

Expedição de ofício.
20/09/2023 17:48

Expedição de ofício.
20/09/2023 17:48

Expedição de ofício.
20/09/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 17:48

Expedição de ofício.
19/07/2023 18:30

Decorrido prazo de RAFAELA MARTINS em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:30

Decorrido prazo de GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 07/06/2023 23:59.
14/07/2023 11:44

Juntada de Ofício
05/07/2023 14:21

Publicado Intimação em 09/05/2023.
05/07/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
16/06/2023 16:57

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 09:08

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2023 17:24

Expedição de ofício.
07/05/2023 17:24

Expedição de ofício.
07/05/2023 17:24

Expedição de ofício.
07/05/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 17:24

Expedição de ofício.
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000072-24.2020.8.05.0036 Inventário Jurisdição: Caetité Inventariante: Helita Martins Mandarino Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA286-A) Inventariado: Darcy Dolores Martins Advogado: Pedro Gonzaga De Oliveira Carvalho E Silva (OAB:SP289132) Advogado: Hamid Charaf Bdine Neto (OAB:SP374616) Herdeiro: Djalma Ferreira Martins Advogado: Hamid Charaf Bdine Neto (OAB:SP374616) Advogado: Laura Rocha Teixeira (OAB:SP445866) Herdeiro: Elza Ferreira Martins Advogado: Rafaela Martins (OAB:SP433204) Advogado: Gisele Baptista Do Nascimento (OAB:SP322785) Herdeiro: Roberto Ferreira Martins Advogado: Rafaela Martins (OAB:SP433204) Advogado: Gisele Baptista Do Nascimento (OAB:SP322785) Herdeiro: Teresinha Valéria Gambaro Martins Advogado: Rafaela Martins (OAB:SP433204) Advogado: Gisele Baptista Do Nascimento (OAB:SP322785) Herdeiro: Milton De Souza Martins Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Herdeiro: Dorivaldo De Souza Filho Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA286-A) Advogado: Anna Carolina Guimaraes Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA32874) Herdeiro: Maria Da Conceição Silva Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA286-A) Advogado: Anna Carolina Guimaraes Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA32874) Herdeiro: Nilton De Souza Martins Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA286-A) Advogado: Anna Carolina Guimaraes Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA32874) Herdeiro: Hélio De Souza Martins Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA286-A) Advogado: Anna Carolina Guimaraes Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA32874) Herdeiro: Maria Dolores Martins Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA286-A) Advogado: Anna Carolina Guimaraes Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA32874) Herdeiro: Jair De Souza Martins Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA286-A) Advogado: Anna Carolina Guimaraes Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA32874) Herdeiro: Edna De Souza Martins Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA286-A) Advogado: Anna Carolina Guimaraes Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA32874) Terceiro Interessado: Fabiana Silva Lima Advogado: Daniel Da Silva Prado (OAB:BA52767) Terceiro Interessado: Edilson Mino Batista De Souzo Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N.

Rua Doutor Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 PROCESSO.

Nº: 8000072-24.2020.8.05.0036 AÇÃO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: HELITA MARTINS MANDARINO REQUERIDO: INVENTARIADO: DARCY DOLORES MARTINS DECISÃO Vistos, etc.

Recebo os embargos declaratórios vinculados na petição de ID Nº 179967993, relativamente à decisão sob ID Nº 177582712, deles conheço e, tendo em vista que não há ao meu sentir, como julgador, erro algum naquela decisão, muito menos contradições ou omissões, eis que a decisão em apreço está clara por demais, abrangendo todos os aspectos que ali tinha por reportar e sobre ele manifestar, em termos de julgamento, como o fiz, sendo essas as razões merce das quais nego o provimento aos embargos que ora tenho por decididos, nos termos do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Invocando o princípio da economia processual bem assim da celeridade, e pretendendo escoimar deste processo tudo quanto prejudica o seu regular andamento, determino que todos os herdeiros que não estão sob o patrocínio do Dr.

Marco Antônio Guanais Aguiar Rochael, para que se manifestem , por seus advogados, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição acostada em ID Nº 182558987, que informa sobre a prestação de contas da então curadora Helita Martins Mandarino.

Reportando- me ao pedido alusivo a quebra de sigilo da autora da herança, professora Darcy, considero tal pedido, além de desrespeitoso à pessoa que ela representou, aqui, entre nós, cuja vida foi pautada pela decência, pela dignidade, pela conduta honrada.

Entretanto, e mesmo assim, se o requerente pretender saber se sua falecida tia deixou valores em outros estabelecimentos bancários, indique quais, não só dessa cidade como quaisquer cidades da federação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tenho a consignar, também, que a quebra de sigilo bancário de uma pessoa já falecida e com uma vida de tamanha dignidade, a mim parecem , no mínimo, uma extravagância ou algo a que posso chamar de destituído de razoabilidade, quebrar o sigilo bancário de quem faleceu e de quem teve uma vida tão as claras, como professora Darcy, é algo que a par do que já disse, representa, segundo penso, sumo desapreço à sua memória, como grande professora, grande cidadã, grande pessoa na cidade caetiteense.

Intime-se, ainda, a inventariante, para colacionar aos autos a sentença, transitada em julgado, do processo trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atribuo ao presente despacho força de mandado, carta precatória e ofício, caso necessário.

Publique-se registre-se intimem-se.

Caetité-BA, 31 de maio de 2022.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
28/04/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:54

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 05:30

Decorrido prazo de HAMID CHARAF BDINE NETO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 05:30

Decorrido prazo de GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 05:30

Decorrido prazo de STEFANO ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 05:30

Decorrido prazo de LAURA ROCHA TEIXEIRA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 05:30

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 05:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 05:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 10:23

Publicado Intimação em 02/06/2022.
05/06/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 18:12

Expedição de intimação.
31/05/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:38

Juntada de Alvará
28/02/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 08:57

Juntada de decisão
18/02/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 02:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 17/02/2022 23:59.
16/02/2022 09:31

Conclusos para despacho
12/02/2022 08:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 08:38

Decorrido prazo de HAMID CHARAF BDINE NETO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 08:38

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA GUIMARAES GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 08:38

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA PRADO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 08:38

Decorrido prazo de PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 08:38

Decorrido prazo de RAFAELA MARTINS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:45

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:45

Decorrido prazo de LAURA ROCHA TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:45

Decorrido prazo de GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:45

Decorrido prazo de STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 14:25

Juntada de Alvará
08/02/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:10

Desentranhado o documento
04/02/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 11:23

Publicado Intimação em 26/01/2022.
28/01/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 14:02

Expedição de intimação.
25/01/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 19:25

Outras Decisões
21/01/2022 17:42

Conclusos para despacho
14/01/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 13:22

Publicado Intimação em 12/01/2022.
13/01/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/12/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 17:31

Outras Decisões
18/12/2021 17:12

Conclusos para decisão
17/12/2021 08:34

Outras Decisões
17/12/2021 08:25

Conclusos para decisão
17/12/2021 08:23

Desentranhado o documento
17/12/2021 08:23

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 17:19

Conclusos para decisão
15/12/2021 15:36

Conclusos para despacho
15/12/2021 08:24

Juntada de Certidão
14/12/2021 04:22

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA PRADO em 07/12/2021 23:59.
14/12/2021 04:22

Decorrido prazo de PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA em 07/12/2021 23:59.
14/12/2021 04:22

Decorrido prazo de HAMID CHARAF BDINE NETO em 07/12/2021 23:59.
14/12/2021 04:22

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA GUIMARAES GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 07/12/2021 23:59.
09/12/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 01:42

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 07/12/2021 23:59.
09/12/2021 01:42

Decorrido prazo de STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:53

Decorrido prazo de GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO em 07/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 14:20

Publicado Intimação em 12/11/2021.
15/11/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
11/11/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 08:08

Publicado Intimação em 21/10/2021.
31/10/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
31/10/2021 08:05

Publicado Intimação em 21/10/2021.
31/10/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
28/10/2021 16:35

Decorrido prazo de RAFAELA MARTINS em 06/08/2021 23:59.
26/10/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 10:19

Expedição de ofício.
19/10/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 18:40

Decorrido prazo de STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 18:37

Decorrido prazo de GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 18:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 18:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 18:37

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 18:37

Decorrido prazo de PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 18:37

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA PRADO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 18:37

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA GUIMARAES GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 18:35

Decorrido prazo de HAMID CHARAF BDINE NETO em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 13:36

Conclusos para despacho
08/10/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:50

Expedição de ofício.
26/09/2021 14:26

Publicado Intimação em 21/09/2021.
26/09/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021
20/09/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 16:59

Conclusos para despacho
20/09/2021 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2021 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 14:21

Conclusos para despacho
08/08/2021 00:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:44

Decorrido prazo de HAMID CHARAF BDINE NETO em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:44

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA GUIMARAES GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:44

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA PRADO em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:44

Decorrido prazo de PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:44

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:44

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:44

Decorrido prazo de GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:44

Decorrido prazo de STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 06/08/2021 23:59.
06/08/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 21:02

Publicado Intimação em 15/07/2021.
01/08/2021 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
20/07/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 13:30

Conclusos para despacho
10/07/2021 12:42

Conclusos para decisão
10/07/2021 12:41

Desentranhado o documento
10/07/2021 12:41

Cancelada a movimentação processual
09/07/2021 15:56

Decorrido prazo de HAMID CHARAF BDINE NETO em 06/07/2021 23:59.
09/07/2021 15:56

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA PRADO em 06/07/2021 23:59.
09/07/2021 15:56

Decorrido prazo de RAFAELA MARTINS em 06/07/2021 23:59.
09/07/2021 15:56

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 06/07/2021 23:59.
09/07/2021 15:56

Decorrido prazo de GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO em 06/07/2021 23:59.
09/07/2021 15:40

Decorrido prazo de STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 06/07/2021 23:59.
09/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 02:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 06/07/2021 23:59.
09/07/2021 02:02

Decorrido prazo de PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA em 06/07/2021 23:59.
08/07/2021 21:54

Publicado Intimação em 23/06/2021.
08/07/2021 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 21:47

Conclusos para despacho
08/07/2021 12:05

Juntada de Petição de certidão
01/07/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 12:49

Expedição de Mandado.
22/06/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 17:36

Decorrido prazo de STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 15/06/2021 23:59.
19/06/2021 17:36

Decorrido prazo de GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO em 15/06/2021 23:59.
19/06/2021 17:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 15/06/2021 23:59.
19/06/2021 17:36

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 15/06/2021 23:59.
19/06/2021 17:36

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 15/06/2021 23:59.
19/06/2021 17:36

Decorrido prazo de RAFAELA MARTINS em 15/06/2021 23:59.
19/06/2021 17:36

Decorrido prazo de HAMID CHARAF BDINE NETO em 15/06/2021 23:59.
19/06/2021 17:36

Decorrido prazo de PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:43

Conclusos para despacho
14/06/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 11:17

Juntada de Petição de certidão
10/06/2021 15:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 09/06/2021 23:59.
09/06/2021 05:31

Publicado Intimação em 07/06/2021.
09/06/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
04/06/2021 14:29

Publicado Intimação em 28/05/2021.
04/06/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 13:55

Expedição de Mandado.
02/06/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:07

Conclusos para despacho
25/05/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 02:38

Publicado Intimação em 22/04/2020.
13/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2020.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2020.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2020.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
30/04/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 16:29

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2021 00:44

Publicado Intimação em 14/04/2020.
04/04/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2021
06/02/2021 21:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 18/12/2020 23:59:59.
26/01/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 12:53

Conclusos para despacho
16/12/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 15:34

Publicado Intimação em 03/12/2020.
02/12/2020 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão
29/07/2020 13:10

Decorrido prazo de STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 13/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 13:10

Decorrido prazo de HAMID CHARAF BDINE NETO em 13/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 13:10

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA GUIMARAES GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 13/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 13:10

Decorrido prazo de PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 13:10

Decorrido prazo de RAFAELA MARTINS em 13/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 13:10

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 13/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 13:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 13/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 13:09

Decorrido prazo de GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO em 13/07/2020 23:59:59.
19/07/2020 11:54

Conclusos para despacho
13/07/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 12:06

Juntada de Ofício
09/07/2020 20:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 09:50

Conclusos para despacho
25/06/2020 03:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 05/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 05:13

Publicado Intimação em 16/06/2020.
15/06/2020 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2020 12:04

Publicado Intimação em 26/03/2020.
22/05/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 00:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 13/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 11:24

Juntada de Petição de ofício
22/04/2020 11:24

Juntada de Ofício
22/04/2020 11:24

Juntada de Petição de ofício
17/04/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 16:46

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
17/04/2020 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2020 14:12

Conclusos para decisão
14/04/2020 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 14:48

Conclusos para despacho
26/03/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 10:12

Publicado Intimação em 28/02/2020.
19/03/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 15:24

Conclusos para despacho
21/02/2020 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 14:46

Juntada de Petição de termo
20/02/2020 14:46

Juntada de termo
20/02/2020 14:46

Juntada de Petição de termo
15/02/2020 15:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 14/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 03:44

Publicado Intimação em 06/02/2020.
05/02/2020 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 17:15

Conclusos para decisão
31/01/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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