19/03/2025 19:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 18:10

Decorrido prazo de ALLISON CHARLE REIS ALVES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8002030-44.2023.8.05.0261 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tucano Autor: Adriano Araujo De Jesus Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Perito Do Juízo: Adalto Lima Correia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002030-44.2023.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: ADRIANO ARAUJO DE JESUS Advogado(s): ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (OAB:BA53134) DESPACHO Vistos etc.

Conforme o art. 370, caput, do CPC, o juiz poderá determinar, de ofício, a produção das provas que entender necessárias ao julgamento do mérito.

No caso, trata-se de lide que versa sobre consumo de energia elétrica, demanda que depende de conhecimento técnico especial.

Assim, o meio de prova adequado é a perícia, que “consiste em exame, vistoria ou avaliação” (art. 464 c/c §1º, I, do CPC).

Por isso, o julgamento antecipado do mérito não é a medida mais razoável (art. 355, I, do CPC).

Na ID 464606095, a parte autora afirma que o medidor foi trocado pela ré sem a sua anuência em 18/09/2024.

Afirma ainda que existe filmagem de câmera de segurança que comprovaria o ocorrido.

Entretanto, não juntou o vídeo aos autos.

Na ID 478528137, por sua vez, a parte ré afirma que o medidor foi substituído, mas não assume a responsabilidade pelo fato.

Aduz que o equipamento atual é diverso do anterior.

Assim, ambas as partes, por seus próprios fundamentos, pleiteiam o declínio da produção de prova pericial.

Considerando a afirmação da requerente de que existiriam imagens de câmera de segurança que comprovam a troca do registro de medição pela ré, intime-se a parte autora para juntar aos autos as imagens do dia 18/09/2024 da referida câmera de segurança, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 396 do CPC.

Após a juntada, intime-se a parte ré a se manifestar sobre o material no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos para decisão urgente.

Despacho com força de mandado, carta e ofício, para os devidos fins.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:11

Desentranhado o documento
18/11/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:34

Decorrido prazo de ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA em 19/08/2024 23:59.
17/09/2024 01:34

Decorrido prazo de ALLISON CHARLE REIS ALVES em 19/08/2024 23:59.
16/09/2024 17:06

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 19/08/2024 23:59.
16/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
09/09/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:00

Audiência VídeoInstrução convertida em diligência conduzida por 21/08/2024 17:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
30/08/2024 13:59

Audiência Instrução - Videoconferência convertida em diligência conduzida por 16/10/2024 14:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
30/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:57

Desentranhado o documento
30/08/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:53

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 16/10/2024 14:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
29/08/2024 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 15:01

Expedição de intimação.
22/08/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 17:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:25

Publicado Intimação em 05/08/2024.
18/08/2024 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
17/08/2024 08:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 10:42

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 09:49

Expedição de intimação.
08/08/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 08:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:11

Expedição de citação.
01/08/2024 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:02

Audiência VídeoInstrução designada conduzida por 21/08/2024 17:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
01/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:20

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:40

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:56

Publicado Intimação em 15/03/2024.
19/03/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:17

Juntada de Petição de réplica
11/01/2024 08:42

Conclusos para julgamento
30/11/2023 22:50

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 16:22

Publicado Intimação em 23/10/2023.
18/11/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
08/11/2023 10:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 08/11/2023 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
08/11/2023 09:57

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 15:09

Expedição de intimação.
20/10/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 15:05

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 08/11/2023 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
20/10/2023 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2023 15:39

Publicado Intimação em 12/09/2023.
08/10/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
04/10/2023 17:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 10/10/2023 17:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
04/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:22

Expedição de citação.
11/09/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 09:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 10/10/2023 17:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
11/09/2023 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2023 17:45

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 00:07

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816934-65.2012.8.05.0001

Municipio de Salvador

Luiz Ferreira Araujo

Advogado: Joao Victor Costa Brandao de Miranda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2012 15:54

Exibir Processo

Processo nº 8002860-38.2024.8.05.0208

Pedro Ribeiro Mendes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 8002903-32.2021.8.05.0126

Daniel Silva Figueredo

Coordenadoria Municipal de Transito

Advogado: Vinicius Costa Neves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2021 15:18

Exibir Processo

Processo nº 8068624-49.2020.8.05.0001

Aleah Assistencia em Seguros LTDA

Margarida Maria Silva Brito

Advogado: Aline Cristina da Silva Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/07/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 8002955-56.2024.8.05.0018

Maria do Socorro Maciel Queiroz

Banco do Brasil SA

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2024 17:12

Exibir Processo