10/09/2025 10:22

Expedição de Ofício.
09/09/2025 11:52

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:58

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 09:44

Juntada de Petição de apelação
05/09/2025 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/09/2025 17:27

Juntada de Petição de apelação
04/09/2025 15:24

Desentranhado o documento
04/09/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
03/09/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 15:55

Expedição de Carta precatória.
03/09/2025 13:52

Expedição de intimação.
03/09/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 16:03

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:00

Juntada de Petição de alegações finais
16/07/2025 17:35

Juntada de Petição de alegações finais
16/07/2025 11:25

Juntada de Petição de alegações finais
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara dos Feitos Criminais, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e JuventudeComarca de Xique-Xique Fórum Conselheiro Luiz Viana - Praça Francolino José dos Santos, s/nº, Centro - Xique-Xique/BA - CEP: 47400-000 Fones: (74)3661-1644 / 3661-2151 - E-mail Institucional: [email protected] AUTOS Nº 8002048-80.2024.8.05.0277 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Ministério Público do Estado da Bahia POLO PASSIVO: GILIARDES LINO DOS SANTOS e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Considerando o princípio constitucional da eficiência dos serviços públicos de qualquer natureza e da razoável duração do processo, nos termos em que dispõe o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal; Considerando o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI 08/2023, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que versa sobre a necessidade de desconcentrar a atividade judicial, com racionalização das rotinas cartorárias e delegação dos atos sem caráter decisório, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais; Considerando, por fim, a Portaria nº 01/2025 - VCRIME/XX/TJBA, e nos termos do art. 203, § 4 do CPC, pratico o ato ordinatório abaixo: FICAM intimados os advogados constituídos dos réus, Dr.

ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO, OAB/BA 17662, Dr.

ERICK DE SOUZA LIMA, OAB/BA 57066, Dr.

JÂNIDES ALVES PINHEIRO, OAB/BA 27843, Dr.

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI, OAB/BA 21667, e Dr.

MURILLO BRITO SOUZA COSTA, para apresentarem as ALEGAÇÕES FINAIS em nome dos acusados GILIARDES LINO DOS SANTOS, CLECIO RICARDO LINO DOS SANTOS e LOURIVAL RODRIGUES DE MATOS FILHO, conforme determinado em doc ID 505930007. PRAZO: 05 (CINCO) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Xique-Xique/BA, 8 de julho de 2025. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006)ROBSON ALVES DE SOUZADiretor de Secretaria
08/07/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:34

Juntada de Petição de 8002048_80.2024.8.05.0277_ALEGAÇÕES FINAIS_FUR
18/06/2025 13:04

Expedição de intimação.
18/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
08/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:51

Expedição de intimação.
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:03

Mantida a prisão preventida
16/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:10

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:58

Desentranhado o documento
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8002048-80.2024.8.05.0277 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Xique-xique Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Giliardes Lino Dos Santos Advogado: Erick De Souza Lima (OAB:BA57066) Advogado: Murillo Brito Souza Costa (OAB:BA67578) Reu: Clecio Ricardo Lino Dos Santos Advogado: Jânides Alves Pinheiro (OAB:BA27843) Reu: Lourival Rodrigues De Matos Filho Advogado: Alex Sandro Chagas Dourado (OAB:BA17662) Advogado: Anderson Jose Manta Cavalcanti (OAB:BA21667) Vitima: Gilberto Martins De Brito Vitima: Dalila Fernandes Matias Vitima: Dilton Martins De Miranda Testemunha: Joaquim Alves Dos Santos Testemunha: Ipc Tarcísio Martins Meira Testemunha: Ipc Josival Robson Cerqueira Dos Santos Testemunha: Ipc Inácio Saraiva Vieira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8002048-80.2024.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GILIARDES LINO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO registrado(a) civilmente como ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO (OAB:BA17662), ERICK DE SOUZA LIMA (OAB:BA57066), JÂNIDES ALVES PINHEIRO (OAB:BA27843), ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI registrado(a) civilmente como ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI (OAB:BA21667), MURILLO BRITO SOUZA COSTA registrado(a) civilmente como MURILLO BRITO SOUZA COSTA (OAB:BA67578) DESPACHO Intime-se a defesa técnica dos acusados para ciência dos registros de imagens (vídeo) acostados pela acusação junto ao Id nº 479065086.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Concedo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Expedientes necessários.

Xique-Xique/BA, data da assinatura digital.

LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito
15/01/2025 09:57

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:30

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:24

Mantida a prisão preventida
16/12/2024 11:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/12/2024 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE, #Não preenchido#.
16/12/2024 11:21

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/12/2024 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE, #Não preenchido#.
16/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:09

Decorrido prazo de GILBERTO MARTINS DE BRITO em 02/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:27

Decorrido prazo de DALILA FERNANDES MATIAS em 02/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:27

Decorrido prazo de DILTON MARTINS DE MIRANDA em 02/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:27

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:27

Decorrido prazo de DT DE XIQUE XIQUE em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:13

Juntada de Petição de certidão
22/11/2024 18:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 16:35

Expedição de ofício.
21/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:35

Expedição de ofício.
21/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:28

Expedição de intimação.
12/11/2024 12:06

Mantida a prisão preventida
12/11/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:42

Juntada de Petição de 8002048_80.2024_MANIFESTAÇÃO
06/11/2024 16:45

Expedição de intimação.
06/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:12

Nomeado defensor dativo
11/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:14

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO em 23/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:41

Publicado Intimação em 12/09/2024.
27/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
26/09/2024 07:55

Decorrido prazo de JÂNIDES ALVES PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 17:20

Publicado Intimação em 23/09/2024.
14/09/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 19:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
13/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 08:50

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 08:45

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:19

Expedição de intimação.
12/09/2024 10:13

Mantida a prisão preventida
11/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/09/2024 15:24

Expedição de intimação.
10/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 13:20

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:52

Expedição de ofício.
10/09/2024 12:49

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:02

Mantida a prisão preventida
09/09/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 11:53

Juntada de Petição de 8002048_80.2024.8.05.0277 MANIFESTAÇÃO
03/09/2024 08:26

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:21

Expedição de intimação.
02/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:16

Expedição de despacho.
30/08/2024 15:31

Cominicação eletrônica
30/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:14

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 23:00

Juntada de Petição de procuração
15/08/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:04

Juntada de Petição de citação
08/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 10:58

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 05:40

Juntada de Petição de Documento_1
29/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:31

Expedição de decisão.
29/07/2024 08:48

Cominicação eletrônica
29/07/2024 08:48

Recebida a denúncia contra CLECIO RICARDO LINO DOS SANTOS - CPF: *73.***.*52-01 (TESTEMUNHA), GILIARDES LINO DOS SANTOS - CPF: *90.***.*66-23 (TESTEMUNHA) e LOURIVAL RODRIGUES DE MATOS FILHO - CPF: *44.***.*41-60 (TESTEMUNHA)
28/07/2024 19:46

Conclusos para decisão
27/07/2024 17:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000687-53.2022.8.05.0065

Fredy Keynes Brito

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Neilson Barbosa da Cunha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2022 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0506520-54.2018.8.05.0039

2 Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel E...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Consuelo Oliveira Budel

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0506520-54.2018.8.05.0039

Jose Claudio Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Consuelo Oliveira Budel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2018 17:28

Exibir Processo

Processo nº 8000826-84.2020.8.05.0126

Geraldo Francisco de Almeida

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2020 09:43

Exibir Processo

Processo nº 8002408-79.2024.8.05.0191

Fabio Souza de Lima

Estado da Bahia

Advogado: Ana Patricia Dantas Leao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/04/2024 16:34

Exibir Processo