02/06/2025 22:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
11/02/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8151506-97.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcelo Souza Da Silva Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8151506-97.2022.8.05.0001 REQUERENTE: MARCELO SOUZA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 13 de janeiro de 2025.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
13/01/2025 16:22

Expedição de ato ordinatório.
13/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:49

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:49

Publicado Sentença em 25/09/2024.
04/10/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:56

Cominicação eletrônica
23/09/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:56

Homologado o pedido
29/07/2024 11:32

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
26/04/2024 12:16

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:27

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:53

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:53

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 20:07

Publicado Despacho em 21/11/2023.
09/12/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
09/12/2023 20:06

Publicado Despacho em 21/11/2023.
09/12/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
01/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 14:41

Comunicação eletrônica
20/11/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
09/07/2023 20:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/07/2023 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 15:00

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.
17/06/2023 18:46

Publicado Sentença em 16/06/2023.
17/06/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
17/06/2023 09:08

Publicado Sentença em 16/06/2023.
17/06/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 07:17

Comunicação eletrônica
15/06/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 07:17

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 12:44

Conclusos para julgamento
04/04/2023 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
19/02/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 04:53

Publicado Intimação em 18/10/2022.
20/11/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
28/10/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 08:28

Expedição de citação.
17/10/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2022 13:27

Inclusão no Juízo 100% Digital
11/10/2022 13:27

Conclusos para decisão
11/10/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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