24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0085993-81.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Docas Da Bahia Advogado: Ival Maia Ribeiro (OAB:BA9122) Advogado: Maria Estela Silveira Fraga (OAB:BA12999) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0085993-81.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Companhia Docas da Bahia Advogado(s): MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA (OAB:BA12999), IVAL MAIA RIBEIRO registrado(a) civilmente como IVAL MAIA RIBEIRO (OAB:BA9122), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159) DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes deste despacho.

Salvador-BA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023
28/09/2022 11:10

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:10

Comunicação eletrônica
28/09/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/05/2022 13:51

Devolvidos os autos
29/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/10/2021 00:00

Petição
12/07/2016 00:00

Recebimento
29/09/2011 12:12

Conclusão
28/09/2011 13:20

Recebimento
14/09/2011 09:56

Remessa
06/09/2011 16:48

Redistribuição
05/09/2011 13:03

Remessa
02/09/2011 14:24

Documento
01/09/2011 14:50

Incompetência
29/08/2011 15:32

Conclusão
25/07/2011 18:04

Protocolo de Petição
30/09/2010 09:58

Entrega em carga/vista
28/09/2010 14:56

Documento
16/09/2010 12:22

Mero expediente
14/09/2010 15:17

Conclusão
23/08/2010 16:28

Recebimento
23/08/2010 16:18

Protocolo de Petição
12/08/2010 14:40

Protocolo de Petição
09/08/2010 11:10

Entrega em carga/vista
06/08/2010 14:29

Petição
06/08/2010 14:28

Protocolo de Petição
07/08/2009 14:25

Expedição de documento
06/07/2009 11:59

Recebimento
01/07/2009 11:11

Remessa
30/06/2009 14:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2009

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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