TJBA - 8007680-22.2020.8.05.0150
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 17:55
Decorrido prazo de TALITA CRISTIANI MAZUTTI em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 17:55
Decorrido prazo de TALES LUIS TOMALUSKI em 16/06/2025 23:59.
-
01/06/2025 16:23
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
01/06/2025 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
01/06/2025 16:23
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
01/06/2025 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
20/05/2025 12:10
Juntada de intimação
-
20/05/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501293094
-
20/05/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501293094
-
19/05/2025 17:05
Embargos de declaração não acolhidos
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007680-22.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Zenir Disarz Presentes E Decoracoes Eireli Advogado: Tales Luis Tomaluski (OAB:RS76089) Reu: Lissy To You Comercio Presentes Ltda - Me Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.
Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8007680-22.2020.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI REU: LISSY TO YOU COMERCIO PRESENTES LTDA - ME DECISÃO META 2 CNJ De modo inicial, consigno que, a citação por edital configura medida excepcional, somente podendo ser requerida após esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte, sendo necessária, para seu deferimento, a ocorrência das situações previstas nos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil.
No caso, INDEFIRO o pedido de citação por edital, tendo em vista que, não vislumbro terem sido esgotados todos os meios possíveis à localização da ré.
Ao exequente para diligenciar nesse sentido, indicando o novo endereço do (a) executado (a) e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Dou ao presente despacho força de mandado/ofício/comunicado.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.
Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B -
17/12/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2024 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
12/02/2024 01:44
Decorrido prazo de TALES LUIS TOMALUSKI em 30/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 00:55
Publicado Intimação em 23/01/2024.
-
12/02/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
22/01/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007680-22.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Zenir Disarz Presentes E Decoracoes Eireli Advogado: Tales Luis Tomaluski (OAB:RS76089) Reu: Lissy To You Comercio Presentes Ltda - Me Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8007680-22.2020.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI REU: LISSY TO YOU COMERCIO PRESENTES LTDA - ME DECISÃO //Da análise dos autos, verifica-se dificuldade em localizar a Empresa ré para efetiva citação, razão pela qual pugna a parte autora pela consulta de endereço atualizado da ré e das sócias, LISSA MARIA CERQUEIRA AGUIAR e SILVIA BRITTO CERQUEIRA (ID 356597856).
Pois bem! Do exame dos autos, vejo que as referidas sócias não integram o polo passivo da lide.
Sabe-se que, a citação é o ato pelo qual as partes são chamadas para integrarem a relação processual.
No caso, em que pese a comprovação de que as pessoas indicadas sejam realmente sócias da empresa promovida, vislumbra-se que o feito não tramita em face dessas, de modo que, ainda que o suposto objetivo da parte autora, ao tentar localizar os endereço das respectivas sócias seja a citação da empresa na pessoa destas, este juízo comunga do entendimento de que não há garantia do recebimento da citação em mãos próprias, o que só tornaria eterno o feito, com possível alegação de nulidade processual.
Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RÉU PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL - ADMISSIBILIDADE - REMESSA DA CARTA PARA O ENDEREÇO RESIDENCIAL DOS SÓCIOS - DESCABIMENTO - RECEBIMENTO POR PESSOA DIVERSA - INVALIDADE - TEORIA DA APARÊNCIA - INAPLICABILIDADE - CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - NULIDADE DO PROCESSO. É admitida a citação na pessoa do representante legal do réu (art. 242).
O direcionamento da citação ao representante não tem o condão de trazê-lo à lide na condição de parte.
A citação da pessoa jurídica é efetivada quando a carta é enviada ao endereço comercial e recebida por quem de direito (rol do § 2º).
Inválida a citação quando enviada a correspondência ao endereço residencial dos sócios e não recebida pessoalmente.
Recurso provido. (TJ-MG - AC: 10000190924761001 MG, Relator: Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 01/10/2019, Câmaras Cíveis / 10ª C MARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/10/2019).
ASSIM, indefiro a pesquisa de endereço em nome das sócias.
No tocante a pesquisa de endereço, em nome da empresa executada, LISSY TO YOU COMERCIO PRESENTES LTDA - CNPJ n 31.***.***/0001-70, custas recolhidas, se for o caso, AO INFOJUD.
DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.
Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).
E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.
CONCLUSOS, somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12).
INT.
Lauro de Freitas(BA), na data e horário da assinatura digital.
Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular Ana Paula Santos de Andrade Estagiária de pós-graduação -
18/01/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 11:40
Outras Decisões
-
02/08/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/02/2023 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
25/01/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2023 16:05
Expedição de citação.
-
24/01/2023 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 10:42
Juntada de aviso de recebimento
-
17/01/2023 01:08
Publicado Intimação em 15/12/2022.
-
17/01/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
16/01/2023 14:02
Juntada de aviso de recebimento
-
19/12/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 23:20
Expedição de citação.
-
13/12/2022 23:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2022 23:20
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 23:16
Expedição de citação.
-
13/12/2022 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2022 23:16
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 23:14
Expedição de citação.
-
07/12/2022 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2022 17:25
Outras Decisões
-
23/11/2022 15:35
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2022 11:09
Juntada de aviso de recebimento
-
02/12/2021 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2021 17:12
Expedição de Informações.
-
26/11/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 05:46
Decorrido prazo de ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI em 08/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 05:46
Decorrido prazo de LISSY TO YOU COMERCIO PRESENTES LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:39
Publicado Despacho em 16/09/2021.
-
05/10/2021 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
15/09/2021 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
21/12/2020 10:36
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2020 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 13:19
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2020
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8125558-90.2021.8.05.0001
Natanilde Von Sohsten Ramalho
Advogado: Edward Silva da Costa Pinto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/11/2021 19:57
Processo nº 8000501-86.2022.8.05.0014
Asperbras Tubos e Conexoes LTDA
Fpx Construcoes LTDA - ME
Advogado: Claudenir Pigao Micheias Alves
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/04/2022 13:46
Processo nº 8001401-69.2022.8.05.0014
Iltemario Araujo de Oliveira - ME
Edson Bispo dos Santos
Advogado: Antonio Marcos Teixeira Cunha
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/10/2022 08:08
Processo nº 0500103-73.2017.8.05.0022
Banco Pan S.A
Julio Ednaldo Ferreira da Silva
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/01/2017 13:11
Processo nº 8000853-93.2022.8.05.0224
Municipio de Santa Rita de Cassia
Maria Aparecida Correia de Souza da Silv...
Advogado: Pedro Daniel de Souza Winck
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/07/2022 08:54