01/04/2025 14:33

Baixa Definitiva
01/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA DECISÃO 8001256-08.2021.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica Exequente: Municipio De Vera Cruz Advogado: Igor Pinho Dos Santos (OAB:BA39123) Executado: Cleber Giovan Pazatto Canto Advogado: Carina Da Rosa Flores (OAB:RS98997) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001256-08.2021.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA CRUZ Advogado(s): IGOR PINHO DOS SANTOS (OAB:BA39123) EXECUTADO: CLEBER GIOVAN PAZATTO CANTO Advogado(s): CARINA DA ROSA FLORES (OAB:RS98997) DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de anulação da Certidão de Dívida Ativa (CDA).

Da análise dos autos, verifica-se que a presente execução foi extinta sem resolução de mérito, devido à ausência de interesse processual, resultante do descumprimento das disposições prévias aplicáveis pela legislação e resoluções aplicáveis.

Não há, portanto, fundamento para se cogitar a anulação ou cancelamento da Certidão de Dívida Ativa.

Publique-se.

Nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos.

Itaparica (BA), data registrada no sistema.

GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito
07/01/2025 10:06

Expedição de decisão.
16/11/2024 06:06

Expedição de sentença.
16/11/2024 06:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
30/07/2024 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 26/07/2024 23:59.
06/07/2024 07:46

Publicado Sentença em 05/07/2024.
06/07/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 21:08

Expedição de sentença.
28/06/2024 21:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/06/2024 08:13

Conclusos para decisão
14/05/2023 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 12/04/2023 23:59.
09/03/2023 12:28

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 12:00

Juntada de Certidão
09/04/2021 09:06

Expedição de citação.
24/03/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:53

Conclusos para decisão
16/03/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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