TJBA - 0853732-83.2016.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 20:22
Decorrido prazo de WILMAR MENDES LIMA em 03/07/2024 23:59.
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20/06/2024 14:12
Remessa dos Autos à Central de Custas
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20/06/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
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17/05/2024 14:15
Expedição de carta via ar digital.
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17/05/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:03
Processo Desarquivado
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09/03/2024 09:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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20/02/2024 23:19
Decorrido prazo de WILMAR MENDES LIMA em 19/02/2024 23:59.
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10/02/2024 10:45
Publicado Sentença em 23/01/2024.
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10/02/2024 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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25/01/2024 22:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 22:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0853732-83.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Espolio Wilmar Mendes Lima Registrado(a) Civilmente Como Wilmar Mendes Lima Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0853732-83.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO WILMAR MENDES LIMA registrado(a) civilmente como WILMAR MENDES LIMA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO.
No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.
Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal.
Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.
CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais.
Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.
RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.
P.
R.
I.
Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024.
Bel.
EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito -
18/01/2024 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 21:46
Comunicação eletrônica
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18/01/2024 21:46
Comunicação eletrônica
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18/01/2024 21:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/01/2024 14:19
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 14:19
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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18/01/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 23:22
Decorrido prazo de WILMAR MENDES LIMA em 01/12/2023 23:59.
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17/01/2024 22:32
Decorrido prazo de WILMAR MENDES LIMA em 01/12/2023 23:59.
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12/11/2023 14:11
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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12/11/2023 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
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08/11/2023 15:31
Arquivado Provisoramente
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07/11/2023 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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07/11/2023 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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07/11/2023 15:55
Comunicação eletrônica
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07/11/2023 15:55
Comunicação eletrônica
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07/11/2023 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/11/2023 12:29
Conclusos para decisão
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07/11/2023 12:29
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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07/11/2023 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2023 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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26/10/2023 02:42
Decorrido prazo de WILMAR MENDES LIMA em 25/10/2023 23:59.
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13/10/2023 23:37
Publicado Decisão em 29/09/2023.
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13/10/2023 23:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
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28/09/2023 14:45
Expedição de decisão.
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28/09/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2023 14:45
Outras Decisões
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20/03/2023 09:09
Conclusos para decisão
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30/11/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2022 08:45
Conclusos para despacho
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27/10/2022 08:45
Comunicação eletrônica
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27/10/2022 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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26/10/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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29/09/2022 00:00
Publicação
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27/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
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27/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
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27/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/08/2022 00:00
Documento
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18/08/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
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17/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
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16/08/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
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16/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
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28/09/2019 00:00
Petição
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27/05/2019 00:00
Execução Frustrada
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24/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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18/05/2019 00:00
Petição
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25/06/2018 00:00
Petição
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29/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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29/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
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31/08/2017 00:00
Mero expediente
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31/08/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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31/08/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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12/12/2016 00:00
Expedição de Carta
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06/12/2016 00:00
Mero expediente
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06/12/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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06/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2016
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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